João Victor Gomes De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00159702820248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 52) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00159702820248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 54) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00159702820248160018
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50078418020204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007841-80.2020.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ELSON MARQUES DOS SANTOS, ELSON MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, GIVAGO TOLEDO DOS REIS, RONDINELE DA SILVA DE JESUS, GERSON GARCIA, ABEL PALACIO, RENATO HERNANI DE MORAES MENDES, EDIMAR HELENO DE PAULA, EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, ELTON VELASQUE MORINIGO, ALDO GRANCE MORINIGO, CRISTIANO JONATAN DIAZ Advogados do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200, MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217, PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E Advogados do(a) REU: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095-A, DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO - SP424373, JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - SP182302-A, LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ - SP320866, MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 Advogado do(a) REU: GIVANILDO HELENO DE PAULA - MS12246 Advogados do(a) REU: CLEITON MONTEIRO URBIETA - MS18380, RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176 Advogados do(a) REU: FERNANDA MENDES PEREIRA - MT4455/O, FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS20579 Advogado do(a) REU: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 Advogados do(a) REU: KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES - MS22510, SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES - MS10481 Advogados do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200, RENATO CAVALCANTE FRANCO - MS25423 TERMO DE AUDIÊNCIA 119/2025 Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2025, às 13h30min, presente a MMª. Juíza Federal Substituta Dra. Franscielle Martins Gomes Medeiros, realizou-se o pregão da audiência referente à Ação Penal supramencionada. Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceram, por videoconferência: a Procuradora da República Dra. Damaris Rossi Baggio de Alencar; os advogados .Dr. Marcio Messias De Oliveira Sandim OAB MS10217 e Dra. Jayne Barbosa Junqueira Da Cunha, OAB;MS 23.734 representando os acusados Elson Marques Dos Santos, Elson Marques Dos Santos Junior, Cristiano Jonatan Diaz; .Dr.Rafael Campos De Abreu - OAB DF47176, representando os acusados Gerson Garcia, Everton Luiz Costa De Oliveira, Renato Hernani De Moraes Mendes; .Dr. Renato Cavalcante Franco, OAB/SC 67.695 representando o acusado Givago Toledo Dos Reis; .Dra Fernanda Mendes Pereira - OAB MT4455/O representando Rondinele Da Silva De Jesus; .Dr. Givanildo Heleno De Paula - OAB MS12246 representando Edimar Heleno De Paula; Dr. Bruno Marcelo Renno Braga - OAB SP157095-A representando Elton Velasque Morinigo e Aldo Grance Morinigo; .Dra. Solange Helena Terra Rodrigues representando Abel Palácio. Conectaram-se como advogados dos terceiros interessados, os advogados: a) Dr. André Gustavo Sales Damiani OAB/SP 154.782, Dra. Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo OAB/SP 219.452 e Dr. Vinícius Machado Lemos Fochi OAB/SP 450.706, representando Emidio Morinigo Ximenez; Jefferson Garcia Morinigo e Kleber Garcia Morinigo; b) Dr. Rafael Nunes Da Cunha Maia De Souza - OAB MS12826 representando Alexandre Lima Vilhanueva, Slane Chagas e Yuri Rodrigo Vinco De Oliveira; c) Dr Leonardo Luis Nunes Bernazzolli - OAB MT10579/O representando Tairone Conde Costa e Gilza Augusta De Assis E Silva. os acusados a) Givago Toledo Dos Reis; b) Rondinele Da Silva De Jesus; c) Gerson Garcia; d) Abel Palacio; e) Renato Hernani De Moraes Mendes; f) Everton Luiz Costa De Oliveira; g) Aldo Grance Morinigo. As testemunhas Fabio de Araújo Macedo, mat. 17268; APF Marcelo Silva Pinto, mat. 17.042; Reinaldo Vieira, mat. 12.946; Guilherme Chote, mat. 20.375. Presidencialmente na sala de audiências da 5ª Vara Federal Edimar Heleno De Paula e seu advogado Dr. Givanildo Heleno De Paula. Ausentes 1 Elson Marques Dos Santos (dispensado) 2 Elson Marques Dos Santos Junior (dispensado) 3 Elton Velasque Morinigo (dispensado) 4 Cristiano Jonatan Diaz (dispensado) Ocorrências/Requerimentos: Inicialmente, a defesa de Elton requereu a dispensa do réu no ato, tendo em vista o falecimento de sua avó, bem como o prazo de 5 cinco dias para juntar comprovação nos autos, o que foi deferido pelo juízo. A defesa de Cristiano suscitou questão de ordem requerendo remessa dos autos ao MPF para que se manifestasse sobre o oferecimento de ANPP. Aderiram ao pedido as defesas de Elton, Aldo, Givago, Edimar, Renato, Everton e Gerson. O MPF manifestou pelo não cabimento do acordo, tendo em vista o grau de gravidade dos crimes praticados, envolvidos em contexto de organização criminosa voltada para prática de tráfico transnacional de drogas, de modo que o ANPP não seria suficiente para promover a reprovação e a prevenção dos crimes. A magistrada pontuou que seria dado início à oitiva das testemunhas. A defesa dos terceiros interessados Emidio, Jefferson e Kleber manifestou-se contrariamente ao início da instrução, ao fundamento de que a confissão decorrente do ANPP influenciaria no teor dos depoimentos das testemunhas e interrogatórios. Do mesmo modo, as defesas dos réus que pleitearam o ANPP requereram a suspensão da audiência e que os autos fossem encaminhados à 2ª CCR, sob pena de pena de subversão da ordem dos atos processuais. A magistrada, então, ressaltou que o acordo de não-persecução penal não constitui direito subjetivo do acusado, mas um poder-dever do Ministério Público, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades do caso concreto e, em função disso, deliberar pela suficiência da medida para reprovação e prevenção do crime, em consonância com o art. 28-A do Código de Processo Penal. Havendo recusa por parte do órgão ministerial, o § 14 desse dispositivo legal prevê recurso à instância superior, ao qual não confere efeito suspensivo, razão pela qual a jurisprudência, pacificamente, posiciona-se pelo descabimento da suspensão da ação penal se interposto o aludido recurso pela defesa, devendo a ação penal prosseguir regularmente, inclusive com a realização de audiência de instrução. As defesas dos terceiros interessados informaram que se retirariam da audiência por não compactuarem com a decisão, tida por eles como ilegal. A Magistrada dispensou a participação deles no ato por não representarem nenhum dos réus neste processo. Na sequência, a defesa dos réus Aldo e Elton disse que também se retiraria pelos mesmos motivos, tendo a Magistrada advertido-o que não o dispensaria do ato, pois isso deixaria seus clientes desassistidos e a ferramenta adequada para manifestar inconformismo com a decisão é o oferecimento de recurso. As defesas dos réus que postularam o acordo requereram a remessa dos autos ao órgão superior do MPF para revisão da negativa de ANPP. Iniciada a oitiva da primeira testemunha (Fábio), a magistrada observou que o Dr. Bruno Marcelo Renno Braga, na defesa de Aldo e Elton, havia se desconectado da sala, bem como o réu Aldo. Assim, a Magistrada nomeou o Dr. Rafael para a defesa dos réus apenas para o ato. Foram ouvidas as testemunhas: Fabio de Araújo Macedo, mat. 17268; Marcelo Silva Pinto, mat. 17.042; e Reinaldo Vieira, mat. 12.946. A MMª Juíza proferiu o seguinte despacho: . ID 372011995: Defiro o requerimento do acusado Abel Palacio para atuar em causa própria no dia 26 de junho de 2025. . ID 371851390: Tendo em conta que não haverá prejuízo para o réu, uma vez que possui mais de um advogado, homologo a renúncia do mandado do advogado .FRANCISCO ROMERO JUNIOR - OAB MS20579. Retifique-se a autuação. . ID 372070624: retifique-se a autuação para que conste como advogado de defesa de Givago apenas Dr. Renato Cavalcante Franco, OAB/SC 67.695. . Ante o requerimento da defesa, dispenso os réus Edimar, Givago e Rondinele das audiências de oitiva de testemunhas. Ressalto que a partir do dia 02/07/2025 iniciarão os interrogatórios, de forma que todos os réus deverão estar presentes. .Com relação à conduta do advogado BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - OAB SP157095 que, injustificadamente, desconectou-se da sala virtual, abandonando a audiência e deixando indefeso os réus, com fundamento no art. 265 do CPP, determino a expedição de ofício à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que, ciente da intercorrência, adote as medidas que entender de direito no âmbito administrativo-disciplinar, para o que cópia desta ata servirá como OFÍCIO. .Remetam-se os documentos necessários para a 2ª CCR para análise dos requerimentos de Givago Toledo Dos Reis; Gerson Garcia; Renato Hernani De Moraes Mendes; Edimar Heleno De Paula; Everton Luiz Costa De Oliveira; Elton Velasque Morinigo; Aldo Grance Morinigo e Cristiano Jonatan Diaz. . Dado o adiantado da hora, a oitiva da testemunha Guilherme Chote fica para amanhã, dia 25/06/2025 às 13h30min. . Juntem-se as mídias colhidas nesses autos. . Aguarde-se a continuação da audiência, nas datas já programadas. . Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu, Vivian Guilhermino Ventura, Analista Judiciário RF 7401, digitei e conferi. A presente foi assinada somente pela magistrada. MMª. Juíza Federal Substituta Dra. Franscielle Martins Gomes Medeiros (assinatura eletrônica)
6. Processo 50078418020204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007841-80.2020.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ELSON MARQUES DOS SANTOS, ELSON MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, GIVAGO TOLEDO DOS REIS, RONDINELE DA SILVA DE JESUS, GERSON GARCIA, ABEL PALACIO, RENATO HERNANI DE MORAES MENDES, EDIMAR HELENO DE PAULA, EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, ELTON VELASQUE MORINIGO, ALDO GRANCE MORINIGO, CRISTIANO JONATAN DIAZ Advogados do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200, MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217, PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E Advogados do(a) REU: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095-A, DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO - SP424373, JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - SP182302-A, LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ - SP320866, MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 Advogado do(a) REU: GIVANILDO HELENO DE PAULA - MS12246 Advogados do(a) REU: CLEITON MONTEIRO URBIETA - MS18380, RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176 Advogados do(a) REU: FERNANDA MENDES PEREIRA - MT4455/O, FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS20579 Advogado do(a) REU: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 Advogados do(a) REU: KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES - MS22510, SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES - MS10481 Advogado do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa de ELSON MARQUES DOS SANTOS intimada para se manifestar da diligência negativa da testemunha Jaison Vilela Barbosa acostada ao id. 365826691. CAMPO GRANDE, 28 de maio de 2025.
7. Processo 50078418020204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007841-80.2020.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ELSON MARQUES DOS SANTOS, ELSON MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, GIVAGO TOLEDO DOS REIS, RONDINELE DA SILVA DE JESUS, GERSON GARCIA, ABEL PALACIO, RENATO HERNANI DE MORAES MENDES, EDIMAR HELENO DE PAULA, EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, ELTON VELASQUE MORINIGO, ALDO GRANCE MORINIGO, CRISTIANO JONATAN DIAZ Advogados do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200, MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217, PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E Advogados do(a) REU: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095-A, DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO - SP424373, JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - SP182302-A, LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ - SP320866, MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 Advogado do(a) REU: GIVANILDO HELENO DE PAULA - MS12246 Advogados do(a) REU: CLEITON MONTEIRO URBIETA - MS18380, RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176 Advogados do(a) REU: FERNANDA MENDES PEREIRA - MT4455/O, FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS20579 Advogado do(a) REU: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 Advogados do(a) REU: KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES - MS22510, SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES - MS10481 Advogado do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200 ATO ORDINATÓRIO Fica o MPF intimado da diligência negativa da intimação do réu EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA acostada ao id. 359505670. Fica a defesa de Elson Marques intimada da diligência negativa da intimação da testemunha JAISON VILELA acostada ao id. 358640023. Fica a defesa de Elson Marques e Elson Marques Junior intimadas da diligência negativa da intimação da testemunha GUILHERME NASCIMENTO AMÉRICO acostada ao id. 357616989. CAMPO GRANDE, 22 de abril de 2025.