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2. Processo 08020347620148120045
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0802034-76.2014.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Luiz Carlos Torres da Costa Advogado: Anésio Rieth (OAB: 250040/MT) Advogado: Juliane Longen (OAB: 249880/MT) Advogado: Érica Bruna Felix de Araújo (OAB: 274050/MT) Embargado: Paulo Cesar Greff Vasques Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Interessado: MT Aplicações Agrícolas Ltda EPP Advogado: Demércio Luiz Gueno (OAB: 11482B/MT) Interessado: Francisco Carlos Torres da Costa À Secretaria Judiciária para cumprimento do despacho proferido nos Embargos de Declaração n. 0802034-76.2024.8.12.0045/50001. Após, nova conclusão. P.I.
3. Processo 08020347620148120045
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0802034-76.2014.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Paulo Cesar Greff Vasques Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Embargado: Luiz Carlos Torres da Costa Advogado: Anésio Rieth (OAB: 250040/MT) Advogado: Juliane Longen (OAB: 249880/MT) Advogado: Érica Bruna Felix de Araújo (OAB: 274050/MT) Embargado: MT Aplicações Agrícolas Ltda EPP Advogado: Demércio Luiz Gueno (OAB: 11482B/MT) Embargado: Francisco Carlos Torres da Costa Cancele-se a distribuição deste incidente e proceda-se à juntada nos autos dos Embargos de Declaração n. 0802034-76.2024.8.12.0045/50000, para julgamento conjunto dos referidos recursos. P.I.
4. Processo 08020347620148120045
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0802034-76.2014.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Luiz Carlos Torres da Costa Advogado: Anésio Rieth (OAB: 250040/MT) Advogado: Juliane Longen (OAB: 249880/MT) Advogado: Érica Bruna Felix de Araújo (OAB: 274050/MT) Embargado: Paulo Cesar Greff Vasques Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Interessado: MT Aplicações Agrícolas Ltda EPP Advogado: Demércio Luiz Gueno (OAB: 11482B/MT) Interessado: Francisco Carlos Torres da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 08020347620148120045
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802034-76.2014.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante: Paulo Cesar Greff Vasques Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Apelado: Luiz Carlos Torres da Costa Advogado: Anésio Rieth (OAB: 250040/MT) Advogado: Juliane Longen (OAB: 249880/MT) Advogado: Érica Bruna Felix de Araújo (OAB: 274050/MT) Apelado: MT Aplicações Agrícolas Ltda EPP Advogado: Demércio Luiz Gueno (OAB: 11482B/MT) Apelado: Francisco Carlos Torres da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO EXEQUENTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A prescrição intercorrente ocorre sempre que a parte, por desídia, deixa de dar andamento a um processo, voltando, então, a fluir o prazo prescricional como sanção à sua inércia. Não tendo a parte exequente deixado de se manifestar nos autos por prazo superior ao da prescrição da pretensão executória, não há falar em prescrição intercorrente no presente caso. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
6. Processo 08020347620148120045
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802034-76.2014.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Paulo Cesar Greff Vasques Advogado: Paulo Cesar Greff Vasques (OAB: 12214/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Apelado: Luiz Carlos Torres da Costa Advogado: Anésio Rieth (OAB: 250040/MT) Advogado: Juliane Longen (OAB: 249880/MT) Advogado: Érica Bruna Felix de Araújo (OAB: 274050/MT) Apelado: MT Aplicações Agrícolas Ltda EPP Advogado: Demércio Luiz Gueno (OAB: 11482B/MT) Apelado: Francisco Carlos Torres da Costa Julgamento Virtual Iniciado