Marcos Bodstein Villaca Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00005029820155230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ATOrd 0000502-98.2015.5.23.0081 RECLAMANTE: ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS RECLAMADO: JBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b2e933 proferido nos autos. 1 - Tendo em vista que a Tese nº 68 fixada pelo Colendo TST, por meio de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (processo nº RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), de observância obrigatória, fixou diretriz no sentido de que “os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”, determina-se ao Banco do Brasil S.A, agência 2226, que transfira o saldo da conta judicial nº 2900131020396 para a conta vinculada do FGTS do Trabalhador ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS, CPF nº 046.457.611-37, CTPS nº 0094732 série 00022, PIS/PASEP Nº 13358890405, nascido em 09/09/1992, filho de HELENA MARIA FAVARIN DE OLIVEIRA DIAS, admitido em 05.07.2011 pela empresa JBS S/A, CNPJ nº 02.916.265/0001-60. 2 - O presente despacho tem força de ofício junto ao Banco do Brasil S.A para cumprimento da determinação supra, em face dos princípios de celeridade e economia processual. 3 - Intimem-se as partes para ciência. 4 - Após a comprovação do cumprimento da determinação supra, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. JUINA/MT, 02 de julho de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS
3. Processo 00005029820155230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA ATOrd 0000502-98.2015.5.23.0081 RECLAMANTE: ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS RECLAMADO: JBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b2e933 proferido nos autos. 1 - Tendo em vista que a Tese nº 68 fixada pelo Colendo TST, por meio de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (processo nº RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), de observância obrigatória, fixou diretriz no sentido de que “os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”, determina-se ao Banco do Brasil S.A, agência 2226, que transfira o saldo da conta judicial nº 2900131020396 para a conta vinculada do FGTS do Trabalhador ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS, CPF nº 046.457.611-37, CTPS nº 0094732 série 00022, PIS/PASEP Nº 13358890405, nascido em 09/09/1992, filho de HELENA MARIA FAVARIN DE OLIVEIRA DIAS, admitido em 05.07.2011 pela empresa JBS S/A, CNPJ nº 02.916.265/0001-60. 2 - O presente despacho tem força de ofício junto ao Banco do Brasil S.A para cumprimento da determinação supra, em face dos princípios de celeridade e economia processual. 3 - Intimem-se as partes para ciência. 4 - Após a comprovação do cumprimento da determinação supra, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. JUINA/MT, 02 de julho de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUAPORE CARNE S/A - JBS S/A
4. Processo 00003513520155230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000351-35.2015.5.23.0081 : RAQUEL SILVA DOS SANTOS : TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b67ae proferido nos autos. DESPACHO   1. Considerando as manifestações das partes sob Id. 942f9d6 e Id. 9c96b4a, primeiramente, determino a remessa dos autos à Contadoria para apuração das parcelas da pensão em conformidade com o v. acórdão de Id. 73662b5. 2. Sendo assim, solicite-se à Contadoria que proceda à atualização da base de cálculo da pensão (a partir de julho/2021), nos termos do v. acórdão de Id. 73662b5, observando-se a norma coletiva da categoria juntada aos autos sob Id. 0d1957b (2023/2024); sob Id. fac0cf5 e Id. 13cc12c (2020/2022). Ainda, deverá a Contadoria deduzir os valores pagos a título de pensão, sendo no período de novembro de 2021 até janeiro de 2024, o valor fixo mensal de R$1.188,04 e a partir de fevereiro de 2024 o valor fixo mensal de R$1.538,87, bem como abater o pagamento de Id. de6ee66. 3. Apresentados os cálculos, façam os autos conclusos para análise da conformidade. 4. Destaco que os demais pedidos formulados pelas partes nas manifestações sob Id. 942f9d6 e Id. 9c96b4a serão apreciados oportunamente. 5. Intimem-se as partes, por patronos, para ciência. RONDONOPOLIS/MT, 26 de maio de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL SILVA DOS SANTOS
5. Processo 00003513520155230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000351-35.2015.5.23.0081 : RAQUEL SILVA DOS SANTOS : TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b67ae proferido nos autos. DESPACHO   1. Considerando as manifestações das partes sob Id. 942f9d6 e Id. 9c96b4a, primeiramente, determino a remessa dos autos à Contadoria para apuração das parcelas da pensão em conformidade com o v. acórdão de Id. 73662b5. 2. Sendo assim, solicite-se à Contadoria que proceda à atualização da base de cálculo da pensão (a partir de julho/2021), nos termos do v. acórdão de Id. 73662b5, observando-se a norma coletiva da categoria juntada aos autos sob Id. 0d1957b (2023/2024); sob Id. fac0cf5 e Id. 13cc12c (2020/2022). Ainda, deverá a Contadoria deduzir os valores pagos a título de pensão, sendo no período de novembro de 2021 até janeiro de 2024, o valor fixo mensal de R$1.188,04 e a partir de fevereiro de 2024 o valor fixo mensal de R$1.538,87, bem como abater o pagamento de Id. de6ee66. 3. Apresentados os cálculos, façam os autos conclusos para análise da conformidade. 4. Destaco que os demais pedidos formulados pelas partes nas manifestações sob Id. 942f9d6 e Id. 9c96b4a serão apreciados oportunamente. 5. Intimem-se as partes, por patronos, para ciência. RONDONOPOLIS/MT, 26 de maio de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA
6. Processo 00003164120165230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000316-41.2016.5.23.0081 : FABIANO DOS SANTOS E OUTROS (2) : FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f0624d proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Diante da inércia da parte exequente em indicar diretrizes para o prosseguimento da execução, suspenda-se o andamento do feito até 19/05/2027, nos termos § 1º do art. 11-A, da CLT. 2. Após, conclusos para os fins do art. 11-A da CLT. JUINA/MT, 21 de maio de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO TOBIAS PEREIRA - FABIANO DOS SANTOS - EDSON PEREIRA BIANCARDI
7. Processo 00003164120165230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000316-41.2016.5.23.0081 : FABIANO DOS SANTOS E OUTROS (2) : FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f0624d proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Diante da inércia da parte exequente em indicar diretrizes para o prosseguimento da execução, suspenda-se o andamento do feito até 19/05/2027, nos termos § 1º do art. 11-A, da CLT. 2. Após, conclusos para os fins do art. 11-A da CLT. JUINA/MT, 21 de maio de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - MARLY DE FRANCA EUGENIO - ODILIO DE FRANCA FILHO
8. Processo 00005029820155230081
   Tribunal: TRT23 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JUÍNA 0000502-98.2015.5.23.0081 : ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES DIAS : JBS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4323429 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Diante da manifestação da autora, determino a intimação do réu para pagar a dívida, no prazo de 48 horas, conforme preconiza o art. 880 da CLT. Consigne-se ainda que, em caso de nomeação de bens à penhora para garantia da execução, a parte requerida deverá observar a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC/2015. A inobservância da ordem de preferência somente será aceita se a executada demonstrar na petição de nomeação de bens que a execução lhe será menos gravosa e, sobretudo, mais eficaz para a satisfação do crédito exequendo (artigo 805, parágrafo único, CPC). 2. Havendo pagamento espontâneo, aguarde-se o prazo do art. 884 e volvam os autos conclusos. 3. Na inércia, retornem conclusos para decisão. JUINA/MT, 20 de maio de 2025. ADRIANO ROMERO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUAPORE CARNE S/A - JBS S/A