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2. Processo 00004737220115100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial 0000473-72.2011.5.10.0009 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, BRUNO HAIALA RIBEIRO GOMES, LAILLA PEREIRA LIMA RECLAMADO: SETEC SOC DE ENSINO TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, JOSE CAMPOS DE ANDRADE, LAZARA CAMPOS DE ANDRADE, MARIA CAMPOS DE ANDRADE, ASSOCIACAO BURITI DE ENSINO SUPERIOR - ABES, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASILIA - CESB, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE BRASILIA-AEB, ASSOCIA AO CURITIBANA DE ENSINO, ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA, ASSOCIACAO DE ENSINO JESUS MENINO, SOCIEDADE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTO REI, ASSOCIACAO DE ENSINO UNIAO, CERVANTES SOCIEDADE DE ENSINO LTDA., ERLA ENGENHARIA LTDA - ME, ASSOCIACAO DE ENSINO ANTONIO LUIS, ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO, ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES, ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE, ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA, SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA S/C LTDA - EPP, ASSOCIACAO DE ENSINO CRISTO REDENTOR, ANDERSON JOSE CAMPOS DE ANDRADE, JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fb11b proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  ALESSANDRA CARVALHO FERESIN GODLEWSKI,  no dia 23/04/2025.   DESPACHO Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC requer a liberação do valor depositado na conta judicial CEF agência 1399, 042.01507300-8, ao fundamento de que é substancialmente superior ao montante ainda devido a título de encargos previdenciários incidentes sobre os acordos homologados nos processos remanescentes do PEPT, mantendo-se à disposição do Juízo a quantia de R$20.000,00 como garantia das parcelas acessórias. De fato, o PEPT encontra-se extinto, restando, apenas o pagamento dos encargos previdenciários incidentes sobre os acordos entabulados nos processos 1115-73.2015.5.10.0019 e 1213-70.2015.5.10.0015. Verifica-se que a SECAL já apurou os valores devidos a título de encargos previdenciários nos referidos processos, encontrando-se em curso o prazo para manifestação das partes. Nesse cenário, aguarde-se o recolhimento dos encargos previdenciários já apurados e venham os autos conclusos para deliberação acerca do pedido da requerente ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 23 de abril de 2025. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CDJUC - Adv Exequentes
3. Processo 00004737220115100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial 0000473-72.2011.5.10.0009 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, BRUNO HAIALA RIBEIRO GOMES, LAILLA PEREIRA LIMA RECLAMADO: SETEC SOC DE ENSINO TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, JOSE CAMPOS DE ANDRADE, LAZARA CAMPOS DE ANDRADE, MARIA CAMPOS DE ANDRADE, ASSOCIACAO BURITI DE ENSINO SUPERIOR - ABES, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASILIA - CESB, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE BRASILIA-AEB, ASSOCIA AO CURITIBANA DE ENSINO, ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA, ASSOCIACAO DE ENSINO JESUS MENINO, SOCIEDADE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRISTO REI, ASSOCIACAO DE ENSINO UNIAO, CERVANTES SOCIEDADE DE ENSINO LTDA., ERLA ENGENHARIA LTDA - ME, ASSOCIACAO DE ENSINO ANTONIO LUIS, ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO, ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES, ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE, ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA, SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMELIA S/C LTDA - EPP, ASSOCIACAO DE ENSINO CRISTO REDENTOR, ANDERSON JOSE CAMPOS DE ANDRADE, JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fb11b proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  ALESSANDRA CARVALHO FERESIN GODLEWSKI,  no dia 23/04/2025.   DESPACHO Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC requer a liberação do valor depositado na conta judicial CEF agência 1399, 042.01507300-8, ao fundamento de que é substancialmente superior ao montante ainda devido a título de encargos previdenciários incidentes sobre os acordos homologados nos processos remanescentes do PEPT, mantendo-se à disposição do Juízo a quantia de R$20.000,00 como garantia das parcelas acessórias. De fato, o PEPT encontra-se extinto, restando, apenas o pagamento dos encargos previdenciários incidentes sobre os acordos entabulados nos processos 1115-73.2015.5.10.0019 e 1213-70.2015.5.10.0015. Verifica-se que a SECAL já apurou os valores devidos a título de encargos previdenciários nos referidos processos, encontrando-se em curso o prazo para manifestação das partes. Nesse cenário, aguarde-se o recolhimento dos encargos previdenciários já apurados e venham os autos conclusos para deliberação acerca do pedido da requerente ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 23 de abril de 2025. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAMPOS DE ANDRADE - JOSE CAMPOS DE ANDRADE FILHO - ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA - ANDERSON JOSE CAMPOS DE ANDRADE - LAZARA CAMPOS DE ANDRADE - JOSE CAMPOS DE ANDRADE - SETEC SOC DE ENSINO TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA