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2. Processo 00243354920245240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RORSum 0024335-49.2024.5.24.0002 RECORRENTE: AURIANE LORENA ALVES PINHEIRO E OUTROS (3) RECORRIDO: AURIANE LORENA ALVES PINHEIRO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos RORSum 0024335-49.2024.5.24.0002 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 21 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
3. Processo 00243743720245240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024374-37.2024.5.24.0005 AUTOR: NATALIA MARTINS VIEIRA RÉU: REFERENCIA SOLUCOES ARQUITETONICAS E AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19ad7a2 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. A reclamada reconheceu o crédito exequendo e requereu o parcelamento da dívida nos moldes do art. 916 do CPC (depósito de 30% + 6 parcelas), aplicável ao processo do trabalho por força de omissão na CLT e compatibilidade (inciso XXI do art. 3º da Instrução Normativa TST 39/2016). 2. Defiro o parcelamento formulado nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo que a reclamada já efetuou o pagamento inicial de 30%, conforme ID Id 26e37eb. 3. Diante disso, libere-se à exequente o depósito de 30% mediante transferência para a conta bancária, ficando a autora desde já intimada para que forneça seus dados bancários no prazo de 5 dias. 4. A diferença de R$24.784,25 será dividida em 6 parcelas no valor de R$ 4.130,71, com vencimento todo dia 27 de cada mês ou 1º dia útil subsequente, sendo a 1ª parcela em 27/7/2025. 4.1. Os pagamentos das parcelas vincendas devem ser realizados mediante depósito judicial e liberados tão logo sejam comprovados nos autos. 5. Antes de efetuar o pagamento da última parcela, deverá a executada obter o valor atualizado do débito nesta Secretaria, a fim de possibilitar o ressarcimento integral ao exequente. 6. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das subsequentes e o prosseguimento da execução, sendo imposta multa de 10% à executada sobre as prestações não pagas (§ 5º, inciso II do art. 916 do CPC). 7. Por fim, ante a manifestação Id f906b99, fica a executada intimada, derradeiramente, para que comprove a baixa na CTPS da autora, nos termos do item 3 do despacho Id 1265f23, desta feita no prazo de 48h, sob pena de incidência da multa estipulada. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 21 de julho de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA MARTINS VIEIRA
4. Processo 00243743720245240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024374-37.2024.5.24.0005 AUTOR: NATALIA MARTINS VIEIRA RÉU: REFERENCIA SOLUCOES ARQUITETONICAS E AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19ad7a2 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. A reclamada reconheceu o crédito exequendo e requereu o parcelamento da dívida nos moldes do art. 916 do CPC (depósito de 30% + 6 parcelas), aplicável ao processo do trabalho por força de omissão na CLT e compatibilidade (inciso XXI do art. 3º da Instrução Normativa TST 39/2016). 2. Defiro o parcelamento formulado nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo que a reclamada já efetuou o pagamento inicial de 30%, conforme ID Id 26e37eb. 3. Diante disso, libere-se à exequente o depósito de 30% mediante transferência para a conta bancária, ficando a autora desde já intimada para que forneça seus dados bancários no prazo de 5 dias. 4. A diferença de R$24.784,25 será dividida em 6 parcelas no valor de R$ 4.130,71, com vencimento todo dia 27 de cada mês ou 1º dia útil subsequente, sendo a 1ª parcela em 27/7/2025. 4.1. Os pagamentos das parcelas vincendas devem ser realizados mediante depósito judicial e liberados tão logo sejam comprovados nos autos. 5. Antes de efetuar o pagamento da última parcela, deverá a executada obter o valor atualizado do débito nesta Secretaria, a fim de possibilitar o ressarcimento integral ao exequente. 6. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das subsequentes e o prosseguimento da execução, sendo imposta multa de 10% à executada sobre as prestações não pagas (§ 5º, inciso II do art. 916 do CPC). 7. Por fim, ante a manifestação Id f906b99, fica a executada intimada, derradeiramente, para que comprove a baixa na CTPS da autora, nos termos do item 3 do despacho Id 1265f23, desta feita no prazo de 48h, sob pena de incidência da multa estipulada. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 21 de julho de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REFERENCIA SOLUCOES ARQUITETONICAS E AMBIENTAIS LTDA
5. Processo 00243354920245240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RORSum 0024335-49.2024.5.24.0002 RECORRENTE: AURIANE LORENA ALVES PINHEIRO E OUTROS (3) RECORRIDO: AURIANE LORENA ALVES PINHEIRO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos RORSum 0024335-49.2024.5.24.0002 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 21 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AURIANE LORENA ALVES PINHEIRO
6. Processo 00249828120245240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO MARCELO BALSANELLI ROT 0024982-81.2024.5.24.0022 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RECORRIDO: JESSICA SAVIAN BIANCHIN Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos ROT 0024982-81.2024.5.24.0022 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. CAMPO GRANDE/MS, 18 de julho de 2025. MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SAVIAN BIANCHIN
7. Processo 00250471020225240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025047-10.2022.5.24.0002 AUTOR: NADIA MARGARIDA RODRIGUES CHAVES VILELA FANTE RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Vista às partes dos esclarecimentos prestados. Prazo 8 dias CAMPO GRANDE/MS, 04 de julho de 2025. GISELE FERRAZ DE ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NADIA MARGARIDA RODRIGUES CHAVES VILELA FANTE
8. Processo 00243743720245240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024374-37.2024.5.24.0005 AUTOR: NATALIA MARTINS VIEIRA RÉU: REFERENCIA SOLUCOES ARQUITETONICAS E AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1265f23 proferido nos autos. Vistos. No retorno do processo constata-se: 1. A r. sentença de Id c680688 foi integralmente mantida na instância superior (acórdão Id 8d9f854). 2. Não há depósitos recursais nos autos. 3.  A reclamada deverá proceder à anotação/retificação dos dados na CTPS da parte autora, com os dados constantes no título executivo (admissão em 1/1/2020), em meio digital (e-social), nos termos da na Portaria do MTE nº 1.065/2019, que regulamentou a Lei nº 13.874 /2019. Prazo de 10  dias sob pena de multa diária de R$  100,00, limitada a 30 dias, nos termos da sentença.   4. Considerando que a sentença proferida é líquida, fixa-se por meio desta o débito atualizado, bem como as diretrizes para prosseguimento do feito.  5. Atualização da conta de liquidação juntada pela secretaria, id 0c2f24c. 6. Execute-se a reclamada. Cite-se, por meio de seu procurador para pagamento em 48 hs do valor atualizado (R$ 35.406,08)(C.F, art.5º, LXXVIII). 7. Os honorários de sucumbência ao encargo do autor encontram-se suspensos nos termos da sentença proferida.  8. Efetuado o pagamento integral do débito e decorrido o prazo recursal (ou com a expressa manifestação da reclamada de pagamento para quitação do débito), fica desde já autorizada a liberação a quem de direito. Para viabilizar o pagamento, deverá o autor informar os dados bancários para fins de transferência.  9. Não paga ou garantida a execução e ante os termos dos art. 83/89 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e dos arts. 168-A/168-E do Provimento Geral Consolidado deste Regional, expeça-se ofício ao BACEN, em desfavor da executada. 10.  Não havendo valores para a garantia do Juízo determina-se, desde já, a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) SEM garantia do Juízo, observando-se o lapso temporal de 45 dias, previstos na legislação trabalhista. 11. Após e, considerando que o exeqüente já anuiu com o prosseguimento da execução, autoriza-se a Secretaria a efetuar pesquisas de bens do(s) devedor(res) nos bancos de dados públicos e privados, procedendo-se as penhoras, remoções e restrições que se fizerem necessárias, até o final da execução, por observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo. 12. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 11-A da CLT, ficando o processo sobrestado até o marco prescricional de 2 (dois) anos. CAMPO GRANDE/MS, 23 de junho de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REFERENCIA SOLUCOES ARQUITETONICAS E AMBIENTAIS LTDA