Mario Roberto Barros De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00011347720235210024
   Tribunal: TRT21 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU ATSum 0001134-77.2023.5.21.0024 RECLAMANTE: JANETE DOS SANTOS GUIMARAES SECUNDO RECLAMADO: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) Fica a executada PROMOVE AÇÃO SÓCIO CULTURAL notificada o pagamento das parcelas vencidas em atraso MACAU/RN, 07 de julho de 2025. SERGIO BRAZ DE ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL
3. Processo 08001000920208150201
   Tribunal: TJPB | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800100-09.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. O Bel. José Luís de Sales (OAB/PB 9.351) não regularizou a representação processual em nome de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO. Apesar das oportunidades, a inventariante ÂNGELA MARIA DE BARROS FERREIRA não conduz nem cumpre a contento as ordens judiciais, de forma que o feito tramita desde fevereiro de 2020 sem perspectiva de término. Nos termos do art. 622, inc. II, do CPC, o inventariante será removido se não der ao inventário andamento regular. É a hipótese dos autos, ante a evidente conduta desidiosa no desempenho do encargo, o que autoriza a sua remoção, de ofício, pelo juiz, que deve nomear outrem para exercer a inventariança. A propósito: “INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. REMOÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INVENTARIANTE QUE NÃO DEU REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO MESMO SENDO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DO ATO (ART. 622, II DO CPC) E CIENTIFICADO DA PENA DE DESTITUIÇÃO. ATO PROCESSUAL INDEPENDENTE DA CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE QUE DEVERIA SER ALEGADA À GUISA DE DEFESA NO PRAZO CONCEDIDO PARA A PRÁTICA DO ATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP - AI 20665184520178260000, Relator: Vito Guglielmi, J. 28/09/2017, 6ª Câmara de Direito Privado, DJ 29/09/2017) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 622, II, DO CPC/15 - REMOÇÃO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVA - DECISÃO MANTIDA. Permanecendo inerte o inventariante após ser devidamente intimado a dar regular andamento ao feito, inexorável, à luz do art. 622, II, do CPC/2015, sua remoção, o que prescinde de prévia intimação pessoal e instauração de incidente de remoção se decretada de ofício pelo juízo.” (TJMG - AI: 10000180568321001, Relator: Peixoto Henriques, J. 06/11/2018, DJ 13/11/2018) Vale destacar que o inventariante exerce função de auxiliar do juízo no curso do inventário, em face da necessidade de administração temporária do patrimônio. Todavia, violando os deveres legais de exercício do cargo, impõe-se sua remoção e a nomeação de outro inventariante, sendo despicienda a oitiva dos demais herdeiros, importando que o magistrado observe a ordem prevista no art. 617, do CPC. Isto posto, REMOVO a atual inventariante e, via de consequência, NOMEIO a sra. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO para o exercício da inventariança. Intime-a pessoalmente (endereço - Id. 91541696 - Pág. 1) e por seu advogado (Bel. José Luís de Sales - OAB/PB 9.351) para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) regularizar a representação processual; ii) juntar seus documentos pessoais; iii) prestar compromisso, podendo constituir novo patrono, e iv) cumprir a íntegra do despacho Id. 91541696. Tudo sob pena de remoção e/ou extinção do feito. P. I. Cientifique a inventariante removida por seu advogado (Bel. Flávio Fernando Vasconcelos Costa - OAB/PB 4.567). Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
4. Processo 00011347720235210024
   Tribunal: TRT21 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACAU 0001134-77.2023.5.21.0024 : JANETE DOS SANTOS GUIMARAES SECUNDO : PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL E OUTROS (1) Fica a autora notificada que foi confeccionado, nesta data, alvará eletrônico, em seu favor, a qual aguarda assinatura pelo magistrado. MACAU/RN, 25 de abril de 2025. SERGIO BRAZ DE ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JANETE DOS SANTOS GUIMARAES SECUNDO