Carlos Magno Kneip Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00020780420155140041
   Tribunal: TRT14 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATOrd 0002078-04.2015.5.14.0041 RECLAMANTE: BRENER EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69899db proferido nos autos. DESPACHO O exequente indicou à penhora imóveis cuja propriedade está registrada em nome da cônjuge do devedor Leandro Pessi, Sra. Priscila Romero Winck Pessi. A sra. Priscila não figura nos autos como devedora e tampouco como sócia da pessoa jurídica executada.  Além disso, os documentos carreados aos autos indicam que às margens das respectivas matrículas existem averbações de INCOMUNICABILIDADE DE PATRIMÔNIO, atestando que os bens foram adquiridos com recursos anteriores ao casamento. Assim, à míngua de fundamento legal para extensão dos efeitos da execução para o patrimônio de terceira pessoa, indefiro o requerimento. Intime-se para regular prosseguimento, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão da execução por 1(um) ano, a teor do art. 40 da Lei n. 6.830 de 1980.  CACOAL/RO, 16 de julho de 2025. ANA MARIA ROSA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENER EDUARDO DE SOUZA SILVA - ALEX JUNIOR LIMA DA COSTA - ADSOM GUILHERME GUIMARAES
3. Processo 00131675820145140041
   Tribunal: TRT14 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATOrd 0013167-58.2014.5.14.0041 RECLAMANTE: ADSOM GUILHERME GUIMARAES E OUTROS (1) RECLAMADO: LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56ed0db proferido nos autos. DESPACHO Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do requerimento do exequente no Id ffa5f9c. Citem-se os sócios para apresentarem defesa, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 135 do CPC.  CACOAL/RO, 01 de julho de 2025. FERNANDO DIAS DA ROSA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI SIQUEIRA DA SILVA GUIMARAES - ADSOM GUILHERME GUIMARAES
4. Processo 00064835920064036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006483-59.2006.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ELIANE LEITE FERNANDES, VANDERLEI CARVALHO DA SILVA, ELENICE ANTONIA NETO, WELLINGTON COUTO, PAULO NILO RODRIGUES ANASTACIO Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA NETO - MT5905, CARLOS MAGNO KNEIP ROSA - MT6960, JOSE LOTFI CORREA - MS4704 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 5 de junho de 2025.
5. Processo 00020780420155140041
   Tribunal: TRT14 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATOrd 0002078-04.2015.5.14.0041 RECLAMANTE: BRENER EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc341c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Quanto ao pedido de liberação dos valores depositados judicialmente (R$ 13,14 + R$ 41,78 + R$ 300,81), indefiro, por ora. Considera-se que ainda não se concedeu prazo para oferecimento de embargos à execução. Ademais, a execução não se encontra frustrada a ponto de justificar o fracionamento da execução quanto a valores parcialmente garantidos. 2. No que tange ao pedido de inclusão dos nomes dos sócios Leandro Pessi (CPF: 029.XXX.XXX-35) e Marcelo Tondelli Pessi (CPF: 029.XXX.XXX-48) no sistema SERASAJUD, defiro. A norma processual civil (art. 782, §3º, do CPC) autoriza o juízo, a requerimento da parte, a determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Tal entendimento é reforçado pela Instrução Normativa nº 39/2016 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. 3. Em relação ao pedido de consulta às declarações fiscais dos sócios (INFOJUD), indefiro por ora, considerando que não foram exauridas as medidas executivas menos gravosas. Em substituição, determino, de ofício, a realização de consulta de bens imóveis em nome dos sócios executados ora incluídos, mediante acionamento do sistema ARISP, visando aferir eventual patrimônio passível de constrição. Expeça-se o necessário. Existindo imóveis, requisitem-se as certidões de inteiro teor. Dê-se ciência ao autor. CACOAL/RO, 11 de abril de 2025. ANA MARIA ROSA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRENER EDUARDO DE SOUZA SILVA