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Processos do Advogado

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2. Processo 08071031220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0807103-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Condominio Villas de Paloma I Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Guilherme Pereira Florêncio (OAB: 29829/MS) Embargado: Individualize Comércio e Prestação de Serviços Ltda Advogada: Daniele Izaura S. Cavallari (OAB: 6057/MT) Advogada: Ana Carla Brizola (OAB: 23419/MT) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 00040876620248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454101201 NÚMERO ÚNICO: 0004087-66.2024.8.25.0040 REQUERENTE : JOSE ADELSON DO NASCIMENTO ADV. : YURI ANDRADE CHAVES - OAB: 11736-SE ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE REQUERIDO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL ADV. : DIOGO IBRAHIM CAMPOS - OAB: 13296-MT ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DE RESPOSTA AO OFÍCIO, INTIME-SE A PARTE AUTORAL PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS NO QUE ENTENDER DE DIREITO.
4. Processo 08071031220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0807103-12.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Condominio Villas de Paloma I Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Guilherme Pereira Florêncio (OAB: 29829/MS) Embargado: Individualize Comércio e Prestação de Serviços Ltda Advogada: Daniele Izaura S. Cavallari (OAB: 6057/MT) Advogada: Ana Carla Brizola (OAB: 23419/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 00019706820258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202555500622 NÚMERO ÚNICO: 0001970-68.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : DORINETE DO ROSARIO SILVA ADV. : YURI ANDRADE CHAVES - OAB: 11736-SE ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE EXECUTADO : CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ADV. : DIOGO IBRAHIM CAMPOS - OAB: 13296-MT DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO O PLEITO RETRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO INSS PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DOS REPASSES DOS VALORES DESTINADOS À REQUERIDA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL, OS VALORES DEVERÃO PERMANECER CONSTRITOS ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.592,06 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO NOS AUTOS DESTE PROCESSO.
6. Processo 00020752420148100048
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO 0002075-24.2014.8.10.0048 RECORRENTE: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogados do(a) APELANTE: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978-A, MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-S, RICARDO TURBINO NEVES - MT12454-A, SORAYA ABDALLA DA SILVA - MA5071-A RECORRIDO: DAVID FERNANDO OLIVEIRA VIEIRA PROCURADOR (A) / ADVOGADO (A): Advogado do(a) APELADO: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A I N T I M A Ç Ã O Expedida pela Coordenação de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em cumprimento ao art. 1.007, § 2º, do CPC, com a finalidade de: INTIMAR o recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias: promover o pagamento na forma simples das custas não recolhidas do STJ, constante da tabela “B”, Resolução do STJ n° 7, de 28 de janeiro de 2025 , sob pena de deserção. X promover o pagamento na forma simples das custas judiciais de recursos interpostos para os tribunais superiores do item 4.3 (tabela IV) ou 5.3 (tabela V), da Lei nº 12.193/2023, em vigor a partir de 30 de março de 2024 – FERJ, sob pena de deserção, referente ao Recurso Especial. promover o pagamento na forma simples das custas não recolhidas do STF, constante da tabela “A”, Resolução do STF n° 833, de 13 de maio de 2024, sob pena de deserção. promover o pagamento na forma simples das custas judiciais de recursos interpostos para os tribunais superiores do item 4.3 (tabela IV) ou 5.3 (tabela V), da Lei nº 12.193/2023, em vigor a partir de 30 de março de 2024 – FERJ, sob pena de deserção, referente ao Recurso Extraordinário. * Custas STJ - mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, do Superior Tribunal de Justiça, emitida através do site: http://www.stj.jus.br. * Custas STF - mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, do Supremo Tribunal Federal, emitida através do site: http://www.portal.stf.jus.br. * Custas FERJ - A guia de recolhimento, cobrança, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/TJMA, encontra-se disponível no site: http://www.tjma.jus.br: 1. gerador de custas; 2. custas judiciais; 3. Cálculo de custas do 2º grau; 4. Área Cível e/ou Área Criminal; 5. Recursos cíveis interpostos para os tribunais superiores – RO- RESP- RE ou Recurso para os Tribunais Superiores - Ação Penal Privada. São Luís/MA, 4 de julho de 2025 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
7. Processo 08071031220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0807103-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Condominio Villas de Paloma I Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Guilherme Pereira Florêncio (OAB: 29829/MS) Apelado: Individualize Comércio e Prestação de Serviços Ltda Advogada: Daniele Izaura S. Cavallari (OAB: 6057/MT) Advogada: Ana Carla Brizola (OAB: 23419/MT) Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DA ÁGUA, ABSORÇÃO DAS FATURAS E COBRANÇA - SALDO NÃO LIQUIDADO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais da ação de cobrança e rejeitou a reconvenção. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Análise da culpa contratual e do pedido reconvencional de aplicação de multa contratual. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. Na culpa contratual há violação ao dever de adimplir ao que foi convencionado pelas partes, presumindo-se a culpa do inadimplente, posto que se desvia do pactuado. 4. No caso, comprovada a inadimplência contratual do Condomínio requeridp/reconvinte, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido principal de cobrança de saldo não liquidado. Consequentemente, resta improcedente o pedido reconvencional de aplicação de multa contratual. IV - DISPOSITIVO: 5. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes: art. 927, do CC. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
8. Processo 08244148420218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação