Marion Nilza Magalhaes Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 00004915020225130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000491-50.2022.5.13.0001 AUTOR: LEANDRA DO NASCIMENTO CASSIANO RÉU: ADAILTON ALVES DA COSTA 01878862456 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fae8bbd proferida nos autos. DECISÃO: Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na CLT, artigo 11-A. Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto se aguarda o decurso do prazo acima mencionado. Intime-se. JOAO PESSOA/PB, 23 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRA DO NASCIMENTO CASSIANO
3. Processo 00004915020225130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000491-50.2022.5.13.0001 AUTOR: LEANDRA DO NASCIMENTO CASSIANO RÉU: ADAILTON ALVES DA COSTA 01878862456 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fae8bbd proferida nos autos. DECISÃO: Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na CLT, artigo 11-A. Determino o sobrestamento desta ação por 2 (dois) anos, enquanto se aguarda o decurso do prazo acima mencionado. Intime-se. JOAO PESSOA/PB, 23 de julho de 2025. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON ALVES DA COSTA 01878862456 - ADAILTON ALVES DA COSTA
4. Processo 00093498320258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35479/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500829170 NÚMERO ÚNICO: 0009349-83.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500802161 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202500802161 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE EMBARGADO - MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADVOGADO - RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373/SP ADVOGADO - NARCYJANE LIMEIRA TORRES - OAB: 13601/AL ADVOGADO - LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839/SC EMBARGADO - MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S/A - MOTRISA ADVOGADO - RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373/SP ADVOGADO - JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187/SC ADVOGADO - VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412/SC EMBARGADO - MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADVOGADO - RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373/SP ADVOGADO - ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672/PB EMBARGADO - MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE ADVOGADO - RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373/SP EMBARGADO - SARANDI ALIMENTOS S.A. ADVOGADO - RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373/SP EMBARGADO - MOINHOS DE TRIGO INDÍGENA S.A ADVOGADO - RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES - OAB: 143373/SP ADVOGADO - GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-/SP INTERESSADO - BORGNO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO - WISLEY SILVA E SANTOS - OAB: 35913/GO INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE INTERESSADO - BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO - JOSEMARY BESSA MENDES - OAB: 13187/SC ADVOGADO - VIVIANE WEHMUTH - OAB: 16412/SC INTERESSADO - JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S A ADVOGADO - DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - OAB: 31797/GO INTERESSADO - NORPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664/BA INTERESSADO - GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ - OAB: 247506/SP INTERESSADO - BARRETO E MEDEIROS ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE ADVOGADO - KAMILA DE JESUS NETTO - OAB: 13464/SE ADVOGADO - STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996/SE INTERESSADO - JORGE HUSEK - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA -ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO - JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918/SE INTERESSADO - ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO - RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - OAB: 35979/PR ADVOGADO - MARCOS THADEU PIFFER FILHO - OAB: 381379/SP INTERESSADO - LUIZ CARLOS COSTA SILVEIRA-ME ADVOGADO - ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672/PB INTERESSADO - REPRESENTAÇÕES SILVEIRA LTDA ADVOGADO - ANA KARLA COSTA SILVEIRA - OAB: 12672/PB INTERESSADO - VOGLER INGREDIENTS LTDA ADVOGADO - STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS - OAB: 335817/SP INTERESSADO - WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO - NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ - OAB: 122124-A-/SP ADVOGADO - JULIANA FERRAZ SUASSUNA - OAB: 19963/PE INTERESSADO - PETRA AGRONEGÓCIO LTDA ADVOGADO - PATRÍCIA DOS SANTOS CONDE - OAB: 84860/PR INTERESSADO - LOGTECH INTELIGÊNCIA EM LOGÍSTICA S/A ADVOGADO - MARCOS ANTONIO DE PAULA LIMA - OAB: 54179/PR INTERESSADO - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS  COPERCAMPOS ADVOGADO - LUCIANO JOSUÉ CORRÊA - OAB: 12839/SC INTERESSADO - PLANIMEC CONSULTORES ASSOCIADOS S/A ADVOGADO - ICARO SILVA PEDROSO - OAB: 40812/RS INTERESSADO - CARGILL INCORPORATEAD ADVOGADO - GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - OAB: 282419-A-/SP EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  RECUPERAÇÃO JUDICIAL  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE CREDORES E À CLÁUSULA DE CARÊNCIA  OMISSÃO NÃO VERIFICADA  FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA E SUFICIENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FUNDAMENTO EM SUPOSTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE HOMOLOGOU PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO POR ASSEMBLEIA DE CREDORES. ALEGAÇÕES DE TRATAMENTO PRIVILEGIADO A CREDORES COLABORATIVOS E ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA RECHAÇADAS COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ E NOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SOBERANIA DA ASSEMBLEIA;- O ACÓRDÃO EMBARGADO CONSIGNOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA QUE A CRIAÇÃO DE SUBCLASSES DE CREDORES ENCONTRA RESPALDO LEGAL, DESDE QUE FUNDADA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS E JUSTIFICADA NO PLANO, BEM COMO QUE A ANÁLISE JUDICIAL RESTRINGE-SE AO CONTROLE DE LEGALIDADE;- CLÁUSULAS RELATIVAS A PRAZOS, DESÁGIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA TÊM NATUREZA NEGOCIAL E PATRIMONIAL, SENDO OBJETO DE LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES;- AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC;- EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE RECURSO, ACORDAM OS MEMBROS DO DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS.
5. Processo 00009205120225130022
   Tribunal: TRT13 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000920-51.2022.5.13.0022 AUTOR: EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA RÉU: ADAILTON ALVES DA COSTA 01878862456 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3996d01 proferido nos autos. DESPACHO: Intime-se a parte exequente para ciência da certidão em anexo ao Id 2de741d, momento em que deverá requerer o que entender de direito ou indique outros meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução, em 10 (dez) dias. Fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso não haja manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para repetição de atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos autos, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional, consoante disposição contida no §1º do art. 11-A da CLT, findo o qual declarar-se-á, de ofício, a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho. HFB JOAO PESSOA/PB, 18 de julho de 2025. JOSE AIRTON PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMMANUELLE DE OLIVEIRA PAULA
6. Processo 00003620620175130006
   Tribunal: TRT13 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000362-06.2017.5.13.0006 AUTOR: FELIPE ALEXANDRE BORGES DE SOUZA RÉU: ROBERTO MAZZALI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7322285 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.  Decorrido o prazo previsto no despacho de Id 48ec26a sem manifestação das partes, notifique-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar outros meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de novo sobrestamento dos autos e início do cômputo do prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT.  Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.  JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE ALEXANDRE BORGES DE SOUZA
7. Processo 00166262420238250000
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300860689 NÚMERO ÚNICO: 0016626-24.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 22/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202311400062 PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CCEE CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENRGIA ELETRICA ADVOGADO - ARTHUR LOURENÇO GASPAR - OAB: 435432/SP ADVOGADO - GUILHERME FONTES BECHARA - OAB: 282824/SP ADVOGADO - JANAÍNA CAMPOS MESQUITA VAZ - OAB: 314350/SP AGRAVADO - COMERCIAL NORTISTA LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALINE DOS SANTOS LEMOS - OAB: 14108/SE ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE ADVOGADO - JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC AGRAVADO - ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - ACF PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - CÍCERO PAIVA - OAB: 31916/RS ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE INTERESSADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE INTERESSADO - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 16085/PE INTERESSADO - TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO - VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - OAB: 15969/BA ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - OAB: 41921/BA INTERESSADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319/SP INTERESSADO - INFO GRAPHICS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE INTERESSADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - FERNANDO DENIS MARTINS - OAB: 182424/SP INTERESSADO - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. ADVOGADO - RICARDO ANDRÉ ZAMBO - OAB: 138476/SP INTERESSADO - ANA PAULA SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO - DANIEL GONDIM BORGES PEREIRA BRAULINO - OAB: 11679/SE INTERESSADO - ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE INTERESSADO - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A ADVOGADO - SILVIA TREMARIN GUIMARÃES - OAB: 90147/RS INTERESSADO - QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO - NIARA DE ALMEIDA TOMMASI - OAB: 339124/SP INTERESSADO - SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. ADVOGADO - CELSO UMBERTO LUCHESI - OAB: 76458/SP INTERESSADO - ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - LATÍCIA TAYURI FRANCO SUGANO - OAB: 426177/SP ADVOGADO - CAMILA DE CASTRO RIBEIRO - OAB: 460090/SP INTERESSADO - LORDTECH POLÍMEROS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. (AVCO) ADVOGADO - LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - OAB: 16119/CE INTERESSADO - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO - CAREN CRISTINE COELHO - OAB: 330968/SP INTERESSADO - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO - RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS - OAB: 162320/RJ INTERESSADO - NORPAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664/BA INTERESSADO - STEMMANN EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO - FERNANDO SONCHIM - OAB: 196462/SP INTERESSADO - HABITASEC SECURITIZADORA S.A ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - OAB: 163631/SP INTERESSADO - SOUL CARGO LOGÍSTICA LTDA. (MULTICARGO) ADVOGADO - BIANCA MACEDO CARDOSO KNIELING GALHARDO - OAB: 357102/SP INTERESSADO - MML SISTEMA DE AUTOMAÇÃO LTDA ADVOGADO - THIAGO MASSICANO - OAB: 249821/SP INTERESSADO - COLOR QUÍMICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC INTERESSADO - TOYOTA TEXTILE MACHINERY EUROPE AG ADVOGADO - SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - OAB: 175217/SP INTERESSADO - CODEAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO DO OESTE DA BAHIA ADVOGADO - PEDRO FEITOSA ARAUJO - OAB: 58172/BA INTERESSADO - MOTECH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - PLÁSTICOS ASSÊNCIO LTDA ADVOGADO - CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE - OAB: 303478/SP INTERESSADO - STÄUBLI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO - RODRIGO ALVES ANAYA - OAB: 208022/SP (...) NO TOCANTE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO RECORRENTE EM 11/06/2025 E REITERADO EM 18/06/2025, DIANTE DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E CONSIDERANDO QUE SEQUER HÁ FUMUS BONI IURIS QUE RESPALDE A DEMANDA DO RECORRENTE, INDEFIRO TAL PLEITO ANTE A AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. POR FIM, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE CADASTRE OS ADVOGADOS DA CCEE, GUILHERME FONTES BECHARA E JANAINA CAMPOS MESQUITA, NO SCPV, CONFORME PETIÇÃO ACOSTADA EM 02/06/2025. MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
8. Processo 00166262420238250000
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300860689 NÚMERO ÚNICO: 0016626-24.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 22/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202311400062 PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CCEE CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENRGIA ELETRICA ADVOGADO - ARTHUR LOURENÇO GASPAR - OAB: 435432/SP AGRAVADO - COMERCIAL NORTISTA LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALINE DOS SANTOS LEMOS - OAB: 14108/SE ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE ADVOGADO - JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC AGRAVADO - ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP AGRAVADO - ACF PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO - FELIPE NAVEGA MEDEIROS - OAB: 217017/SP ADVOGADO - ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS - OAB: 12629/PB ADVOGADO - CÍCERO PAIVA - OAB: 31916/RS ADVOGADO - ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436/SP INTERESSADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE INTERESSADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE INTERESSADO - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE ADVOGADO - HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 16085/PE INTERESSADO - TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO - VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - OAB: 15969/BA ADVOGADO - MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - OAB: 41921/BA INTERESSADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - OAB: 247319/SP INTERESSADO - INFO GRAPHICS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE INTERESSADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO - FERNANDO DENIS MARTINS - OAB: 182424/SP INTERESSADO - TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. ADVOGADO - RICARDO ANDRÉ ZAMBO - OAB: 138476/SP INTERESSADO - ANA PAULA SANTOS SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO - DANIEL GONDIM BORGES PEREIRA BRAULINO - OAB: 11679/SE INTERESSADO - ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE INTERESSADO - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A ADVOGADO - SILVIA TREMARIN GUIMARÃES - OAB: 90147/RS INTERESSADO - QUIMANIL CORANTES E AUXILIARES LTDA ADVOGADO - NIARA DE ALMEIDA TOMMASI - OAB: 339124/SP INTERESSADO - SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. ADVOGADO - CELSO UMBERTO LUCHESI - OAB: 76458/SP INTERESSADO - ENGIE BRASIL SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - LATÍCIA TAYURI FRANCO SUGANO - OAB: 426177/SP ADVOGADO - CAMILA DE CASTRO RIBEIRO - OAB: 460090/SP INTERESSADO - LORDTECH POLÍMEROS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A. (AVCO) ADVOGADO - LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - OAB: 16119/CE INTERESSADO - SOL NASCENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO - CAREN CRISTINE COELHO - OAB: 330968/SP INTERESSADO - BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A ADVOGADO - MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-/SE INTERESSADO - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO - RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS - OAB: 162320/RJ INTERESSADO - NORPAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA - OAB: 30664/BA INTERESSADO - STEMMANN EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO - FERNANDO SONCHIM - OAB: 196462/SP INTERESSADO - HABITASEC SECURITIZADORA S.A ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES - OAB: 163631/SP INTERESSADO - SOUL CARGO LOGÍSTICA LTDA. (MULTICARGO) ADVOGADO - BIANCA MACEDO CARDOSO KNIELING GALHARDO - OAB: 357102/SP INTERESSADO - MML SISTEMA DE AUTOMAÇÃO LTDA ADVOGADO - THIAGO MASSICANO - OAB: 249821/SP INTERESSADO - COLOR QUÍMICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A ADVOGADO - DANIEL REGIS - OAB: 3372/SC INTERESSADO - TOYOTA TEXTILE MACHINERY EUROPE AG ADVOGADO - SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - OAB: 175217/SP INTERESSADO - CODEAGRO - COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO DO OESTE DA BAHIA ADVOGADO - PEDRO FEITOSA ARAUJO - OAB: 58172/BA INTERESSADO - MOTECH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. ADVOGADO - GUILHERME HENRIQUE FERRARI - OAB: 221640/SP INTERESSADO - PLÁSTICOS ASSÊNCIO LTDA ADVOGADO - CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE - OAB: 303478/SP INTERESSADO - STÄUBLI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO - RODRIGO ALVES ANAYA - OAB: 208022/SP (...) NO TOCANTE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO RECORRENTE EM 11/06/2025 E REITERADO EM 18/06/2025, DIANTE DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E CONSIDERANDO QUE SEQUER HÁ FUMUS BONI IURIS QUE RESPALDE A DEMANDA DO RECORRENTE, INDEFIRO TAL PLEITO ANTE A AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. POR FIM, DETERMINO À ESCRIVANIA QUE CADASTRE OS ADVOGADOS DA CCEE, GUILHERME FONTES BECHARA E JANAINA CAMPOS MESQUITA, NO SCPV, CONFORME PETIÇÃO ACOSTADA EM 02/06/2025. MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.