Reinaldo Sousa Santos Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004522320125120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000452-23.2012.5.12.0004 RECLAMANTE: EMANUEL BAPTISTA RECLAMADO: MARLON DE CARLOS LAMIN E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e99c7a proferido nos autos. DESPACHO  1. Diante da manifestação do exequente de ID23f7ed0, verifique a Secretaria quanto à regularidade e cumprimento das ordens de alvarás expedidas nos IDs aaf5304 e ID 59ff645.  2. Tendo em vista a não localização do veículo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no Id d83bda2, e considerando o contido no art. 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, proceda-se à restrição de circulação dos veículos  I/VW GOLF HIGHLINE AA, placa MLM8I30 e I/NISSAN FRONTIER ATK X4, placas  BEZ4B16, no RENAJUD. 3. No julgamento do RR 0000271-98.2017.5.12.0019, o E. TST fixou a seguinte tese jurídica vinculante (Tema 75): "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor". Registro que a tese acima mencionada é aplicável de imediato e a processos em curso, estando superada a Tese Jurídica nº 20, fixada pelo E. TRT da 12ª Região em sede de IRDR. Neste sentido, é admissível a penhora de rendimentos decorrentes do trabalho para fins de satisfação dos créditos trabalhistas. Nestas circunstâncias, defiro e determino a consulta da existência de benefícios previdenciários  das pessoas físicas executada via sistema PrevJud. 4. Considerando que as informações relativas à operações financeiras são prestadas obrigatoriamente à Receita Federal pelas pessoas jurídicas que comercializam/administram planos de previdência complementar, fundos de aposentadoria, consórcio, custódia de ações, aplicações financeiras e seguros de pessoas, utilize-se o convênio INFOJUD, módulo E-FINANCEIRA.  5. Indefiro à consulta ao INFOSEG - módulo SINARM, ante as restrições e especificidades relativas à comercialização e aquisição de armas de fogo. Ademais, não há qualquer indício de que as reclamadas as possuem.  Ciente o exequente deste despacho mediante publicação no DJEN.  Cumpra-se. /kcf JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL BAPTISTA
3. Processo 00004522320125120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000452-23.2012.5.12.0004 RECLAMANTE: EMANUEL BAPTISTA RECLAMADO: MARLON DE CARLOS LAMIN E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e22bfb proferido nos autos. DESPACHO   Ante o previsto no art. 112 do CPC, e considerando que a mandante DANIELA SARTURI VOLTOLINI  já foi notificada pelo advogado quanto à renúncia do mandato (ID 7e506ac), aguarde-se pelo prazo de 10 dias a contar da ciência ao mandante previsto no § 1º do art. 112 do CPC, ocorrida em 7.7.2025, e, após, excluam-se os advogados peticionantes da qualidade de procuradores das rés,  de modo que não receba mais a comunicação de qualquer ato do presente processo, exceto do presente despacho. A ré DANIELA SARTURI VOLTOLINI  deverá ser intimada dos demais atos processuais pessoalmente,  bem como para constituir, querendo, novo(a) procurador(a). caso ainda não tenha feito.  Ciente o procurador mediante publicação deste despacho no DEJT.  /KCF JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA SARTURI VOLTOLINI
4. Processo 00118618720248160044
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.