Carlos Alberto Pinto Mangueira

Processos do Advogado

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2. Processo 08003198320178150441
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800319-83.2017.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. DEVOLVA-SE os autos à Contadoria para prestar informações sobre a impugnação aos cálculos. Havendo divergência, deverá proceder com novos cálculos. Com a apresentação, INTIMEM-SE ambas as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Após, autos conclusos. CONDE, 14 de fevereiro de 2023. Juiz(a) de Direito
3. Processo 08011969220198150751
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46° SESSÃO ORDINÁRIA DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
4. Processo 08465409520208152001
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0846540-95.2020.8.15.2001 ASSUNTO: [DPVAT] RECORRENTE: JOALLYSON RODRIGO GOMES, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Advogados do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB22729-A, CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB6003-A, FELIPE SANTOS DE ANDRADE - PB23130-A, MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB19831-A, MARYANNA SOUSA GOMES - PB26183-A, NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB15311-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, JOALLYSON RODRIGO GOMES Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB22729-A, CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB6003-A, FELIPE SANTOS DE ANDRADE - PB23130-A, MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB19831-A, MARYANNA SOUSA GOMES - PB26183-A, NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB15311-A D E S P A C H O Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
5. Processo 08512607120218152001
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0851260-71.2021.8.15.2001 ASSUNTO: [DPVAT] RECORRENTE: VERONICA LOURENCO ARAUJO COUTINHO Advogados do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB22729-A, CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB6003-A, MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB19831-A, NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB15311-A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA D E S P A C H O Vistos, etc. Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
6. Processo 08601957120198152001
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0860195-71.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: ITAMAR COSME DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 24 de julho de 2025 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário
7. Processo 08011969220198150751
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46° SESSÃO ORDINÁRIA DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
8. Processo 08011969220198150751
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46° SESSÃO ORDINÁRIA DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.