Fernando César Lopes Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003939820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000393-98.2024.8.26.0125 (processo principal 1000165-43.2023.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Angelo Sgariboldi Neto - Valmir Luiz - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento ante o resultado da pesquisa juntado aos autos. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), FERNANDO CÉSAR LOPES PIVA (OAB 9715/MT)
3. Processo 10140618320258110002
   Tribunal: TJMT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1014061-83.2025.8.11.0002. AUTOR: SILVIO MENDES DE JESUS REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A. SENTENÇA As partes, durante audiência de conciliação, compuseram amigavelmente por meio de acordo, conforme respectivo termo encartado ao processo (id. 193903035). Analisando os termos do acordo, verifico que ele atende aos requisitos legais e envolve direitos disponíveis, não havendo óbice à sua homologação. Diante do exposto, com fundamento no art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea Grande, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito