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2. Processo 00004477920175100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000447-79.2017.5.10.0004 RECLAMANTE: JANIELTON MARCOS MIRANDA RECLAMADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf76d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  KATIANE LIMA PONTES, no dia 29/07/2025.     DESPACHO   Vistos, etc. Há Agravos de Petição interpostos pelas partes ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE (fls. 4.050/4.069), ADRIANA BATISTA NUNES (fls. 4.075/4. 085), PEDRO DANIEL MAGALHÃES (fls. 4.088/4.111), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (fls. 4.636/4.683), LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA (fls. 4806/4831) e CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A (fls. 4.882/4.891) dentro do prazo legal.  Vista às partes contrárias, mediante intimação via DEJT e via EDITALÍCIA para, caso queiram, apresentarem contrarrazões aos recursos no prazo legal.   BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. MARCOS ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANIELTON MARCOS MIRANDA
3. Processo 00004477920175100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000447-79.2017.5.10.0004 RECLAMANTE: JANIELTON MARCOS MIRANDA RECLAMADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf76d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  KATIANE LIMA PONTES, no dia 29/07/2025.     DESPACHO   Vistos, etc. Há Agravos de Petição interpostos pelas partes ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE (fls. 4.050/4.069), ADRIANA BATISTA NUNES (fls. 4.075/4. 085), PEDRO DANIEL MAGALHÃES (fls. 4.088/4.111), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (fls. 4.636/4.683), LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA (fls. 4806/4831) e CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A (fls. 4.882/4.891) dentro do prazo legal.  Vista às partes contrárias, mediante intimação via DEJT e via EDITALÍCIA para, caso queiram, apresentarem contrarrazões aos recursos no prazo legal.   BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. MARCOS ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 00004477920175100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000447-79.2017.5.10.0004 RECLAMANTE: JANIELTON MARCOS MIRANDA RECLAMADO: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf76d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  KATIANE LIMA PONTES, no dia 29/07/2025.     DESPACHO   Vistos, etc. Há Agravos de Petição interpostos pelas partes ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE (fls. 4.050/4.069), ADRIANA BATISTA NUNES (fls. 4.075/4. 085), PEDRO DANIEL MAGALHÃES (fls. 4.088/4.111), PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (fls. 4.636/4.683), LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA (fls. 4806/4831) e CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A (fls. 4.882/4.891) dentro do prazo legal.  Vista às partes contrárias, mediante intimação via DEJT e via EDITALÍCIA para, caso queiram, apresentarem contrarrazões aos recursos no prazo legal.   BRASILIA/DF, 29 de julho de 2025. MARCOS ULHOA DANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BATISTA NUNES - ERIVELTO DA SILVA GASQUES - ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE - CLAUDIO SCHAUREN - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA - CLAUDINEI DA SILVA GASQUES - FLORINDO JOSE GONCALVES - PEDRO DANIEL MAGALHAES
5. Processo 00001613820235230131
   Tribunal: TRT23 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATSum 0000161-38.2023.5.23.0131 RECLAMANTE: GEAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GUEDES SERVICOS LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica  Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do(a) Despacho/Sentença Id 498efb0 proferido(a) nos autos: "5.1. Considerando que o FGTS deve ser liberado diretamente ao trabalhador, em decorrência da pessoalidade exigida pelo art. 20, § 18 da Lei 8.036/90, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, indicar conta de sua titularidade para transferência de valores, eventualmente, depositados em sua conta vinculada ao FGTS" Destinatário: GEAN PEREIRA DA SILVA ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de julho de 2025. DIOGO CRISTOFARI CORREIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GEAN PEREIRA DA SILVA
6. Processo 00001328520235230131
   Tribunal: TRT23 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATSum 0000132-85.2023.5.23.0131 RECLAMANTE: JOSE DAILTON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GUEDES SERVICOS LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica  Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do(a) Despacho/Sentença ID 236b7ef proferido(a) nos autos: "5.1. Considerando que o FGTS deve ser liberado diretamente ao trabalhador, em decorrência da pessoalidade exigida pelo art. 20, § 18 da Lei 8.036/90, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, indicar conta de sua titularidade para transferência de valores, eventualmente, depositados em sua conta vinculada ao FGTS" Destinatário: JOSE DAILTON PEREIRA DA SILVA ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de julho de 2025. DIOGO CRISTOFARI CORREIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DAILTON PEREIRA DA SILVA
7. Processo 00005417620145230131
   Tribunal: TRT23 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATOrd 0000541-76.2014.5.23.0131 RECLAMANTE: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40e768 proferido nos autos. DESPACHO 1.Conforme já determinado no item 6, do despacho id 070f42c, expeça-se alvará, SIF, à Caixa Econômica Federal, para transferência do SALDO TOTAL da conta judicial 3431.042.01510538-2 para conta da ré, qual seja, Banco: Itaú, Agência: 0393-9, Conta Corrente: 65402-5, de titularidade da ré, CNPJ: 08.070.566/0001-00. 2.Considerando que a ruptura do contrato mantido pelas partes ocorreu sem justa causa, por iniciativa do empregador, conforme TRCT id f9cd2f5, expeça-se alvará para liberação em favor do autor dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, em decorrência do contrato mantido com a ré. 3.Tudo cumprido, zeradas as contas judiciais, volvam os autos conclusos para extinção da execução. ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de julho de 2025. EDILSON RIBEIRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - Em recuperação judicial BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL
8. Processo 00005417620145230131
   Tribunal: TRT23 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATOrd 0000541-76.2014.5.23.0131 RECLAMANTE: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c40e768 proferido nos autos. DESPACHO 1.Conforme já determinado no item 6, do despacho id 070f42c, expeça-se alvará, SIF, à Caixa Econômica Federal, para transferência do SALDO TOTAL da conta judicial 3431.042.01510538-2 para conta da ré, qual seja, Banco: Itaú, Agência: 0393-9, Conta Corrente: 65402-5, de titularidade da ré, CNPJ: 08.070.566/0001-00. 2.Considerando que a ruptura do contrato mantido pelas partes ocorreu sem justa causa, por iniciativa do empregador, conforme TRCT id f9cd2f5, expeça-se alvará para liberação em favor do autor dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, em decorrência do contrato mantido com a ré. 3.Tudo cumprido, zeradas as contas judiciais, volvam os autos conclusos para extinção da execução. ALTO ARAGUAIA/MT, 29 de julho de 2025. EDILSON RIBEIRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS