Jose Nelson De Carvalho Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00244380220165240046
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM 0024438-02.2016.5.24.0046 : RONI BISPO DE OLIVEIRA : LUCIANO MIRANDA REIS 86162942104 - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6820f39 proferido nos autos. Vistos etc. À vista da quitação dos débitos, libere-se o saldo remanescente ao executado, na conta por ele indicada. Após, concluídas as providências de praxe, inclusive as relativas ao Provimento nº 6/2019 (Projeto Garimpo), voltem conclusos. Intimem-se. COXIM/MS, 29 de abril de 2025. DENILSON LIMA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO MIRANDA REIS 86162942104 - ME
3. Processo 00244380220165240046
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM 0024438-02.2016.5.24.0046 : RONI BISPO DE OLIVEIRA : LUCIANO MIRANDA REIS 86162942104 - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6820f39 proferido nos autos. Vistos etc. À vista da quitação dos débitos, libere-se o saldo remanescente ao executado, na conta por ele indicada. Após, concluídas as providências de praxe, inclusive as relativas ao Provimento nº 6/2019 (Projeto Garimpo), voltem conclusos. Intimem-se. COXIM/MS, 29 de abril de 2025. DENILSON LIMA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONI BISPO DE OLIVEIRA
4. Processo 00004805220125240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000480-52.2012.5.24.0005 : TAITISA BENTA DA SILVA : MERCADO FEPAL - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3959f85 proferida nos autos. Vistos etc. 1.Em sessão plenária realizada na data de 24/03/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu como tese vinculante que a penhora de salário é possível, desde que o devedor continue a receber pelo menos um salário mínimo e que o valor penhorado não exceda 50% do salário líquido. 2.Com base nos dados informados no documento de Id d8386ff, a decisão judicial encontra-se em consonância com o precedente de observância obrigatória. 3. Dessarte, por falta do pressuposto da garantia do juízo, denego seguimento ao recurso de Agravo de Petição. 4. De outro giro, tratando-se de mero despacho ordinátório, consoante a sistemática processual trabalhista, (CLT, arts. 893 e 897) não cabe o recurso pretendido. 5. Esclareço, de todo modo, que para atacar as matérias veiculadas na execução, o legislador expressamente dotou o executado da ação de embargos à execução (art. 884, CLT). 6. Existindo, então, ação para discutir referidas matérias, afigura-se inviável a sua substituição pelo instrumento recursal, sob pena de supressão de instância. 7. Enfim, considerando que o crédito penhorado importa em lenta amortização do débito exequendo, eternizando o procedimento da execução, intime-se a exequente para impulsionar a execução, indicando novas diretrizes para prosseguimento. Prazo de 15 dias. CAMPO GRANDE/MS, 28 de abril de 2025. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARA DOBIS
5. Processo 00004805220125240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000480-52.2012.5.24.0005 : TAITISA BENTA DA SILVA : MERCADO FEPAL - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3959f85 proferida nos autos. Vistos etc. 1.Em sessão plenária realizada na data de 24/03/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu como tese vinculante que a penhora de salário é possível, desde que o devedor continue a receber pelo menos um salário mínimo e que o valor penhorado não exceda 50% do salário líquido. 2.Com base nos dados informados no documento de Id d8386ff, a decisão judicial encontra-se em consonância com o precedente de observância obrigatória. 3. Dessarte, por falta do pressuposto da garantia do juízo, denego seguimento ao recurso de Agravo de Petição. 4. De outro giro, tratando-se de mero despacho ordinátório, consoante a sistemática processual trabalhista, (CLT, arts. 893 e 897) não cabe o recurso pretendido. 5. Esclareço, de todo modo, que para atacar as matérias veiculadas na execução, o legislador expressamente dotou o executado da ação de embargos à execução (art. 884, CLT). 6. Existindo, então, ação para discutir referidas matérias, afigura-se inviável a sua substituição pelo instrumento recursal, sob pena de supressão de instância. 7. Enfim, considerando que o crédito penhorado importa em lenta amortização do débito exequendo, eternizando o procedimento da execução, intime-se a exequente para impulsionar a execução, indicando novas diretrizes para prosseguimento. Prazo de 15 dias. CAMPO GRANDE/MS, 28 de abril de 2025. KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAITISA BENTA DA SILVA
6. Processo 00242599220215240046
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM 0024259-92.2021.5.24.0046 : GILBERTO DAMAZIO : MILTON ANDRADE HILDEBRAND INTIMAÇÃO/ ATO ORDINATÓRIO   Tendo em vista o disposto no art. 93, XIV, da CF, e nos artigos 152, VI, c.c. 203, § 4º, do CPC, pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA(O), para, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste quanto à petição do arrematante (id 426fbb0).   AUTOR: GILBERTO DAMAZIO ADVOGADO: JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES, OAB: 5655 COXIM/MS, 24 de abril de 2025. SILVANA DE FREITAS AGUILAR MARUYAMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO DAMAZIO
7. Processo 00242599220215240046
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COXIM 0024259-92.2021.5.24.0046 : GILBERTO DAMAZIO : MILTON ANDRADE HILDEBRAND INTIMAÇÃO/ ATO ORDINATÓRIO   Tendo em vista o disposto no art. 93, XIV, da CF, e nos artigos 152, VI, c.c. 203, § 4º, do CPC, pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA(O), para, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste quanto à petição do arrematante (id 426fbb0).   RÉU: MILTON ANDRADE HILDEBRAND ADVOGADO: FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA, OAB: 6010 COXIM/MS, 24 de abril de 2025. SILVANA DE FREITAS AGUILAR MARUYAMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MILTON ANDRADE HILDEBRAND
8. Processo 09129544020238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS), Fernanda Ferreira Viêgas (OAB 20615/MS), Carlos Ramsdorf (OAB 9023/MS), Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS), Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 5655O/MT), Franklin Araujo Dias (OAB 207802/MG), Antônio de Nez Martins (OAB 25168A/MS), Antonio de Nez Martins (OAB 56478/SC), Antonio de Nez Martins (OAB 31788A/PA), Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB 9291/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Marcelo Benck Pereira (OAB 7447/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS), Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Marcos Ivan Silva (OAB 13800/MS), Jose Carlos de Oliveira (OAB 14180/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS), Andreia Juliana Andreuzza Vicentini Duarte (OAB 15241/MS) Processo 0912954-40.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adam Dias Alves de Santana, Allan Aparecido dos Santos Barrios, Barbara Lacerda de Souza Donato, Carla Daniela Piris Gimenez, Cassio Marcelo Barbosa Moreira, Diego Fernandes Silva, Ezequiel Vilalva de Andréa, Fabio Correa de Souza, Florisvaldo de Gaspari Favareto, Francisco Nogueira de Souza, Frank França Chura Cruz, Jéssica Churra Cruz, José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho, Joseli de Almeida, Josias Araújo Martins, Luany Vieira Cupertino Gomes, Lucas Moura Escobar, Maicon Igo Barbosa Moreira, Milton Moro Rabesquine, Monique de Almeida Moreira, Rogério Michel Cardoso, Valdirene dos Santos Rodrigues, Wellington Aquino Braga, Aurélio Gustavo Mendonça, Sebastião de Souza Pinto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 6477-6478: "Ante o exposto conheço dos embargos de declaração ora interposto, porém nego-lhes provimento. "