Leonardo Benevides Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00002291420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000229-14.2025.8.26.0024 (processo principal 1004399-80.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.B.A.Z.C. - M.O.J. - Vistos. Fls. 23: Custas recolhidas (fls. 24/25). Pleiteia a parte autora o levantamento do valor de R$ 4.800,19 que foram depositados pela Caixa Econômica Federal no incidente nº 0003500-65.2024.8.26.0024 (fls. 24/29) referente ao saldo indenizatório à que o executado e a ex-consorte possuem direito naqueles autos. Sustenta que houve anuência do executado, conforme documento de fls. 26/27. Pois bem. Por ora, observo que o documento de fls. 26/27 não é expresso quanto à concordância do pedido de levantamento. Dessa forma, apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523, do NCPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Int. - ADV: LEONARDO BENEVIDES ALVES (OAB 21424/MT), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP)
3. Processo 10038559220238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dominiqui de Barros Albuquerque Zem Carlos (OAB 440726/SP), Leonardo Benevides Alves (OAB 21424/MT) Processo 1003855-92.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. M. de O. N. , M. de O. N. , L. M. de O. N. , P. C. de O. N. - Reqdo: M. de O. J. - Considerando o fim do vínculo empregatício do requerido, foi deferido o pedido para quebra do sigilo bancário referente ao período de dezembro de 2023 a setembro de 2024 (fls. 325). Ainda, a empresa PEFISA S/A-CFI não respondeu às determinações judiciais, conforme se verifica às fls. 331 e 343. Assim, cobre a resposta da instituição PEFISA S/A-CFI (e-mail wellington.balera@pefisa.com.br e rafael.batista@pefisa.com.br), por meio de Carta com Aviso de Recebimento, com cópia desta decisão, do despacho de fls. 331 e do documento de fl.328, para resposta no prazo de 15 dias, advertindo que o não cumprimento da determinação no prazo estipulado acarretará nas sanções pelo crime de desobediência. Intime-se.
4. Processo 10038559220238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dominiqui de Barros Albuquerque Zem Carlos (OAB 440726/SP), Leonardo Benevides Alves (OAB 21424/MT) Processo 1003855-92.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. M. de O. N. , M. de O. N. , L. M. de O. N. , P. C. de O. N. - Reqdo: M. de O. J. - Considerando o fim do vínculo empregatício do requerido, foi deferido o pedido para quebra do sigilo bancário referente ao período de dezembro de 2023 a setembro de 2024 (fls. 325). Ainda, a empresa PEFISA S/A-CFI não respondeu às determinações judiciais, conforme se verifica às fls. 331 e 343. Assim, cobre a resposta da instituição PEFISA S/A-CFI (e-mail wellington.balera@pefisa.com.br e rafael.batista@pefisa.com.br), por meio de Carta com Aviso de Recebimento, com cópia desta decisão, do despacho de fls. 331 e do documento de fl.328, para resposta no prazo de 15 dias, advertindo que o não cumprimento da determinação no prazo estipulado acarretará nas sanções pelo crime de desobediência. Intime-se.