Emerson Da Silva Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00223683020158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Eduardo de Almeida Luiz (OAB 218089/SP), Raiza Costa Cavalcanti (OAB 464765/SP), Raiza Costa Cavalcanti (OAB 17960/MT), Emerson da Silva Marques (OAB 16877/MT) Processo 0022368-30.2015.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Márcia Maria da Silva Medeiros - Vistos. 1. Considerando o certificado às fls. 1338, verifica-se que há nos autos apreendidos os seguintes objetos: Fls. 167 pedaços de vidro quebrados diversos e um adesivo de papel vermelho escrito red label jony Walker. fls. 177 - 1 aparelho celular marca Apple, modelo Iphone 4 de cor branca; 1 aparelho celular marca Sony Ericsson, motelo T303, de cor preta; e 1 aparelho celular marca Nokia, cor preta, sem bateria. O Ministério Público manifestou-se, requerendo a destruição do primeiro item, e a intimação da parte para que se manifeste sobre o interesse na restituição do segundo item (fls. 1350) Sendo assim, determino a destruição do bem apreendido às fls. 167, e a intimação da parte para que se manifeste acerca de interesse na restituição dos bens apreendidos às fls. 177. Em caso de inércia ou desinteresse, os objetos apreendidos deverão ser destruídos. Dessa forma, COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial que ela deverá observar as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e PROVIDENCIAR a destruição dos objetos apreendidos. 2. Fls. 1344/1346: Reitero os termos do despacho de fls. 1334. Cópia desta decisão servirá de ofício Providencie-se o necessário. Intime-se.