Fernando Antonio Cysne Frota

Processos do Advogado

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2. Processo 00004552320255070016
   Tribunal: TRT7 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000455-23.2025.5.07.0016 RECLAMANTE: MARIA VILANE SALES DE ALMEIDA SOUSA RECLAMADO: CLINICA PSICOSER LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b97b86c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 28 de julho de 2025, eu, KLICIONY GUERINI BARCELLOS, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DECISÃO Vistos, etc. Alega a reclamante que manteve relação de emprego com a reclamada no período de 15.4.2024 a 4.9.2024, exercendo a função de Monitora. Sustenta, ainda, que a empregadora não procedeu ao registro do contrato de trabalho em sua CTPS. A reclamada apresentou contestação reconhecendo a prestação de serviços pela autora, mas na condição de autônoma. Defende, assim, a suspensão do processo em face da decisão prolatada no ARE 1.532.603. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisão plenária, a repercussão geral das matérias constitucionais versadas nos autos do ARE 1.523.603 /PR, cujas questões em discussão são as seguintes: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. (DJE 24/04/2025). Em decisão monocrática proferida nos referidos autos, o ministro relator Gilmar Mendes determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Em suas razões de decidir, o Ministro Relator enfatizou que “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” O caso em exame envolve discussão acerca da natureza da relação jurídica mantida entre as partes, posto que a demandada sustenta a existência de contrato de prestação de serviços autônomos mantido com a parte autora. Assim, em cumprimento à referida decisão, determina-se a SUSPENSÃO DESTE PROCESSO até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389) pelo Supremo Tribunal Federal. INTIMEM-SE AS PARTES. FORTALEZA/CE, 30 de julho de 2025. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VILANE SALES DE ALMEIDA SOUSA
3. Processo 00022188420105020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 0002218-84.2010.5.02.0061 RECLAMANTE: VALDISA DE SOUSA RECLAMADO: FRANCISCO MORAIS PINHO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61708cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI   DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia  11/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 08 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada.  Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - Valdisa de Sousa
4. Processo 00022188420105020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 0002218-84.2010.5.02.0061 RECLAMANTE: VALDISA DE SOUSA RECLAMADO: FRANCISCO MORAIS PINHO E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61708cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SAMANTA PINHEIRO GAZELLI   DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia  11/09/2025 15:00, sala virtual: SALA 08 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada.  Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - TARCIO DE MORAIS PINHO - TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
5. Processo 02505009220075020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0250500-92.2007.5.02.0056 RECLAMANTE: EZIO ALMEIDA COSTA RECLAMADO: ORBRAL - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b0b8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO Servidor p/Diretor de secretaria   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ   Considerando a existência de depósito recursal, e tendo o presente feito sido extinto há mais de doze anos, pelo pagamento integral da dívida, defiro sua imediata liberação ao autor e/ou seu advogado constituído. O presente despacho terá força de alvará, conforme dados a seguir discriminados, devendo o Sr. Gerente do banco, ou a quem suas vezes fizer, efetuar o pagamento da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme art. 899 e seus parágrafos da CLT: Favorecido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS;CNPJ: 33.000.167/0001-01;Advogado favorecido: Cristiano Laitano Lionello, OAB/SP nº 408.184;Banco: 104 - CEF;Depósito: R$ 5.360,00, data: 31/03/2009; R$ 11.244,00, data: 01/12/2009;Depositante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01;Reclamante: Ezio Almeida Costa.   O presente despacho assinado digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n.º 11.419/2006, terá força de ALVARÁ, perante a Caixa Econômica Federal, para saque dos depósitos recursais acima relacionados, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. O Sr. Gerente deverá dar imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência a ordem judicial. Soerguidos, nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ORBRAL - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
6. Processo 02505009220075020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0250500-92.2007.5.02.0056 RECLAMANTE: EZIO ALMEIDA COSTA RECLAMADO: ORBRAL - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b0b8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO Servidor p/Diretor de secretaria   DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ   Considerando a existência de depósito recursal, e tendo o presente feito sido extinto há mais de doze anos, pelo pagamento integral da dívida, defiro sua imediata liberação ao autor e/ou seu advogado constituído. O presente despacho terá força de alvará, conforme dados a seguir discriminados, devendo o Sr. Gerente do banco, ou a quem suas vezes fizer, efetuar o pagamento da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme art. 899 e seus parágrafos da CLT: Favorecido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS;CNPJ: 33.000.167/0001-01;Advogado favorecido: Cristiano Laitano Lionello, OAB/SP nº 408.184;Banco: 104 - CEF;Depósito: R$ 5.360,00, data: 31/03/2009; R$ 11.244,00, data: 01/12/2009;Depositante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01;Reclamante: Ezio Almeida Costa.   O presente despacho assinado digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n.º 11.419/2006, terá força de ALVARÁ, perante a Caixa Econômica Federal, para saque dos depósitos recursais acima relacionados, não podendo haver qualquer embaraço, eis que a disponibilização e verificação de autenticidade pode ser consultada no site deste Tribunal. O Sr. Gerente deverá dar imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência a ordem judicial. Soerguidos, nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Ezio Almeida Costa
7. Processo 00002255920115020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000225-59.2011.5.02.0032 RECLAMANTE: EDNA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27717a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo.   SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor    DESPACHO Defere-se a expedição de carta precatória para uma das Varas de Fortaleza/CE solicitando a penhora e avaliação dos veículos de placas HWL 8314, GYH 8183 e CRX 56724 de  propriedade da reclamada TARTIAS COMERCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 399 CENTRO - FORTALEZA - CE - CEP: 60150-160. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
8. Processo 00002255920115020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000225-59.2011.5.02.0032 RECLAMANTE: EDNA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27717a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo.   SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor    DESPACHO Defere-se a expedição de carta precatória para uma das Varas de Fortaleza/CE solicitando a penhora e avaliação dos veículos de placas HWL 8314, GYH 8183 e CRX 56724 de  propriedade da reclamada TARTIAS COMERCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 399 CENTRO - FORTALEZA - CE - CEP: 60150-160. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNA PEREIRA DA SILVA