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2. Processo 00235160220104013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0023516-02.2010.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___XX__ Autor(a) € ___XX__ Réu(Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU _XX___ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional. Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória. Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença. Cuiabá. 13/07/2025 LOISE TALITA BORCHARDT BELFORT ASSINADO DIGITALMENTE
3. Processo 70501815920218220001
   Tribunal: TJRO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 8civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: AZEVEDO BORGES ADVOGADOS CNPJ: 13.920.596/0001-90, ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES CPF: 797.616.581-04, VICTOR ALÍPIO AZEVEDO BORGES registrado(a) civilmente como VICTOR ALÍPIO AZEVEDO BORGES CPF: 006.810.221-67, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo : 7050181-59.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR - RO8869, MARCELO MALDONADO RODRIGUES - RO2080, MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO - RO4332, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA - RO7512 REU: AZEVEDO BORGES ADVOGADOS e outros (2) Advogado do(a) REU: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES - MT8843 Advogado do(a) REU: VICTOR ALÍPIO AZEVEDO BORGES - RO6985 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES - MT8843, VICTOR ALÍPIO AZEVEDO BORGES - RO6985 DECISÃO ID 114827309: “(...) Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Pinheiro Machado, 777, 8civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Porto Velho, 15 de maio de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
4. Processo 00007061320084013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000706-13.2008.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: U. F. POLO PASSIVO:D. J. V. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O, EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - MT12548/O, FABIAN FEGURI - MT16739/O, RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - RO6985, ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O, AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - MT13279/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS - MT6006/O, DAVI MAGALHAES DA SILVA - BA30323, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - BA22189, THIANCLE DA SILVA ARAUJO - BA21540, ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - BA18750, ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - BA18675, DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - SE1985, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA34173, HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - TO3576, AROLDO FERNANDES DA LUZ - MT9492/O e ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 Destinatários: A. S. D. A. T. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - (OAB: BA22189) U. -. C. E. I. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) P. J. S. B. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) P. I. C. E. R. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) M. D. P. L. NESTOR FERNANDES FIDELIS - (OAB: MT6006/O) L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. registrado(a) civilmente como L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. M. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. A. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - (OAB: SE1985) G. S. G. ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: BA34173) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) D. J. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) J. W. L. F. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) A. C. F. S. ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) M. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) E. P. D. S. ELIZEU BATISTA DA SILVA - (OAB: BA26646) L. B. D. S. N. AROLDO FERNANDES DA LUZ - (OAB: MT9492/O) K. C. E. R. L. IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) FINALIDADE: Intimação dos requeridos para que, caso desejem, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela União (id 2163730579), no prazo de 10 dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
5. Processo 00007061320084013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000706-13.2008.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: U. F. POLO PASSIVO:D. J. V. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O, EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - MT12548/O, FABIAN FEGURI - MT16739/O, RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - RO6985, ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O, AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - MT13279/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS - MT6006/O, DAVI MAGALHAES DA SILVA - BA30323, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - BA22189, THIANCLE DA SILVA ARAUJO - BA21540, ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - BA18750, ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - BA18675, DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - SE1985, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA34173, HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - TO3576, AROLDO FERNANDES DA LUZ - MT9492/O e ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 Destinatários: A. S. D. A. T. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - (OAB: BA22189) U. -. C. E. I. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) P. J. S. B. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) P. I. C. E. R. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) M. D. P. L. NESTOR FERNANDES FIDELIS - (OAB: MT6006/O) L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. registrado(a) civilmente como L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. M. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. A. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - (OAB: SE1985) G. S. G. ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: BA34173) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) D. J. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) J. W. L. F. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) A. C. F. S. ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) M. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) E. P. D. S. ELIZEU BATISTA DA SILVA - (OAB: BA26646) L. B. D. S. N. AROLDO FERNANDES DA LUZ - (OAB: MT9492/O) K. C. E. R. L. IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) FINALIDADE: Intimação dos requeridos para que, caso desejem, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela União (id 2163730579), no prazo de 10 dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
6. Processo 00007061320084013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000706-13.2008.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: U. F. POLO PASSIVO:D. J. V. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O, EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - MT12548/O, FABIAN FEGURI - MT16739/O, RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - RO6985, ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O, AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - MT13279/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS - MT6006/O, DAVI MAGALHAES DA SILVA - BA30323, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - BA22189, THIANCLE DA SILVA ARAUJO - BA21540, ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - BA18750, ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - BA18675, DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - SE1985, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA34173, HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - TO3576, AROLDO FERNANDES DA LUZ - MT9492/O e ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 Destinatários: A. S. D. A. T. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - (OAB: BA22189) U. -. C. E. I. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) P. J. S. B. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) P. I. C. E. R. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) M. D. P. L. NESTOR FERNANDES FIDELIS - (OAB: MT6006/O) L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. registrado(a) civilmente como L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. M. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. A. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - (OAB: SE1985) G. S. G. ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: BA34173) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) D. J. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) J. W. L. F. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) A. C. F. S. ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) M. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) E. P. D. S. ELIZEU BATISTA DA SILVA - (OAB: BA26646) L. B. D. S. N. AROLDO FERNANDES DA LUZ - (OAB: MT9492/O) K. C. E. R. L. IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) FINALIDADE: Intimação dos requeridos para que, caso desejem, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela União (id 2163730579), no prazo de 10 dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
7. Processo 00007061320084013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000706-13.2008.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: U. F. POLO PASSIVO:D. J. V. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O, EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - MT12548/O, FABIAN FEGURI - MT16739/O, RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - RO6985, ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O, AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - MT13279/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS - MT6006/O, DAVI MAGALHAES DA SILVA - BA30323, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - BA22189, THIANCLE DA SILVA ARAUJO - BA21540, ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - BA18750, ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - BA18675, DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - SE1985, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA34173, HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - TO3576, AROLDO FERNANDES DA LUZ - MT9492/O e ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 Destinatários: A. S. D. A. T. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - (OAB: BA22189) U. -. C. E. I. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) P. J. S. B. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) P. I. C. E. R. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) M. D. P. L. NESTOR FERNANDES FIDELIS - (OAB: MT6006/O) L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. registrado(a) civilmente como L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. M. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. A. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - (OAB: SE1985) G. S. G. ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: BA34173) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) D. J. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) J. W. L. F. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) A. C. F. S. ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) M. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) E. P. D. S. ELIZEU BATISTA DA SILVA - (OAB: BA26646) L. B. D. S. N. AROLDO FERNANDES DA LUZ - (OAB: MT9492/O) K. C. E. R. L. IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) FINALIDADE: Intimação dos requeridos para que, caso desejem, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela União (id 2163730579), no prazo de 10 dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
8. Processo 00007061320084013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000706-13.2008.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: U. F. POLO PASSIVO:D. J. V. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O, EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - MT12548/O, FABIAN FEGURI - MT16739/O, RICARDO SALDANHA SPINELLI - MT15204/O, VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - RO6985, ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - MT11632/O, AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - MT13279/O, NESTOR FERNANDES FIDELIS - MT6006/O, DAVI MAGALHAES DA SILVA - BA30323, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - BA22189, THIANCLE DA SILVA ARAUJO - BA21540, ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - BA18750, ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - BA18675, DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - SE1985, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA34173, HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - TO3576, AROLDO FERNANDES DA LUZ - MT9492/O e ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 Destinatários: A. S. D. A. T. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO - (OAB: BA22189) U. -. C. E. I. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) P. J. S. B. DAVI MAGALHAES DA SILVA - (OAB: BA30323) P. I. C. E. R. L. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) M. D. P. L. NESTOR FERNANDES FIDELIS - (OAB: MT6006/O) L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. registrado(a) civilmente como L. A. T. V. R. C. C. L. A. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. M. T. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) C. A. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) DAVID GONCALVES BISPO DOS SANTOS - (OAB: SE1985) G. S. G. ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - (OAB: BA34173) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) D. J. V. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO - (OAB: MT12548/O) FABIAN FEGURI - (OAB: MT16739/O) RICARDO SALDANHA SPINELLI - (OAB: MT15204/O) VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES - (OAB: RO6985) ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA - (OAB: MT11632/O) AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - (OAB: MT13279/O) J. W. L. F. HELEN PAULA DUARTE CIRINEU VEDOIN - (OAB: TO3576) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) A. C. F. S. ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE - (OAB: BA18750) ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO - (OAB: BA18675) M. A. D. O. THIANCLE DA SILVA ARAUJO - (OAB: BA21540) E. P. D. S. ELIZEU BATISTA DA SILVA - (OAB: BA26646) L. B. D. S. N. AROLDO FERNANDES DA LUZ - (OAB: MT9492/O) K. C. E. R. L. IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - (OAB: MT13731/O) FINALIDADE: Intimação dos requeridos para que, caso desejem, apresentem contrarrazões ao recurso interposto pela União (id 2163730579), no prazo de 10 dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA