Francisco De Moraes Pereira Leite

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08214832120158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0821483-21.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Francisco de Moraes Pereira Leite (OAB: 13821/MT) Advogado: Waldemar Valério Neto (OAB: 8260/MT) Interessado: Superintendente Adjunto de Fiscalização Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. I.C.
3. Processo 10008620220238110022
   Tribunal: TJMT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
4. Processo 08214832120158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0821483-21.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Francisco de Moraes Pereira Leite (OAB: 13821/MT) Advogado: Waldemar Valério Neto (OAB: 8260/MT) Interessado: Superintendente Adjunto de Fiscalização Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) OU DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) - JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS REPETITIVOS (TEMA 986/STJ) - TARIFAS TUST E TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS - EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE MANTIDA ATÉ EVENTUAL REVOGAÇÃO OU ATÉ, 27 DE MARÇO DE 2017, DATA DA MODULAÇÃO DA TESE - REITERAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL QUANTO À VIGÊNCIA DA MEDIDA LIMINAR - VÍCIO NÃO VERIFICADO - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - COM MULTA - ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. No caso, ao recurso de embargos interposto pelo embargante foi negado provimento por entender que o embargante pretendeu à reanálise da questão, vindo a interpor novos embargos, sob mesmo fundamento, para obter declaração no sentido de que "a antiga liminar concedida em 1º grau no dia 16/07/2016 já não estava mais vigente, em razão de decisão do Desembargador Presidente do TJMS no PSL nº 1407682-55.2016.8.12.0000, que sustou a tutela provisória, em 19/07/2016", porém, consoante se verifica desde o acórdão que deu provimento à apelação interposta pela parte ora embargada, já havia a ressalva de que "a decisão liminar favorável ao contribuinte está abrangida até 'eventual revogação' ou até a referida modulação, 27 de março de 2017", não havendo como se falar em omissão ou erro material do julgado, quanto à data da revogação da medida liminar. Tratando-se de dedução de novos embargos declaratórios, sob mesmo fundamento, revela-se o caráter manifestamente protelatórios, ensejando a condenação do embargante ao pagamento da multa, que arbitro em 2% (dois por cento), sobre o valor líquido atualizado da condenação, nos termos do §2º do art. 1026 do CPC. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
5. Processo 08214832120158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0821483-21.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Francisco de Moraes Pereira Leite (OAB: 13821/MT) Advogado: Waldemar Valério Neto (OAB: 8260/MT) Interessado: Superintendente Adjunto de Fiscalização Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 08214832120158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0821483-21.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Francisco de Moraes Pereira Leite (OAB: 13821/MT) Advogado: Waldemar Valério Neto (OAB: 8260/MT) Interessado: Superintendente Adjunto de Fiscalização Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.