Weylla De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00241200420235240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ATOrd 0024120-04.2023.5.24.0101 AUTOR: JAILTON DIAS NEVES RÉU: JJ XAVIER CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b42d1e proferida nos autos.  Vistos, Em consulta ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado. No sistema INFOJUD não foram declarados bens. Considerando as demais diligências Infrutíferas empreendidas pelo juízo na tentativa de localizar bens livres e desembaraçados capazes de garantir a execução (Sisbajud e Renajud), com base no art. 765 da CLT (ampla liberdade na condução do processo, velar pela rápida duração das causas), no art. 878 da CLT (impulso de ofício da execução), no art. 889 da CLT (aplicação subsidiária dos preceitos que regem o processo dos executivos fiscais), no art. 30 da Lei 6.830/80 (respondem pelo pagamento da dívida a totalidade dos bens e rendas do sujeito passivo), no art. 185-A do Código Tributário Nacional (presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens por sujeito passivo em débito) e, especialmente, no Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, desde já, DECLARO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS DEVEDORES JOEL XAVIER VALENTIM (CPF: 544.197.271-87) e  JOSE XAVIER VALENTIM (CPF: 608.996.891-91), o que faço por meio do acesso ao portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br). Saliento que tal procedimento, além de encontrar respaldo às normas acima descritas, está em estrita consonância com o Provimento da Corregedoria do CNJ e objetiva, ainda, promover a efetividade na jurisdição e preservar terceiros de boa fé que tenham interesse em firmar direitos e obrigações com os devedores, evitando futuros prejuízos. Também é importante frisar que a ordem acima cumpre o disposto no art. 54, inciso IV, da Lei 13.097/15, que tem por escopo a valorização das anotações registrais imobiliárias, da boa-fé negocial e da coibição aos atos "ocultos", como os contratos de gaveta. Protocolo: 202507.0209.04103691-IA-590 Com o resultado do portal: 1. caso positivo, solicite-se cópia da matrícula do imóvel localizado por meio do próprio Sistema CNIB; 2. se negativo, intime-se a exequente, para indicar diretrizes, com potencial suficiente para propiciar o prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, caput e § 1º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, incluam-se as devedoras  JOEL XAVIER VALENTIM (CPF: 544.197.271-87) e  JOSE XAVIER VALENTIM (CPF: 608.996.891-91), no BNDT e no Serasa Experian. Confiro ao presente despacho força de ofício para todos os fins. Indefiro, por ora, os pedidos de suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e acesso ao sistema CCS, por entender que tais medidas não se mostram, no momento, razoáveis ou proporcionais à satisfação do crédito, podendo ser reavaliadas oportunamente, caso sobrevenham novos elementos que as justifiquem.  Indícios de que o executado possui patrimônio, mas oculta bens ou se vale de manobras para frustrar a execução, isso pode justificar medidas atípicas como a suspensão da CNH. CHAPADAO DO SUL/MS, 02 de julho de 2025. KEETHLEN FONTES MARANHAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAILTON DIAS NEVES
3. Processo 00044952320238160079
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 92) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
4. Processo 00241200420235240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL 0024120-04.2023.5.24.0101 : JAILTON DIAS NEVES : JJ XAVIER CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) Destinatário: JOEL XAVIER VALENTIM (CPF: 544.197.271-87) Endereço desconhecido                    EDITAL DE INTIMAÇÃO  A Doutora KEETHLEN FONTES MARANHÃO, Juíza do trabalho de Chapadão do Sul/MS, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, em especial  JOEL XAVIER VALENTIM (CPF: 544.197.271-87), endereço desconhecido, atualmente em lugar incerto e não sabido, que através do presente Edital fica Vossa Senhoria intimada do bloqueio de ID 2c522a6, realizado nos autos, via SISBAJUD. E para que chegue ao conhecimento de  JOEL XAVIER VALENTIM (CPF: 544.197.271-87), endereço desconhecido, foi expedido o presente Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho, e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista. Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, favor comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul/MS, para o respectivo acesso ou recebimento de orientações.   CHAPADAO DO SUL/MS, 22 de abril de 2025. KEETHLEN FONTES MARANHAO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - JOEL XAVIER VALENTIM
5. Processo 00241200420235240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL 0024120-04.2023.5.24.0101 : JAILTON DIAS NEVES : JJ XAVIER CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) Destinatário: JOSÉ XAVIER VALENTIM (CPF: 608.996.891-91) Endereço desconhecido                    EDITAL DE INTIMAÇÃO  A Doutora KEETHLEN FONTES MARANHÃO, Juíza do trabalho de Chapadão do Sul/MS, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, em especial JOSÉ XAVIER VALENTIM (CPF: 608.996.891-91), endereço desconhecido, atualmente em lugar incerto e não sabido, que através do presente Edital fica Vossa Senhoria intimada do bloqueio de ID 2c522a6, realizado nos autos, via SISBAJUD. E para que chegue ao conhecimento de JOSÉ XAVIER VALENTIM (CPF: 608.996.891-91), endereço desconhecido, foi expedido o presente Edital, que será levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho, e ainda afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista. Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, favor comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul/MS, para o respectivo acesso ou recebimento de orientações.   CHAPADAO DO SUL/MS, 22 de abril de 2025. KEETHLEN FONTES MARANHAO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - JOSE XAVIER VALENTIM