Jandher Jonnathan De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00213527520148110055
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2220833/MT (2025/0238708-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOS : JOACIR JOLANDO NEVES - MT003610B CRISTIAN VINICIUS PAGNUSSAT - MT013525 JANDHER JONNATHAN DE ARAUJO - MT032503 RECORRIDO : CLAUDIO CASARIN RECORRIDO : JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO : RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA ROSA ADVOGADOS : GLORIA FERNANDA AMIN BARBOSA - PR0118265 MARLI VINCI DOS SANTOS MENDES - PR126114 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
3. Processo 52623908820218090093
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 52623908820218090093
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e gab1varcivjatai@tjgo.jus.br / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e cartciv1jatai@tjgo.jus.br   PROCESSO: 5262390-88.2021.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: R. M. B. NAITZEL EIRELI - EPPREQUERIDA / EXECUTADA: GISLAINE MENEZES DE FREITAS MACHADO DECISÃO(Defere Utilização de Sistema Externo)A Exequente requer o bloqueio de valores das contas da Executada, GISLAINE MENEZES DE FREITAS MACHADO, via SISBAJUD (movimentação nº 167).Pois bem.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC).Partindo desse pressuposto e considerando a ordem elencada no artigo 835, do Código de Processo Civil, defiro o pedido da Credora no limite solicitado.Para tanto, sem dar ciência do ato a ser executado, e utilizando-se do sistema SISBAJUD, protocole a ordem de bloqueio no valor de R$ 103.255,22, em desfavor de:a) GISLAINE MENEZES DE FREITAS MACHADO (CPF nº 949.879.391-34).A quantia que ultrapassar o quantum fixado para constrição, deve ser desbloqueada imediatamente.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os a uma conta judicial vinculada ao processo.Após, intime-se a Executada, via diário (caso tenha advogado) ou pessoalmente (caso não tenha defensor), acerca da indisponibilidade (art. 854, §2º, do CPC).No prazo de 05 (cinco) dias, a Devedora poderá comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC).Rejeitada ou não apresentada manifestação pela Executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC).Não havendo bloqueio de valores, intime-se a Credora.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)