Hildebrando Diniz Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 08038937320198150141
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: cat-vmis03@tjpb.jus.br WhatsApp: (83) 9.9145-0310 Nº do processo: 0803893-73.2019.8.15.0141 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto(s): [Alimentos] Parte autora: Nome: MAYRA VERAS DE SOUSA ARAUJO Endereço: Rua Benjamin Constant, 319, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Parte promovida: MAYRA VERAS DE SOUSA ARAUJO Rua Benjamin Constant, 319, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico haver expedido, nesta data, intimação da parte AUTORA para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Catolé do Rocha/PB, 2 de julho de 2025 (Assinatura por certificação digital) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário
2. Processo 00059689520224058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0005968-95.2022.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FERNANDO BATISTA DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara Federal-SJPB e considerando o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, do CPC), INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RETIFICAR/CORRIGIR os cálculos do valor da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Além das orientações do ato ordinatório anterior, observar o seguinte: 1.1. AS PARCELAS ATRASADAS DIZEM RESPEITO SOMENTE ÀS PARCELAS ENTRE A DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) E A DATA ANTERIOR À DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP). Portanto, englobam o período de 06/03/2022 (DIB) a 30/09/2024 (data imediatamente anterior à DIP). Após a juntada do cálculo retificado, abrir-se-á vista à parte ré. Outrossim, sugerimos que as planilhas juntadas ao processo sejam baixadas em PDF, tendo em vista que, nesse formato, a coleta de dados, com os recursos de copiar e colar, torna-se mais fácil e prática, o que agiliza o trabalho de elaboração de RPV. Sousa-PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB
3. Processo 00001327320244058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0000132-73.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARIDA ALVES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal /SJPB, e Considerando a realização de MUTIRÃO de audiências de instrução PRESENCIAL, designado para os dias 22, 23 e 24 de julho de 2025, no âmbito desta 15ª Vara; Considerando o Princípio Constitucional da Duração Razoável do Processo, expressamente prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988; Considerando a existência de audiências de instrução previamente designadas em formato virtual em processos ativos para datas posteriores; INTIME-SE o(s) advogado(s) da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na antecipação da audiência designada nos presentes autos para uma das datas do referido mutirão, no FORMATO PRESENCIAL, ou se opta pela manutenção da audiência virtual anteriormente designada. Decorrido o prazo sem manifestação, presume-se a manutenção da audiência na data e formato originalmente designados. Sousa-PB, 1 de julho de 2025. FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA NETO Servidor(a)
4. Processo 08013554620248150141
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora para manifestar-se e requerer o que entender de direito.
5. Processo 08024701020218150141
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: cat-vmis01@tjpb.jus.br - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802470-10.2021.8.15.0141 AUTOR: NOEME GUEDES BEZERRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 27.08.2025, às 09:20, a qual se realizará presencialmente no Fórum Desembargador João Sérgio Maia, localizado na Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000, nos termos da resolução n. 481/2022 do CNJ. É autorizada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom, por meio do link https://us02web.zoom.us/my/catrocha1vm, devendo ser observadas as diretrizes da Resolução n. 465/22 do CNJ, exclusivamente: (a) dos réus presos, nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 c/c art. 185, §2º, do CPP; (b) Ministério Público, Defensoria Pública e advogados/as; (c) agentes de segurança pública e funcionários públicos; e (d) partes e testemunhas que tenham endereço residencial fora da Comarca de Catolé do Rocha (Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Jericó, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz,São José do Brejo do Cruz). As partes e testemunhas que moram nas cidades de Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Jericó, Brejo dos Santos, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz deverão, obrigatoriamente, comparecer no Fórum local ou nos Postos de Atendimento Avançado para participar do ato processual. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas diretamente com esta unidade jurisdicional, por meio do telefone: (83) 99145-4187. DETERMINAÇÕES FINAIS: 1) INTIME-SE, pessoalmente, o(s) autor(es) para prestar depoimento pessoal, observado o art. 385, §1º, do CPC, sendo-lhe expressamente advertido(a) que caso não compareça ou haja recusa ao depoimento, será aplicada a pena de confissão dos fatos; (se houver pedido da parte adversa) 2) INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados constituídos, ou Defensoria Pública, se for o caso, advertindo-lhes que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.”, nos termos do art. 455 do CPC. 2.1) As partes ficam cientes que, de acordo com o art. 407 do CPC, o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência, devendo ser observada a preclusão consumativa para o caso de ter sido previamente indicado, ressalvados os casos excepcionais do art. 451 do CPC; 2.2) Caso a testemunha indicada pelo(a) autor(a) ou pelo(a) réu(ré) não compareça ao ato processual, é legalmente reconhecida a desistência de produção da prova testemunhal, nos termos do art. 455, §2º, do CPC. Esclareço que quaisquer atos de comunicação processual realizados via telefone, e-mail ou Whatsapp, deverão ser precedidos da confirmação da identidade do destinatário, por meio do número de documento pessoal de identificação (CPF ou RG), nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza Substituta ENDEREÇOS: Nome: NOEME GUEDES BEZERRA LIMA Endereço: RUA CALIXTO FERNANDES DE SOUSA, SN, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: desconhecido Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO OAB: PB4593 Endereço: centro, 763, Barão do rio Branco, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: Centro, 763, Rua Barão do Rio Branco, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Rua Coronel João Lourenço Porto_**, 89, 6 andar, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240
6. Processo 08023243220228150141
   Tribunal: TJPB | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35637283
7. Processo 08000580420248150141
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: cat-vmis01@tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800058-04.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Aposentadoria por Invalidez] PARTE PROMOVENTE: Nome: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIAS Endereço: Sítio Caatinga dos Andrades, s/n, Zona Rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R VIGÁRIO CALIXTO, 418, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-340 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FERNANDO OLIVEIRA DE FARIAS, já qualificada nos autos em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Expeça-se o alvará. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
8. Processo 08000580420248150141
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora intimada para retificar os dados bancários informados.
9. Processo 00006777920158150141
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: cat-vmis01@tjpb.jus.br - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0000677-79.2015.8.15.0141 EXEQUENTE: KELMA ALVES PEREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 EXECUTADO: EBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - PB11046, MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA - PB20285 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as pessoas referidas no art. 799 do CPC que devam ser intimadas no curso da presente execução, bem como apresentar seus dados de qualificação e endereço completo. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito ENDEREÇOS: Nome: KELMA ALVES PEREIRA DE LIMA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR OAB: PB17617 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DIEGO MARTINS DINIZ OAB: PB19185 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO OAB: PB4593 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 763, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Nome: EBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA OAB: PB11046 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA OAB: PB20285 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
10. Processo 08461514220228152001
    Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.