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2. Processo 50078547920248080014
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007854-79.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA ALMEIDA SOUSA REU: TELEFONICA BRASIL S.A. D E C I S Ã O Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por Larissa Almeida Sousa em face de Telefônica Brasil S.A. A parte requerida apresentou contestação na qual arguiu preliminarmente; defeito na representação processual da autora, em razão de procuração assinada digitalmente sem certificação por autoridade certificadora credenciada; e ausência de interesse processual por ausência de pretensão resistida. É o relatório. Decido. I) DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIGITAL NÃO CERTIFICADA A parte autora trouxe aos autos procuração assinada eletronicamente, inclusive se manifestando nos autos sobre a veracidade do documento e se dispondo a realizar perícia grafotécnica, se necessário. Ademais, não houve nenhum indício concreto de fraude ou falsidade apto a infirmar a presunção de veracidade dos atos processuais praticados. Acerca do tema, confira-se o entendimento jurisprudencial deste Eg. Tribunal de Justiça, no qual reconhece a validade da assinatura eletrônica EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE POR MEIO DE PLATAFORMA PRIVADA . VALIDADE. DESNECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA . I. CASO EM EXAME. Apelação cível interposta por Luiz Antônio Crispim Ribeiro contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, ao reconhecer “vício processual contido na procuração juntada ao processo, por ausência de assinatura válida”. A sentença também revogou a gratuidade de justiça deferida e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa aualizado . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Há duas questões em discussão: (I) analisar a tempestividade do recurso de apelação diante da ausência de comprovação da intimação da sentença. (II) verificar a validade da procuração assinada eletronicamente por meio de plataforma privada (ZAPSIGN), que utiliza mecanismos como QR Code, selo de verificação, geolocalização e selfie do outorgante . III. RAZÕES DE DECIDIR. A ausência de comprovação de intimação do apelante da sentença impossibilita a certificação de intempestividade do recurso. Esta egrégia Corte já decidiu que é “desnecessária a existência de assinatura eletrônica com certificação pelo ICP-Brasil para conferir validade ao contrato, haja vista o registro da biometria facial compatível com a foto do documento de identidade, utilizando geolocalização, com data e hora, nome, CPF, identidade do usuário (ID), endereço do protocolo de internet utilizado para o acesso (IP) do consumidor contratante, que conferem validade ao pacto e verossimilhança às alegações do banco na petição inicial da busca e apreensão” e que “o disposto na MP não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento .” (Apelação cível n. 5003146-79.2022.8 .08.0038, órgão julgador: Primeira Câmara Cível, Relª. Desª. Marianne Júdice de Mattos, data da publicação/fonte: DJe 21-08-2023) . IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso provido. Tese de julgamento: É válida a procuração assinada eletronicamente por meio de plataforma privada que apresente mecanismos de autenticação como biometria facial, geolocalização e link de verificação, ainda que não certificada pela ICP-Brasil, quando tais elementos conferem segurança e integridade ao documento . Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 98, 99, 320 e 485, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 1 .774.041/TO, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j . 11-06-2019, DJe 01-07-2019. TJES, Apelação Cível n. 5003146-79.2022 .8.08.0038, Primeira Câmara Cível, Relª. Desª Marianne Júdice de Mattos,, DJe 21-08-2023 . (TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 50032508820238080021, Relator.: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, 4ª Câmara Cível) Diante do exposto, não existindo nenhuma nulidade ou vício de representação a ensejar extinção do feito, REJEITO a presente preliminar. II) DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA Também não merece ser acolhida a preliminar de ausência de interesse processual, tendo em vista que o acesso ao Poder Judiciário é direito constitucionalmente garantido, não estando condicionado à demonstração prévia de tentativa de resolução administrativa do conflito, salvo hipóteses expressamente previstas em lei, o que não ocorre no caso em análise. Ainda que se reconheça a importância da solução extrajudicial dos conflitos, o interesse processual se perfaz com a necessidade de proteção jurisdicional e utilidade da demanda, conjugado à resistência manifesta ou presumida da parte adversa, evidenciada, neste caso, pela negativação realizada e mantida até o ajuizamento da ação. Posto isso, REJEITO a preliminar. DO ÔNUS DA PROVA Quanto ao ônus da prova, aplica-se a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil, salvo hipótese de inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de relação de consumo, e diante da verossimilhança das alegações da parte autora e da sua hipossuficiência técnica em face da demandada, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, incumbirá à parte requerida demonstrar a regularidade da dívida que ensejou a negativação e a efetiva contratação por parte da autora. Analisando os autos, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares pendentes. Assim, passo à fixação dos pontos controvertidos, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. i)A existência ou inexistência da relação jurídica entre as partes que tenha ensejado a negativação discutida nos autos. ii) A regularidade e validade da cobrança realizada pela ré. Iii) A ocorrência de dano moral e a extensão do eventual prejuízo suportado pela autora. iv)A adequação do valor eventualmente pleiteado a título de indenização. Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide. Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Diligencie-se. Colatina, 18 de julho de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Substituição Legal SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936
3. Processo 00108455620208080725
   Tribunal: TJES | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 0010845-56.2020.8.08.0725 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JHONATAN VIDAL DA SILVA INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA - MT13741/O Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 PROJETO DE SENTENÇA CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei no 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. Fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que a parte Exequente concordou com os valores depositados conforme alvará judicial (Id nº 65946278), posteriormente no Id nº 65946299 a intimação de alvará assinado, prazo para manifestação fluiu sem a parte requerente impugnar, o que demonstrou sua ciência, sem requerimentos, caracterizando assim quitação. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Adriana Aparecida de Freitas Cardoso Juíza Leiga SENTENÇA vistos, etc. Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995. Cumpra-se e diligencie-se em conformidade. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Bruno Silveira de Oliveira Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. ANEXO(S) SERRA-ES, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: Alameda Santos, 122 4º andar, - até 484 - lado par, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01418-000
4. Processo 00107728420208080725
   Tribunal: TJES | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 0010772-84.2020.8.08.0725 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA MOURA DA COSTA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA - MT23047/O Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 PROJETO DE SENTENÇA CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL 1º JEC SERRA Processo n 0012.713-11.2016.8.08.0725 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei no 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. Fundamentação. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que os valores depositados e transferidos Id nº 70326160. Bem como, no Id nº 70326163, não sendo apresentado manifestação, sem requerimentos, caracterizando assim quitação. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Adriana Aparecida de Freitas Cardoso Juíza Leiga SENTENÇA vistos, etc. Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995. Cumpra-se e diligencie-se em conformidade. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Bruno Silveira de Oliveira Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. ANEXO(S) SERRA-ES, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 995, - de 265 ao fim - lado ímpar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-335
5. Processo 50134577520218080035
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5013457-75.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILSON ANGELINO DO NASCIMENTO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogado do(a) REQUERENTE: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES - MT17889/O e Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918, do inteiro teor da R. SENTENÇA nº ID 63051113. VILA VELHA-ES, 23 de junho de 2025. ANALISTA JUDICIÁRIO/CHEFE DE SECRETARIA
6. Processo 00411602920238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROC.: 202311401823 NÚMERO ÚNICO: 0041160-29.2023.8.25.0001 AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : NARCYJANE LIMEIRA TORRES - OAB: 13601-AL ADV. : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839-SC AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187-SC ADV. : VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412-SC AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP AUTOR : SARANDI ALIMENTOS S.A. ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S.A ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-SE INTERESSADO : BORGNO TRANSPORTES LTDA ADV. : WISLEY SILVA E SANTOS - OAB: 35913-GO INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE INTERESSADO : BUNGE ALIMENTOS S/A ADV. : JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187-SC ADV. : VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412-SC INTERESSADO : JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S A ADV. : DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - OAB: 31797-GO INTERESSADO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: 3056-MT ADV. : GERSON DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 8350-MT ADV. : MARCO ANTONIO GALERA MARI - OAB: 15803-MT INTERESSADO : NORPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADV. : VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664-BA INTERESSADO : PASSOS REPRESENTACOES LTDA ADV. : VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA - OAB: 8297-SE INTERESSADO : GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA ADV. : RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ - OAB: 247506-SP INTERESSADO : BARRETO E MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE ADV. : KAMILA DE JESUS NETTO - OAB: 13464-SE ADV. : STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE INTERESSADO : JORGE HUSEK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -ADMINISTRADOR JUDICIAL ADV. : JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADV. : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - OAB: 35979-PR ADV. : MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379-SP INTERESSADO : NORTEDIESEL ATACADO LTDA ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165-SE ADV. : GUILHERME MINUZZO DE LIMA - OAB: 14522-SE ADV. : LIVIA BARBOZA MARTINS - OAB: 17092-SE INTERESSADO : LUIZ CARLOS COSTA SILVEIRA-ME ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB INTERESSADO : REPRESENTAÇÕES SILVEIRA LTDA ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB INTERESSADO : VOGLER INGREDIENTS LTDA ADV. : STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 335817-SP INTERESSADO : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADV. : NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ - OAB: 122124-A-SP ADV. : JULIANA FERRAZ SUASSUNA - OAB: 19963-PE INTERESSADO : PETRA AGRONEGÓCIO LTDA ADV. : PATRÍCIA DOS SANTOS CONDE - OAB: 84860-PR INTERESSADO : LOGTECH INTELIGÊNCIA EM LOGÍSTICA S/A ADV. : MARCOS ANTONIO DE PAULA LIMA - OAB: 54179-PR INTERESSADO : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS  COPERCAMPOS ADV. : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839-SC INTERESSADO : PLANIMEC CONSULTORES ASSOCIADOS S/A ADV. : ICARO SILVA PEDROSO - OAB: 40812-RS INTERESSADO : ARIVALDO BARRETO E HEITOR MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE INTERESSADO : CARGILL INCORPORATEAD ADV. : GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-SP INTERESSADO : A4 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ESTRATÉGIA LIVRE CRÉDITO PRIVADO ADV. : MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379-SP INTERESSADO : RICARDO PEREIRA CHAVES ADV. : BEATRIZ TEBET PRAÇA DE VASCONCELLOS - OAB: 450207-SP INTERESSADO : COOPERATIVA AGRÍCOLA ÁGUA SANTA LTDA ADV. : RANGEL BASSO - OAB: 92890-RS ATO ORDINATÓRIO....: 2. DO PEDIDO FORMULADO POR ITAÚ UNIBANCO S/A (JUNTADA DE 09/12/2024). INTIMEM-SE PARA MANIFESTAÇÃO AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO E, EM SEGUIDA, OS ADMINISTRADORES JUDICIAIS. PRAZO DE 15 DIAS.
7. Processo 00411602920238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROC.: 202311401823 NÚMERO ÚNICO: 0041160-29.2023.8.25.0001 AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : NARCYJANE LIMEIRA TORRES - OAB: 13601-AL ADV. : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839-SC AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187-SC ADV. : VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412-SC AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP AUTOR : SARANDI ALIMENTOS S.A. ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S.A ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-SE INTERESSADO : BORGNO TRANSPORTES LTDA ADV. : WISLEY SILVA E SANTOS - OAB: 35913-GO INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE INTERESSADO : BUNGE ALIMENTOS S/A ADV. : JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187-SC ADV. : VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412-SC INTERESSADO : JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S A ADV. : DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - OAB: 31797-GO INTERESSADO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: 3056-MT ADV. : GERSON DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 8350-MT ADV. : MARCO ANTONIO GALERA MARI - OAB: 15803-MT INTERESSADO : NORPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADV. : VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664-BA INTERESSADO : PASSOS REPRESENTACOES LTDA ADV. : VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA - OAB: 8297-SE INTERESSADO : GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA ADV. : RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ - OAB: 247506-SP INTERESSADO : BARRETO E MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE ADV. : KAMILA DE JESUS NETTO - OAB: 13464-SE ADV. : STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE INTERESSADO : JORGE HUSEK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -ADMINISTRADOR JUDICIAL ADV. : JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADV. : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - OAB: 35979-PR ADV. : MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379-SP INTERESSADO : NORTEDIESEL ATACADO LTDA ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165-SE ADV. : GUILHERME MINUZZO DE LIMA - OAB: 14522-SE ADV. : LIVIA BARBOZA MARTINS - OAB: 17092-SE INTERESSADO : LUIZ CARLOS COSTA SILVEIRA-ME ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB INTERESSADO : REPRESENTAÇÕES SILVEIRA LTDA ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB INTERESSADO : VOGLER INGREDIENTS LTDA ADV. : STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 335817-SP INTERESSADO : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADV. : NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ - OAB: 122124-A-SP ADV. : JULIANA FERRAZ SUASSUNA - OAB: 19963-PE INTERESSADO : PETRA AGRONEGÓCIO LTDA ADV. : PATRÍCIA DOS SANTOS CONDE - OAB: 84860-PR INTERESSADO : LOGTECH INTELIGÊNCIA EM LOGÍSTICA S/A ADV. : MARCOS ANTONIO DE PAULA LIMA - OAB: 54179-PR INTERESSADO : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS  COPERCAMPOS ADV. : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839-SC INTERESSADO : PLANIMEC CONSULTORES ASSOCIADOS S/A ADV. : ICARO SILVA PEDROSO - OAB: 40812-RS INTERESSADO : ARIVALDO BARRETO E HEITOR MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE INTERESSADO : CARGILL INCORPORATEAD ADV. : GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-SP INTERESSADO : A4 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ESTRATÉGIA LIVRE CRÉDITO PRIVADO ADV. : MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379-SP INTERESSADO : RICARDO PEREIRA CHAVES ADV. : BEATRIZ TEBET PRAÇA DE VASCONCELLOS - OAB: 450207-SP INTERESSADO : COOPERATIVA AGRÍCOLA ÁGUA SANTA LTDA ADV. : RANGEL BASSO - OAB: 92890-RS ATO ORDINATÓRIO....: 4. DO PEDIDO FORMULADO POR BANCO DO NORDESTE S/A (JUNTADA DE 27/12/2024). INTIMEM-SE AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2º, DO CPC.
8. Processo 00411602920238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROC.: 202311401823 NÚMERO ÚNICO: 0041160-29.2023.8.25.0001 AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : NARCYJANE LIMEIRA TORRES - OAB: 13601-AL ADV. : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839-SC AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187-SC ADV. : VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412-SC AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADV. : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP AUTOR : SARANDI ALIMENTOS S.A. ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP AUTOR : MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S.A ADV. : RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373-SP ADV. : GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-SE INTERESSADO : BORGNO TRANSPORTES LTDA ADV. : WISLEY SILVA E SANTOS - OAB: 35913-GO INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE INTERESSADO : BUNGE ALIMENTOS S/A ADV. : JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187-SC ADV. : VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412-SC INTERESSADO : JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S A ADV. : DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - OAB: 31797-GO INTERESSADO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : MAURO PAULO GALERA MARI - OAB: 3056-MT ADV. : GERSON DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 8350-MT ADV. : MARCO ANTONIO GALERA MARI - OAB: 15803-MT INTERESSADO : NORPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADV. : VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664-BA INTERESSADO : PASSOS REPRESENTACOES LTDA ADV. : VICTOR DANIEL TONHEIRO FERRO SOUZA - OAB: 8297-SE INTERESSADO : GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA ADV. : RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ - OAB: 247506-SP INTERESSADO : BARRETO E MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE ADV. : KAMILA DE JESUS NETTO - OAB: 13464-SE ADV. : STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE INTERESSADO : JORGE HUSEK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -ADMINISTRADOR JUDICIAL ADV. : JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADV. : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - OAB: 35979-PR ADV. : MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379-SP INTERESSADO : NORTEDIESEL ATACADO LTDA ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165-SE ADV. : GUILHERME MINUZZO DE LIMA - OAB: 14522-SE ADV. : LIVIA BARBOZA MARTINS - OAB: 17092-SE INTERESSADO : LUIZ CARLOS COSTA SILVEIRA-ME ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB INTERESSADO : REPRESENTAÇÕES SILVEIRA LTDA ADV. : ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672-PB INTERESSADO : VOGLER INGREDIENTS LTDA ADV. : STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 335817-SP INTERESSADO : WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADV. : NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ - OAB: 122124-A-SP ADV. : JULIANA FERRAZ SUASSUNA - OAB: 19963-PE INTERESSADO : PETRA AGRONEGÓCIO LTDA ADV. : PATRÍCIA DOS SANTOS CONDE - OAB: 84860-PR INTERESSADO : LOGTECH INTELIGÊNCIA EM LOGÍSTICA S/A ADV. : MARCOS ANTONIO DE PAULA LIMA - OAB: 54179-PR INTERESSADO : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS  COPERCAMPOS ADV. : LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839-SC INTERESSADO : PLANIMEC CONSULTORES ASSOCIADOS S/A ADV. : ICARO SILVA PEDROSO - OAB: 40812-RS INTERESSADO : ARIVALDO BARRETO E HEITOR MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE INTERESSADO : CARGILL INCORPORATEAD ADV. : GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-SP INTERESSADO : A4 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ESTRATÉGIA LIVRE CRÉDITO PRIVADO ADV. : MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379-SP INTERESSADO : RICARDO PEREIRA CHAVES ADV. : BEATRIZ TEBET PRAÇA DE VASCONCELLOS - OAB: 450207-SP INTERESSADO : COOPERATIVA AGRÍCOLA ÁGUA SANTA LTDA ADV. : RANGEL BASSO - OAB: 92890-RS ATO ORDINATÓRIO....: 3. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO DO NORDESTE S/A (JUNTADA DE 17/12/2024). INTIMEM-SE AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.023, §2º, DO CPC.