Marcos Antonio Leite Ramalho Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00733008020105130026
   Tribunal: TRT13 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0073300-80.2010.5.13.0026 AUTOR: GENILZA MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: FUNDACAO JOSE AMERICO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Reitero a intimação de ID 7f6c9e5: DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar dados bancários para o fim de expedição de RPV. JOAO PESSOA/PB, 30 de julho de 2025. MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GENILZA MONTEIRO DOS SANTOS
3. Processo 08310483920158152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36270076 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
4. Processo 00428077720088152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0042807-77.2008.8.15.2001 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA DINIZ DESPACHO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários nº 631.363 e nº 632.212, fixou as seguintes teses: Tema 284 – Tese fixada: “1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado”. Tema 285 – Tese fixada: “1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento de referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado”. Assim, intimem-se as partes para tomarem ciência das teses fixadas nos temas 284 e 285. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse em aderir ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Maria das Graças Fernandes Duarte Juíza Convocada Relatora
5. Processo 00428077720088152001
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0042807-77.2008.8.15.2001 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA DINIZ DESPACHO Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários nº 631.363 e nº 632.212, fixou as seguintes teses: Tema 284 – Tese fixada: “1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado”. Tema 285 – Tese fixada: “1. Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento de referida ação. 2. Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos Planos Econômicos de processos já transitados em julgado”. Assim, intimem-se as partes para tomarem ciência das teses fixadas nos temas 284 e 285. Ato contínuo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse em aderir ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Maria das Graças Fernandes Duarte Juíza Convocada Relatora
6. Processo 00784008220105130004
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0078400-82.2010.5.13.0004 AUTOR: MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: FUNDACAO JOSE AMERICO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b56a896 proferida nos autos. DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Porque preenchidos os requisitos legais, recebo o agravo interposto. Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição da parte RECLAMADA (ID eff5665). Decorrido o lapso temporal, com ou  sem resposta, remetam-se os autos à apreciação da instância superior. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA
7. Processo 00048984920224058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 78821511 - Recurso Inominado ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA 10/07/2025 11:41 João pessoa, 29 de julho de 2025
8. Processo 00007426320255130001
   Tribunal: TRT13 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000742-63.2025.5.13.0001 AUTOR: DERICK DO PRADO PAIVA RÉU: HCMM VALET AND PARKING SERVICOS DE MANOBRISTA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d09b76 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes demandadas para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos novos documentos juntados pela parte autora nos Ids 079b106 e 003c51a e seus respectivos anexos. JOAO PESSOA/PB, 28 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO PARAIBANO DE CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA - ME - HCMM VALET AND PARKING SERVICOS DE MANOBRISTA LTDA