Francisco De Assis De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00009600520255180017
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000960-05.2025.5.18.0017 AUTOR: JOAO LOPES DA SILVA NETTO RÉU: CAMARGOS CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b3607 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada peticiona no Id a201a28 e no Id 78df4af, afirmando, em resumo, que: "nada há que justifique a realização de audiências telepresenciais, eis que o Demandante não jungiu aos autos, qualquer prova robusta, que o impeça de comparecimento às audiências presenciais", requerendo que "seja determinado por este Juízo, a realização das audiências de modo presencial, com a oitiva do Demandante bem como de todas as testemunhas indicadas ao feito". No presente caso, foi designada audiência inicial presencial. Contudo, em vista do reiterado questionamento da reclamada nos autos, importante registrar que a regra processual é de realização de audiências presenciais, mas há exceções que autorizam a produção de atos processuais por meio eletrônico. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de que sejam promovidas por meio virtual, conforme prescrevem os arts. 236, §3º, 385, §3º, 453, §1º, do CPC, a oitiva eletrônica nas seguintes situações: Art. 236. […] § 3º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Art. 385. […] § 3º. O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento" No presente caso, o autor havia peticionado no Id 9c22fb2, informando que reside na cidade de Iporá/GO, afirmando que o comparecimento presencial à audiência acarretaria-lhe ônus demasiado, requerendo a designação de atos futuros de forma híbrida.  A reclamada opôs-se ao pedido, sob o argumento de que não há comprovação de impedimento do reclamante ao comparecimento presencial e de que a "videoconferência pode prejudicar a percepção da verdade real, ou a avaliação da credibilidade, prejudicando a colheita da prova processual". Analiso. Conforme anteriormente previsto na intimação de Id 05d4301(intimação encaminhada à ré), a audiência designada para o dia 20/08/2025, realizar-se-á de forma presencial no CEJUSC, sendo facultado ao autor a participação de modo virtual, em razão dele residir na cidade de Iporá/GO (comprovante de endereço juntado no Id 9e57bb4), o que em nada gera prejuízo à reclamada. Trata-se de audiência inicial, e não audiência para instrução em que haveria, nas próprias palavras utilizadas pela ré para justificar seu inconformismo, "oitiva de partes e testemunhas" e dificuldade para "fiscalização do isolamento de partes e testemunhas". De toda forma, uma vez que é do interesse da reclamada a realização de audiência em que lhe seja dada a oportunidade de participação presencial e tal foi garantido a ela por este juízo, conforme teor da intimação de Id 05d4301, mantenho o processo em pauta para audiência inicial presencial, com a faculdade de comparecimento da parte autora de modo virtual, em razão da comprovação de residência do reclamante em outra cidade, com o fim de garantir acesso à justiça. Mantidas as cominações anteriores. Dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se a audiência designada. KW/jos GOIANIA/GO, 18 de julho de 2025. KLEBER DE SOUZA WAKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAMARGOS CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA
3. Processo 00009600520255180017
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000960-05.2025.5.18.0017 AUTOR: JOAO LOPES DA SILVA NETTO RÉU: CAMARGOS CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ÀS PARTES: Ciência da certidão retro, cujo teor segue abaixo transcrito: CERTIFICO que, de ordem do(a) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara,  redesignei a audiência INICIAL do processo para o dia 20/08/2025 às 10:30, a realizar-se de forma presencial no CEJUSC no 2º andar. Certifico, ainda, que, tendo em vista a manifestação de ID 9c22fb2 que o autor e seu patrono poderão participar da audiência de modo virtual, por meio do aplicativo ZOOM, utilizando-se o seguinte link para acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscgoiania17vt   Digitado e assinado pelo(a) servidor(a) da 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, por ordem do(a) Juiz(íza) do Trabalho. GOIANIA/GO, 18 de julho de 2025. FERNANDA LIVIA SILVA FONSECA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LOPES DA SILVA NETTO
4. Processo 00009600520255180017
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000960-05.2025.5.18.0017 AUTOR: JOAO LOPES DA SILVA NETTO RÉU: CAMARGOS CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ÀS PARTES: Ciência da certidão retro, cujo teor segue abaixo transcrito: CERTIFICO que, de ordem do(a) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara,  redesignei a audiência INICIAL do processo para o dia 20/08/2025 às 10:30, a realizar-se de forma presencial no CEJUSC no 2º andar. Certifico, ainda, que, tendo em vista a manifestação de ID 9c22fb2 que o autor e seu patrono poderão participar da audiência de modo virtual, por meio do aplicativo ZOOM, utilizando-se o seguinte link para acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscgoiania17vt   Digitado e assinado pelo(a) servidor(a) da 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, por ordem do(a) Juiz(íza) do Trabalho. GOIANIA/GO, 18 de julho de 2025. FERNANDA LIVIA SILVA FONSECA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAMARGOS CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA
5. Processo 60225066320248090012
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 6022506-63.2024.8.09.0012Requerente(s): Edilha Torres MartinsRequerido(s): Hugao Supermercado LtdaDECISÃO Destaco que, em regra, a Justiça não é gratuita, conforme se infere da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, inciso LXXIV). Todavia, ante a documentação colacionada ao feito, CONCEDO os beneplácitos da justiça gratuita à parte Recorrente, sem prejuízo de reanálise acaso outras informações em sentido contrário surjam. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso interposto na movimentação 22, todavia, somente em seu efeito devolutivo (Lei n. 9.099/1995, artigo 43). INTIME-SE a parte Recorrida para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões, ressaltando que tal prazo só tem início após a intimação desta decisão, vez que o Recurso não havia sido recepcionado, devendo ser desconsiderada a certidão do evento 23. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE; em seguida, REMETAM-SE os autos para a E. Turma Recursal, sob as cautelas da lei e com as nossas homenagens de estilo. I. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, 17 de julho de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito
6. Processo 00113633920195180083
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0011363-39.2019.5.18.0083 AUTOR: GABRIEL DAVID DE OLIVEIRA RÉU: CENTRAL COMERCIO E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf6fab proferido nos autos. DESPACHO   Da documentação acostada aos autos, observa-se que: 1) veículos placas ONI8309, ONI9739, ONJ3049, ONI9269, ONN2767 estão com alienação fiduciária ativa (ID 3c2eaba,  d16f5d9, 532b414, 692494c, e51880a); 2) veículos placas OML9595, OMU6307, ASN9384, NGL3489, NFZ7975, MCC2414, MCD3293, KBY3218, KBW2776, KCX8339 possuem alguns débitos (ID 334bbac,  3199fa3,  9b91c0d,  f20c754,  23c8980, 729f544,  6f8e4f7, af5c3da,  89c714b, 5117cd7). Ainda, ressalte-se que os veículos enumerados no número 1 acima estão gravados com alienação fiduciária, o que inviabiliza eventual alienação, tendo em vista que a propriedade pertence ao credor fiduciário. Quanto aos veículos elencados no número 2, em face do art. 6º do CPC, intime-se a 1ª Reclamada para informar onde podem ser encontrados a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. Prazo de 05 dias. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CENTRAL COMERCIO E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
7. Processo 00113633920195180083
   Tribunal: TRT18 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0011363-39.2019.5.18.0083 AUTOR: GABRIEL DAVID DE OLIVEIRA RÉU: CENTRAL COMERCIO E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf6fab proferido nos autos. DESPACHO   Da documentação acostada aos autos, observa-se que: 1) veículos placas ONI8309, ONI9739, ONJ3049, ONI9269, ONN2767 estão com alienação fiduciária ativa (ID 3c2eaba,  d16f5d9, 532b414, 692494c, e51880a); 2) veículos placas OML9595, OMU6307, ASN9384, NGL3489, NFZ7975, MCC2414, MCD3293, KBY3218, KBW2776, KCX8339 possuem alguns débitos (ID 334bbac,  3199fa3,  9b91c0d,  f20c754,  23c8980, 729f544,  6f8e4f7, af5c3da,  89c714b, 5117cd7). Ainda, ressalte-se que os veículos enumerados no número 1 acima estão gravados com alienação fiduciária, o que inviabiliza eventual alienação, tendo em vista que a propriedade pertence ao credor fiduciário. Quanto aos veículos elencados no número 2, em face do art. 6º do CPC, intime-se a 1ª Reclamada para informar onde podem ser encontrados a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. Prazo de 05 dias. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 16 de julho de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DAVID DE OLIVEIRA
8. Processo 00111159720245180083
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ACum 0011115-97.2024.5.18.0083 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS RÉU: LMESS CAMARGOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4370956 proferido nos autos. DESPACHO   Considerando incompletude das informações que podem ser obtidas por este E. Regional, via convênios, no tocante aos empregados que compõem o quadro da Requerida no período pretendido; Deverá a Secretaria expedir ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por mandado, para que informe nos autos, caso disponha destas informações, sobre eventuais admissões e desligamentos dos empregados da empresa LMESS CAMARGOS LTDA (CNPJ 26.504.490/0001-57) em relação a todo o período da condenação (10/07/2019 até 10/06/2024). Junte-se cópia deste despacho ao qual dou força de ofício. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LMESS CAMARGOS LTDA