Aniel Aires Do Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00002379520235140007
   Tribunal: TRT14 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000237-95.2023.5.14.0007 RECLAMANTE: EDIMAR PEDROZA BECERRA LIMA RECLAMADO: TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem, fica a parte executada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), intimada para tomar ciência do Despacho de Id ab12883. PORTO VELHO/RO, 30 de julho de 2025. DAILTON ALBRES MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
3. Processo 00007542120235140001
   Tribunal: TRT14 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000754-21.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: NILTON RODRIGUES SANTOS RECLAMADO: TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbd9d81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos, para reconhecer o direito da embargante à aplicação do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) no tocante aos encargos previdenciários incidentes sobre a condenação, devendo os cálculos de liquidação observar tal regime substitutivo, nos termos da Lei nº 12.546/2011 e da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013. Intime-se o perito para apresentar os cálculos retificados, no prazo de 5 dias, observando-se esta decisão. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NILTON RODRIGUES SANTOS
4. Processo 00007542120235140001
   Tribunal: TRT14 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000754-21.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: NILTON RODRIGUES SANTOS RECLAMADO: TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbd9d81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos, para reconhecer o direito da embargante à aplicação do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) no tocante aos encargos previdenciários incidentes sobre a condenação, devendo os cálculos de liquidação observar tal regime substitutivo, nos termos da Lei nº 12.546/2011 e da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013. Intime-se o perito para apresentar os cálculos retificados, no prazo de 5 dias, observando-se esta decisão. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
5. Processo 08025690320158150751
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802569-03.2015.8.15.0751 REQUERENTE: IVANILDA MARIA DA SILVA INTERESSADO: JONAS BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO INTIME-SE o(a) requerente para ciência do auto de avaliação de ID 116589347 e da petição de ID 117225086 e, manifestação no prazo de 10(dez) dias. BAYEUX, 29 de julho de 2025. VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a)
6. Processo 00477163120098152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
7. Processo 00388145020138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0038814-50.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ANNA TEREZA LYRA CAJU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - PB7772, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - PB8692 EXECUTADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO Vistos. Analisando melhor estes autos, em que pese o valor razoável do débito, todos as diligências requeridas mais uma vez pela exequente foram deferidas e cumpridas sem nenhum êxito, tonando-se inócuo realizar novas pesquisas sem que a exequente tenha demonstrado algum fato novo ou mudança no patrimônio do exequente. Assim vem decidindo nossos Tribunais pátrios. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. PENHORA ON-LINE INFRUTÍFERA. NOVA CONSULTA AO SISBAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR DA DEVEDORA. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Interposição de recurso contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação monitória julgada procedente, indeferiu o requerimento de reiteração de penhora on-line pelo Sisbajud, com fundamento no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, entendendo o juízo que não pode a parte onerar o juízo com diligências de maneira a evitar aquelas que deve tomar por iniciativa própria. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, apenas se mostra cabível nova consulta ao Sisbajud se houver indício da alteração da situação anteriormente constatada, o que não ocorreu no caso em exame, porquanto o mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. 3. Se a agravante exequente não demonstrou nos autos originários que houve eventual modificação na situação econômica da devedora agravada, não se afigura, portanto, razoável a reiteração de novas pesquisas, sem qualquer justificativa pelo exequente. 4. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00962408020228190000 2022002130587, Relator: Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 02/05/2023, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2023). Pelo exposto, suspendo o prazo deste processo por um ano, ou até que o exequente demonstre alteração do patrimônio do executado. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
8. Processo 00388145020138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0038814-50.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ANNA TEREZA LYRA CAJU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - PB7772, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - PB8692 EXECUTADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO Vistos. Analisando melhor estes autos, em que pese o valor razoável do débito, todos as diligências requeridas mais uma vez pela exequente foram deferidas e cumpridas sem nenhum êxito, tonando-se inócuo realizar novas pesquisas sem que a exequente tenha demonstrado algum fato novo ou mudança no patrimônio do exequente. Assim vem decidindo nossos Tribunais pátrios. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. PENHORA ON-LINE INFRUTÍFERA. NOVA CONSULTA AO SISBAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR DA DEVEDORA. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Interposição de recurso contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação monitória julgada procedente, indeferiu o requerimento de reiteração de penhora on-line pelo Sisbajud, com fundamento no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, entendendo o juízo que não pode a parte onerar o juízo com diligências de maneira a evitar aquelas que deve tomar por iniciativa própria. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, apenas se mostra cabível nova consulta ao Sisbajud se houver indício da alteração da situação anteriormente constatada, o que não ocorreu no caso em exame, porquanto o mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. 3. Se a agravante exequente não demonstrou nos autos originários que houve eventual modificação na situação econômica da devedora agravada, não se afigura, portanto, razoável a reiteração de novas pesquisas, sem qualquer justificativa pelo exequente. 4. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00962408020228190000 2022002130587, Relator: Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 02/05/2023, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2023). Pelo exposto, suspendo o prazo deste processo por um ano, ou até que o exequente demonstre alteração do patrimônio do executado. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito