Nelia Medeiros Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00249441220245240041
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ATSum 0024944-12.2024.5.24.0041 AUTOR: DALTON CATARINO SAS DOS SANTOS RÉU: FASTWALL CONSTRUCOES INTELIGENTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ac4f78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Registrados os pagamentos e tendo em vista o silêncio do autor, considero cumprido o acordo. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. LILIAN CARLA ISSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALTON CATARINO SAS DOS SANTOS
3. Processo 00249441220245240041
   Tribunal: TRT24 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ATSum 0024944-12.2024.5.24.0041 AUTOR: DALTON CATARINO SAS DOS SANTOS RÉU: FASTWALL CONSTRUCOES INTELIGENTE LTDA E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (art. 93, XIV, da CF e CPC/15, art. 203, §4o): Pelo presente, fica V. Sa. intimada para, querendo, manifestar-se sobre o ID n. 2092f9d em 5 dias. Destinatário: DALTON CATARINO SAS DOS SANTOS e ADVOGADOS CORUMBA/MS, 23 de julho de 2025. PAULA GONCALVES FARIA PIRES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DALTON CATARINO SAS DOS SANTOS
4. Processo 08547749520228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Liminar] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0854774-95.2022.8.15.2001 IMPETRANTE: VANESSA MEIRELES TEIXEIRA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se à parte impetrante para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares de "ilegitimidade passiva ad causam do detran" e "inadequação da via eleita", ventiladas pelo impetrado através do Doc. de ID. 66258969. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, faça-se conclusão dos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
5. Processo 08026295720258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0802629-57.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os Embargos de Declaração opostos pela autora, id. 107554503, nos termos do art. 1.023, II, do CPC. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito
6. Processo 08026295720258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0802629-57.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os Embargos de Declaração opostos pela autora, id. 107554503, nos termos do art. 1.023, II, do CPC. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz(a) de Direito
7. Processo 08023745420238150131
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802374-54.2023.8.15.0131 EXEQUENTE: ANDRE FELIPE ALMEIDA FREIRE SOARES EXECUTADO: EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME Visto etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em fase de cumprimento do ACÓRDÃO transitado em julgado (ids. 103543625 e 103544014). Consta dos autos que, em 15/04/2025, o exequente ANDRÉ FELIPE ALMEIDA FREIRE SOARES encaminhou notificação extrajudicial via e-mail à executada EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME, solicitando que esta conferisse as informações contidas no pen drive e procedesse à reanálise das provas, com o objetivo de verificar a existência de erro material, conforme já ocorrera em caso análogo envolvendo outra candidata. Posteriormente, a executada informou que realizou a reavaliação técnica do material em conjunto com a banca examinadora, confirmando a adequação do arquivo às exigências do edital e afastando qualquer irregularidade. Ademais, as partes celebraram transação extrajudicial quanto à multa acumulada, nos termos do § 2º do art. 537 do CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento extrajudicial da obrigação, devidamente comprovado nos autos, torna desnecessária a continuidade da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, que prevê a extinção do processo quando a obrigação for cumprida. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Verifica-se que a extinção do cumprimento de sentença ocorreu de forma legal e regular, uma vez que as partes optaram pela autocomposição extrajudicial, solução alternativa de conflito que atende aos princípios da eficiência processual e da razoável duração do processo, previstos no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. A notificação extrajudicial enviada pelo exequente e a posterior reavaliação técnica realizada pela executada demonstram que o conflito foi resolvido de forma consensual, o que reforça a legitimidade da solução adotada. Ademais, a transação extrajudicial celebrada entre as partes possui efeito vinculante e força executiva, conforme previsão legal, sendo suficiente para extinguir a obrigação originária. Essa forma de solução não apenas desonera o Judiciário, como também preserva a harmonia entre as partes, atendendo aos objetivos da Jurisdição moderna, que valoriza a pacificação social por meios não adversarial. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, em razão do cumprimento extrajudicial das obrigações e da transação celebrada entre as partes. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
8. Processo 00249441220245240041
   Tribunal: TRT24 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ATSum 0024944-12.2024.5.24.0041 AUTOR: DALTON CATARINO SAS DOS SANTOS RÉU: FASTWALL CONSTRUCOES INTELIGENTE LTDA E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (art. 93, XIV, da CF e CPC/15, art. 203, §4o): Pelo presente, fica V. Sa. intimada para, querendo, manifestar-se sobre o requerimento de ID n. bdd3716 em 5 dias. Destinatário: FASTWALL CONSTRUCOES INTELIGENTE LTDA e ADVOGADOS CORUMBA/MS, 15 de julho de 2025. FRANCISLENY DA SILVA ALVES GARCIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FASTWALL CONSTRUCOES INTELIGENTE LTDA