Joao Vitor Ferreira Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00075136820188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007513-68.2018.8.26.0590 (processo principal 0003474-62.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.K.F.N. - G.P.N. - Vistos. Cumpra-se o r. despacho de fls. 443/444 proferido em 2º Grau em sede de Agravo de Instrumento, que concedeu parcial efeito suspensivo apenas no tocante ao desbloqueio de 50% dos ativos financeiros junto ao Banco Itaú. Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR FERREIRA RODRIGUES (OAB 32007/MT), ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP), VILMA CRISTINA DE MENDONÇA (OAB 156503/SP)
3. Processo 00010170420258050027
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (13/07/2025 09:06:13): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Intime-se a parte Promovente, por seu Procurador, para querendo, manifestar-se acerca das preliminares da contestação acostada ao evento 24 dos autos.
4. Processo 22000382320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200038-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: L. K. F. do N. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: A. C. F. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. P. do N. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2200038-23.2025.8.26.0000 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Agravante: L. K. F. do N. M. R. , A. C. F. R. M. Agravado: G. P. do N. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra à r. decisão proferida, nos autos de origem a fls. 212: Converto em penhora 50% do total bloqueado junto ao Itaú e 100% nas demais instituições. Providencie o cartório o desbloqueio de 50% dos valores bloqueados junto ao Itaú e a transferência do restante para conta judicial. Efetivada a transferência, expeça-se o MLE em favor da exequente, mediante a juntada do formulário MLE, cujo preenchimento deve observar o Comunicado CG 12/2024. Inconformada, a parte recorrente alega, em síntese, que tal decisão compromete a efetividade da tutela alimentar, já que os valores bloqueados são essenciais para assegurar a subsistência do menor, que depende integralmente da verba alimentar para sua manutenção. Aduz que o Ministério Público, no exercício de suas funções constitucionais em defesa dos interesses do menor, manifestou-se favoravelmente à conversão em penhora e levantamento de 100% do valor bloqueado, considerando a natureza alimentar da dívida e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Pleiteia a concessão da tutela de urgência, o provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. É o necessário. Gratuidade da justiça concedida na origem. Tratando-se o caso vertente de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe parcialmente o efeito suspensivo, a teor do artigo, 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas quanto ao desbloqueio de 50% dos valores bloqueados junto ao Itaú, até o julgamento deste recurso pelo Colegiado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo parcial. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. À Douta P.G.J. Após, conclusos. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Vilma Cristina de Mendonça (OAB: 156503/SP) - Adriana dos Santos Silva (OAB: 247551/SP) - João Vitor Ferreira Rodrigues (OAB: 32007/MT) - 4º andar
5. Processo 22000382320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200038-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0007513-68.2018.8.26.0590; Fixação; Agravante: L. K. F. do N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vilma Cristina de Mendonça (OAB: 156503/SP); Agravante: A. C. F. (Representando Menor(es)); Advogada: Vilma Cristina de Mendonça (OAB: 156503/SP); Agravado: G. P. do N.; Advogada: Adriana dos Santos Silva (OAB: 247551/SP); Advogado: João Vitor Ferreira Rodrigues (OAB: 32007/MT); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 60829984820248090100
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 22000382320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200038-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007513-68.2018.8.26.0590; Assunto: Fixação; Agravante: L. K. F. do N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Vilma Cristina de Mendonça (OAB: 156503/SP); Agravado: G. P. do N.; Advogada: Adriana dos Santos Silva (OAB: 247551/SP); Advogado: João Vitor Ferreira Rodrigues (OAB: 32007/MT)
8. Processo 00075136820188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007513-68.2018.8.26.0590 (processo principal 0003474-62.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.K.F.N. - G.P.N. - Vistos. Acolho em parte a impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros do executado, pois comprovada, para fim de ajuste da medida aos limites do §3º do artigo 529 do Código de Processo Civil combinando com § 2º do artigo 833 da mesma codificação, a origem estritamente salarial e relacionada ao mês em curso do numerário que sofreu a constrição junto ao Banco Itaú. Converto em penhora 50% do total bloqueado junto ao Itaú e 100% nas demais instituições. Providencie o cartório o desbloqueio de 50% dos valores bloqueados junto ao Itaú e a transferência do restante para conta judicial. Efetivada a transferência, expeça-se o MLE em favor da exequente, mediante a juntada do formulário MLE, cujo preenchimento deve observar o Comunicado CG 12/2024. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR FERREIRA RODRIGUES (OAB 32007/MT), VILMA CRISTINA DE MENDONÇA (OAB 156503/SP), ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP)