Nikoli Ferreira Silva Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00195520820178090105
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 0019552-08.2017.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: BANCO DO BRASIL S/APromovido: AGLAUTO FERREIRA SILVA EIRELI ME Trata-se de execução de título extrajudicial  proposta pelo Banco do Brasil S/A em desfavor de Aglauto Ferreira Silva Eireli - ME e outros , ambos qualificados nos autos. Após o término do prazo de suspensão do processo (ev. 18), parte exequente pleiteou a constrição de ativos financeiros nas contas da parte executada (ev. 21).Pois bem. Levando-se em conta que todos os bens do devedor se sujeitam à execução (CPC, art. 789), defiro a busca de bens via Sisbajud e, por conseguinte, determino o que segue. Antes de proceder às pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha atualizada de débitos, bem como recolher as respectivas custas de serviço, salvo se for beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta, caso em que fica dispensada de tal recolhimento. Após, recolhidas as mencionadas custas, proceda: A penhora dos valores creditados em contas bancárias ou aplicações financeiras existentes em nome das partes executadas, na modalidade ''teimosinha'', com prazo de 30 (trinta) dias, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD.Caso o valor encontrado nas contas bancárias seja irrisório, a ponto de ficar totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, não deverá ser mantido bloqueio, nos termos do art. 836 do CPC. Com o bloqueio dos valores, ainda que parcial, intimem-se as partes executadas, por seu advogado ou, não o tendo, pelo correio, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Havendo manifestação tempestiva do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dela. No entanto, não havendo manifestação da parte executada ou restando infrutífera a pesquisa por ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento provisório (CPC, art. 921).  No mais, acerca do pedido de sigilo nos autos, considerando que a parte não comprovou atender às hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC, INDEFIRO o pedido de segredo de justiça.Intime-se. Cumpra-se.Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica.João Paulo Barbosa JardimJuiz de Direito
3. Processo 56380540820248090106
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5638054-08.2024.8.09.0106Requerente: Julio Donizete Kusther Esteves Requerido: Carlos Adriano Silva Naves  Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte autora de que pretende produzir prova oral, inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, adotando a Serventia as providências necessárias.Ressalte-se que, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte, independente de arrolamento prévio.Em caso de impossibilidade de intimação pelas próprias partes, devidamente comprovada, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização do ato (artigo 34, § 1º, da Lei 9.099/95).Intimem-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: gab.juizadomineiros@tjgo.jus.br - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4