Liliane Casadei

Processos do Advogado

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2. Processo 00006238620145230041
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE COLÍDER ATOrd 0000623-86.2014.5.23.0041 RECLAMANTE: GERALDO PRUDENCIO CARDOSO E OUTROS (3) RECLAMADO: COOPERATIVA MISTA AGRICOLA DE COLIDER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc494f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   1) Consta dos autos que resta pendente de execução apenas as verbas acessórias da União, no importe de R$ 3.293,31, conforme cálculo id 3e096dd, cuja execução restou frustrada (id,s 7e7e75e, d55c034 e e7d1ff2), sendo que o feito se encontra em arquivo provisório desde 31/01/2019 (despacho id 71a99eb). 2) Assim, considerando que o presente feito permaneceu em arquivo provisório por período superior a 5 (cinco) anos em vista da não localização de bens e/ou valores do executado e em razão da inércia da parte exequente, é cabível o reconhecimento e aplicação da prescrição intercorrente, na medida em que preenchidos os requisitos previstos no 40 e seus parágrafos da Lei 6.830/1980, 3) Diante do exposto, e considerada a dispensa de prévia manifestação da Fazenda Pública  em razão do valor da causa (§ 5º do art. 40 da Lei 6.830/1980 c/c Portaria n.757/ 2019 do Ministro da Fazenda), pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, V, do CPC. 4) Decorrido o prazo recursal sem manifestação, em havendo restrições nos autos (RENAJUD, BNDT, SERASAJUD e CNIB), autorizo seu levantamento/exclusão.  5) Determino ainda, após o prazo recursal, a baixa de eventuais penhoras havidas em imóveis da(s) executadas(s), vinculada(s) a estes autos, valendo este despacho como ofício a ser remetido ao cartório.  5.1) Esclareça-se ao Cartório que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual fica isento do pagamento de emolumentos, nos termos do art. 98, IX, do CPC. 5.2) Deverá o cartório enviar a este Juízo, no prazo de 20 dias, cópia da certidão atualizada da matrícula, já constando a baixa da penhora. 6) Intimem-se o exequente e a União. 7) Expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para recolhimento do saldo total da conta judicial vinculada a estes autos a título de contribuição previdenciária, via GPS código 2909.  8) Tudo cumprido e vindo o recibo bancário, revisem-se os autos. Inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente.    2 VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO PRUDENCIO CARDOSO
3. Processo 00006238620145230041
   Tribunal: TRT23 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000623-86.2014.5.23.0041 distribuído para VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt23.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200300232000000040119532?instancia=1
4. Processo 10001605820244013603
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000160-58.2024.4.01.3603 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DOMINGOS WEISEMANN REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE CASADEI - MT6989-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS WEISEMANN LILIANE CASADEI - (OAB: MT6989-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436415478) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 21 de maio de 2025.
5. Processo 00001713220215230041
   Tribunal: TRT23 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 0000171-32.2021.5.23.0041 : ROSIRENE SILVEIRA DE SOUZA : JOAO NUNES CAMBARA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para ciência da transferência bancária realizada, conforme comprovantes nos autos. PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, 22 de abril de 2025. ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSIRENE SILVEIRA DE SOUZA