Leandro Pereira Machado Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001785920174013824
   Tribunal: TRF6 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000178-59.2017.4.01.3824/MG EXECUTADO : CHRISVER TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA (OAB MT014919) DESPACHO/DECISÃO TIAGO PIRES DE SOUZA , arrematante do veículo marca/modelo VW/KOMBI, misto camioneta, ano de fabricação/modelo 2009/2009, Placa EIB2794, Chassi 9BWMF07X59P020211, Renavam 00142042455, conforme ORDEM DE ENTREGA DE BEM MÓVEL - evento 132, DESPADEC1 informa e requer ( evento 135, EMAIL2 - fls. 02 a 09): "(...) até o momento, não conseguiu transferir o bem para o seu nome, tendo em vista que existem débitos de IPVA, LICENCIAMENTO e RESTRIÇÕES JUDICIAIS no prontuário do veículo (doc. anexo), sendo que as Circunscrições Regionais de Trânsito - DETRAN's, recusam-se a alterar a titularidade dos bens arrematados em hastas públicas, sem que antes haja a baixa/extinção de todos os ônus. Importante salientar que a arrematação se encontra perfeita, acabada e irretratável, inclusive com a expedição da respectiva Carta de Arrematação, sendo que o(a) Arrematante está com a posse do bem. Ademais, este Arrematante se encontra frustrado, visto que não pode transitar com o bem adquirido em decorrência da existência das restrições e débitos supramencionados, pois, estes obstam a transferência da propriedade do veículo ao Arrematante".(...) "Diante do exposto, visto que cabe ao Arrematante receber o bem arrematado livre de quaisquer ônus e restrições, faz-se a presente para requerer que se digne Vossa Excelência em: a) por meio do sistema RENAJUD,_ identificar os Juízos responsáveis pelas restrições judiciais existentes no prontuário do veículo, e, em seguida, oficiar as respectivas Varas para efetuarem a baixa dos bloqueios ; b) oficiar ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na pessoa de seu representante legal, para que realize baixa/extinção dos débitos de MULTAS e LICENCIAMENTO, anteriores arrematação ; c) oficiar à Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu representante legal, para que realize a baixa/extinção dos débitos de IPVA anteriores à arrematação ; d) por fim, oficiar ao DETRAN/MG para que proceda a imediata transferência do bem em nome do Arrematante, excluindo-se a multa por atraso na transferência , bem como os pontos que eventualmente seriam lançados no prontuário deste Arrematante, vez que ocorreu fato superveniente à sua vontade, que tão logo recebeu a Carta de Arrematação, já diligenciou no sentido de transferir o veículo para sua propriedade." No edital de leilão - evento 79, DOC1 consta: " ÔNUS: Consta restrição judicial de transferência e circulação; Outros eventuais constantes no Detran/MG. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908, § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil)." Pelo exposto, DETERMINO que à Secretaria consulte, via Renajud, todas as restrições lançadas sobre o veículo marca/modelo VW/KOMBI, misto camioneta, ano de fabricação/modelo 2009/2009, Placa EIB2794, Chassi 9BWMF07X59P020211, Renavam 00142042455 e promova a retirada das restrições lançadas por juízes desta Subseção sobre o referido bem, certificando nos respectivos processos a retirada da(s) restrição(ões) e trasladando cópia desta decisão para os autos onde houve a(s) determinação(ões) para lançar a(s) restrição(ões). Se houver restrições de outros Juízos ou órgãos, deverá a Secretaria encaminhar cópia desta decisão com cópia da ORDEM DE ENTREGA DE BEM MÓVEL - ​ evento 132, DESPADEC1 , bem como cópia do EDITAL DE LEILÃO - evento 79, DOC1 solicitando a(s) exclusão(ões) da(s) restrição(ões) e/ou promovendo a baixa de multas e débitos (licenciamento, IPVA e outros) sobre o veículo VW/KOMBI, misto camioneta, ano de fabricação/modelo 2009/2009, Placa EIB2794, Chassi 9BWMF07X59P020211, Renavam 00142042455 para que o arrematante TIAGO PIRES DE SOUZA, CPF 085.910.116-94, RG MG14281470 SSP/MG transfira o veículo para seu nome sem qualquer ônus até a data de 15/05/2025. Os débitos anteriores, se for o caso, devem ficar vinculados exclusivamente à parte executada CHRISVER TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 14.601.506/0001-60. A multa por não transferência do veículo só deve ser cobrada se não providenciada a transferência do veículo, no prazo de 30 dias, à partir do comunicado a este Juízo das respectivas baixas de todos os ônus existentes até 15/05/2025 . Cumpra-se com urgência.​ Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00000420920175080001
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000042-09.2017.5.08.0001 : LUIZ ESTEVAO DE SOUZA CASTELO : VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b834541 proferido nos autos. Defiro o pedido da parte exequente (ID 22d70b3) e, diante da certidão do registro de imóveis (ID 732d7a0), proceda-se à penhora do imóvel indicado, de titularidade da executada TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., pelo que deverá ser expedida a competente carta precatória. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TORIO BRASIL MINERACAO LTDA - VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA - ANDRE LUIS DE CARVALHO BITTENCOURT - ANDRE VIENNA
4. Processo 00000420920175080001
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000042-09.2017.5.08.0001 : LUIZ ESTEVAO DE SOUZA CASTELO : VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b834541 proferido nos autos. Defiro o pedido da parte exequente (ID 22d70b3) e, diante da certidão do registro de imóveis (ID 732d7a0), proceda-se à penhora do imóvel indicado, de titularidade da executada TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., pelo que deverá ser expedida a competente carta precatória. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ESTEVAO DE SOUZA CASTELO
5. Processo 00000420920175080001
   Tribunal: TRT8 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000042-09.2017.5.08.0001 : LUIZ ESTEVAO DE SOUZA CASTELO : VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b834541 proferido nos autos. Defiro o pedido da parte exequente (ID 22d70b3) e, diante da certidão do registro de imóveis (ID 732d7a0), proceda-se à penhora do imóvel indicado, de titularidade da executada TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., pelo que deverá ser expedida a competente carta precatória. BELEM/PA, 26 de maio de 2025. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJEAN RODRIGO MIRANDA FIGUEIRA - LEONARDO DE CARVALHO FERRAZ BITTENCOURT - CELIA REGINA LIMA NOGUEIRA - LEONARDO FRANCISCO ALIEVI - MARCIO ANTONIO VILELA EGEA
6. Processo 00000420920175080001
   Tribunal: TRT8 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000042-09.2017.5.08.0001 : LUIZ ESTEVAO DE SOUZA CASTELO : VAR DO BRASIL AMBIENTAL LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4ebd04 proferido nos autos. Diante da certidão ID 3522272, que informa a frustração dos atos executórios, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome da executado KLEBER DE MELLO MORAIS, em 15 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. BELEM/PA, 23 de abril de 2025. JOSE IRAELCIO DE SOUZA MELO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ESTEVAO DE SOUZA CASTELO