Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00002126320255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000212-63.2025.5.13.0032 AUTOR: EBENNEZIO DA CONCEICAO RÉU: PRAXIS- CONSTRUTORA, OBRAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 230f28c proferida nos autos. DECISÃO Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (#id:8cb67b0), no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, concedendo à parte contrária prazo para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à instância superior. Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo teor desta decisão e dos efeitos dela decorrentes. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRAXIS- CONSTRUTORA, OBRAS E SERVICOS LTDA
3. Processo 00016134320245130029
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001613-43.2024.5.13.0029 AUTOR: CLEONICE LACERDA DA SILVA RÉU: MMPD SERVICOS DE ENSINO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bf07c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Isso posto, na ação que move CLEONICE LACERDA DA SILVA em face de MMPD SERVICOS DE ENSINO LTDA, REJEITO a preliminar de impugnação aos valores, julgo os pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos os fins.         Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto da perícia (médica), arbitrados no valor de R$1.200. a perita deverá receber seus honorários perante o Tribunal.          Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia (insalubridade), arbitrados no valor de R$1.500,00. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do CPC). Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que passa a integrar a presente sentença para todos os fins, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC). Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda. A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 13/12/2013, bem como ao artigo 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Custas pela ré no valor de R$ 71,05, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.552,29, nos termos do inciso I do § 1º do art. 789 da CLT.           Intimem-se as partes. ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEONICE LACERDA DA SILVA
4. Processo 00016134320245130029
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001613-43.2024.5.13.0029 AUTOR: CLEONICE LACERDA DA SILVA RÉU: MMPD SERVICOS DE ENSINO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4bf07c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Isso posto, na ação que move CLEONICE LACERDA DA SILVA em face de MMPD SERVICOS DE ENSINO LTDA, REJEITO a preliminar de impugnação aos valores, julgo os pedidos parcialmente procedentes, para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade e reflexos, bem como honorários advocatícios, tudo de acordo com o que foi estabelecido na fundamentação supra que a este dispositivo se integra para todos os fins.         Honorários periciais pela autora, sucumbente no objeto da perícia (médica), arbitrados no valor de R$1.200. a perita deverá receber seus honorários perante o Tribunal.          Honorários periciais pela ré, sucumbente no objeto da perícia (insalubridade), arbitrados no valor de R$1.500,00. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita ante a declaração contida na inicial (artigos 98 e 99, parágrafo 3o, do CPC). Liquidação por cálculos, conforme demonstrativo em anexo, que passa a integrar a presente sentença para todos os fins, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, vez que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC). Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda. A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 13/12/2013, bem como ao artigo 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Custas pela ré no valor de R$ 71,05, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.552,29, nos termos do inciso I do § 1º do art. 789 da CLT.           Intimem-se as partes. ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MMPD SERVICOS DE ENSINO LTDA
5. Processo 00000292220245130002
   Tribunal: TRT13 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000029-22.2024.5.13.0002 AUTOR: LEANDRO JOSE PEREIRA DE CARVALHO RÉU: SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (7) NOTIFICAÇÃO: Fica o embargado notificado para apresentar manifestação aos embargos à execução, no prazo de 5 dias. JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2025. JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JOSE PEREIRA DE CARVALHO
6. Processo 00006393420235130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000639-34.2023.5.13.0031 AUTOR: POLIANA RAMOS RODRIGUES DAS NEVES RÉU: SER SISTEMA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d21e44 proferido nos autos. DESPACHO Notifiquem-se a reclamante e seu patrono para, no prazo de até 05 (cinco) dias, informarem contas bancárias de suas respectivas titularidades, com indicação de agência, operação e instituição. Com as informações supra, libere-se, do depósito judicial, o valor devido à reclamante, observando-se o limite do seu crédito, mediante transferência para conta bancária de sua titularidade, como também ao seu advogado o valor relativo aos honorários contratuais, se houver. Cumprido o determinado supra, atualize-se a conta de liquidação, deduzindo-se os valores liberados, e cumpra-se a decisão de Id 5b32bcc. JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2025. FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POLIANA RAMOS RODRIGUES DAS NEVES
7. Processo 00250385120118152001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0025038-51.2011.8.15.2001 AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal, o que compromete o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Fazendário. Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte autora a regularização da exordial, sob pena de remessa dos autos ao rito ordinário. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, liquidadamente demonstrados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito ordinário, com as devidas consequências processuais. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
8. Processo 08015663120248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0801566-31.2024.8.15.2001. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC/2015. Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como parte exequente PAULO ROBERTO MENEZES MAIA e executada SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, partes qualificadas. A parte exequente requereu o cumprimento da sentença e colacionou a planilha de débitos no ID 114745715. Intimada, a parte executada apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, informando que os valores já haviam sido depositados judicialmente em momento anterior (ID 116410393). A parte autora concordou que de fato houve o cumprimento da obrigação pela executada e requereu a expedição de alvará para liberação dos valores (ID 116813251). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado (ID 114215152), ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua consequente quitação, a qual será concretizada através de alvará. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Na sequência, EXPEÇA-SE Alvará Judicial o advogado do credor, no seguinte valor e com os devidos acréscimos legais: – R$ 10.253,74 (DEZ MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O ADVOGADO DO EXEQUENTE, COM DADOS BANCÁRIOS: AGÊNCIA 4020-7; CONTA CORRENTE 112948-1; BANCO DO BRASIL, DE TITULARIDADE DE: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA - CPF 081.795.764-36 Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito