Jhonn Charlles Moraes Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 08001165120258140124
   Tribunal: TJPA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Citação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 08001165120258140124
   Tribunal: TJPA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Citação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
4. Processo 00004814320148140054
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000481-43.2014.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de nomeação em cargo público, ajuizada por MARIA DA CRUZ CONCEIÇÃO em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, mediante a qual a parte autora busca sua nomeação no cargo de Professor Pedagógico/Magistério, alegando que fora aprovada em concurso público e, não obstante, preterida em sua convocação, fato que reputa como violador de seu direito subjetivo à nomeação. Relata a parte requerente, em apertada síntese, que: i) logrou aprovação em certame público promovido pelo ente municipal requerido para o cargo de Professor Pedagógico/Magistério; ii) sua colocação lhe conferiria o direito à nomeação dentro do número de vagas ofertadas; iii) apesar disso, não foi convocada pelo Município requerido, o qual teria nomeado outros candidatos posteriormente classificados, ou mesmo contratado servidores de forma precária; iv) pugna, ao final, pela sua imediata nomeação e posse no cargo para o qual fora aprovada. Verifica-se dos autos que o feito teve regular tramitação, com a devida intimação das partes para apresentação de memoriais após o encerramento da fase instrutória. Contudo, conforme expressamente consignado na manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, lançada ao ID nº 138290494, a parte autora, apesar de regularmente intimada por meio de seu advogado, via sistema PJe e Diário da Justiça Eletrônico, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de memoriais finais, silenciando-se por completo nos autos. Tal comportamento processual revela inequívoca inércia da parte demandante no prosseguimento da ação. O Ministério Público, em sua manifestação, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, destacando o desinteresse processual da autora e a ausência de qualquer manifestação superveniente que pudesse demonstrar vontade de impulsionar o feito. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, “o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, sendo indispensável, conforme o parágrafo §1º do mesmo artigo, que haja intimação pessoal da parte autora para suprir a omissão no prazo de cinco dias. Todavia, em se tratando de processo eletrônico, e tendo em vista que a autora se faz representada por advogado regularmente constituído, presume-se válida a intimação eletrônica realizada ao procurador da parte, ex vi do art. 272, §5º e §6º, do CPC, que dispõe: “§ 5º Considera-se realizada a intimação pela publicação no órgão oficial, aos advogados, pela imprensa ou meio eletrônico, no dia em que o ato for disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico.” “§ 6º A parte será intimada pessoalmente para suprir a falta das providências que lhe cabe, quando o seu advogado deixar de cumprir o que lhe competir.” No presente caso, observa-se que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio de seu advogado, sem que qualquer providência tenha sido tomada no curso do prazo legal, circunstância que autoriza a aplicação do art. 485, III, do CPC. Trata-se, portanto, de hipótese inequívoca de abandono da causa, por mais de trinta dias, sem qualquer justificativa idônea que autorize o seu prosseguimento, tampouco requerimento superveniente que demonstre o intento da autora em continuar com a lide. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Fixo os ônus da sucumbência nos termos do art. 85, §2º do CPC, sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não apresentou contestação e sequer houve fase instrutória completa, além de estar a parte autora sob o pálio da gratuidade da justiça, conforme registrado nos autos. Determino o arquivamento dos autos, com as anotações e baixas necessárias. P.R.I.
5. Processo 00006212720158140124
   Tribunal: TJPA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA ATO ORDINATÓRIO 0000621-27.2015.8.14.0124 De ordem da Exma. Juíza de Direito Titular desta Comarca, Dra. Elaine Gomes Nunes de Lima, e com fulcro art. 1º, §. 1º, I, do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento n.º 006/2009 CJCI, INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Este ato servirá de intimação eletrônica para os advogados e procuradores das partes. São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 00007098620128140054
   Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 PROCESSO: 0000709-86.2012.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VITORIA BARBOSA DE SOUSA, LACIRENE BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA INTIMAÇÃO Senhor Defensor Público, De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular por esta Comarca de São João de Araguaia/PA, o Dr. LUCIANO MENDES SCALIZA, intimo as partes para que se manifestem sobre eventual impedimento ou suspeição em face do perito nomeado, no prazo de 15 dias, consoante o determinado no Despacho ID 145285292. São João do Araguaia, 18 de junho de 2025 VICTORIA EDUARDA SANTOS DA SILVA Analista Judiciária
7. Processo 00135488520168140028
   Tribunal: TJPA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ Processo nº. 0013548-85.2016.8.14.0028 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que, devido a ausência da pessoa acusada, o ato não pode ser realizado. O referido é verdade e dou fé. Marabá, 12 de junho de 2025. Rodrigo Dias Assessor Judicial DECISÃO Vistos os autos. Diante do teor da certidão do oficial de justiça atestando que o acusado FELIPE FERREIRA DA CONCEIÇÃO se mudou de endereço sem informar este juízo, DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, determinando o prosseguimento do feito sem sua presença. Considerando que não há mais testemunhas a serem inquiridas, e tendo em vista tratar-se de réu revel, dê-se vistas às partes para manifestação na fase do art. 402 do CPP. Não havendo pedido de diligências na fase do art. 402 do CPP, dê-se vistas às partes para apresentação de memoriais finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos pra sentença. Marabá/PA, (dia e hora da assinatura eletrônica). MARCELO ANDREI SIMÃO SANTOS Juiz de Direito
8. Processo 08006923720248140073
   Tribunal: TJPA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais