Allisson Carlos Vitalino

Processos do Advogado

1. Processo 08350673020228150001
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: cpg-caufaz@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO O Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República. Por esse motivo, de acordo com os dados requeridos para confecção do Ofício Requisitório de Precatório pelo Sistema SAPRE, procedo com a intimação da parte beneficiária, por meio de seu patrono, de forma eletrônica, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os seguintes dados: 1. 3. Dados de Liquidações do(s) Credor(es) Principal(is): 1 Detalhamento do valor Global da requisição, pormenorizando o valor total e o valor dos juros, com seus respectivos somatórios; 2 Índice de Correção Monetária utilizado, se compõe o cálculo; 3 Índice de Juros Moratórios, se compõe o cálculo; 4 Índice de Juros Compensatórios, se compõe o cálculo; 5 Valor da Multa atribuída, se compõe o cálculo; 6 Valor da capitalização (juros sobre juros) atribuída, se compõe o cálculo; OBS: 1- As referidas informações visam complementar os cálculos apresentados no ID nº 79149068, considerando a data de atualização de 14/09/2023, já homologados na decisão de ID nº 87988759; 2- Os cálculos mencionados acima não informam o índice de correção monetária utilizado, informação indispensável para a expedição do precatório. Campina Grande/PB, 2 de julho de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
2. Processo 08004752620168150241
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico haver expedido intimação ao advogado do executado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual.
3. Processo 00274507120234058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
4. Processo 08002614020188150831
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800261-40.2018.8.15.0831 [Fornecimento de Água] AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO SENTENÇA Vistos, etc.... I – RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela JCOMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA em face de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO, ambos já qualificados nos autos, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial. Consta na inicial, em síntese, que o executado, no dia 15 de março de 2016, procurou a Companhia para realizar um acordo/parcelamento da sua dívida cujo valor total era de R$ 194.851,92 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) atinentes a totalidade do débito pendente até o faturamento de fevereiro/2016. Menciona, também, que a negociação se deu nos seguintes termos: entrada no valor de R$ 24.120,75 (vinte e quatro mil, cento e vinte reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil) pago em 10 de dezembro/2015 e o valor de R$ 6.120,75 (seis mil, cento e vinte reais e setenta e cinco centavos) pago em 14 de março de 2016. Relata, ainda, que o restante o débito, ou seja, o valor de R$ 170.731,17 (cento e setenta mil, setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos) foi dividido em 48 (quarenta e oito) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 3.556,90 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Esclarece que o parcelamento não foi cumprido, acarretando um prejuízo para a CAGEPA que afeta diretamente a sua funcionalidade. Portanto, como consta no Termo de Confissão de Débito, Parcelamento e Compromisso de Pagamento, devidamente assinado pela executada, o inadimplemento acarreta o vencimento total da dívida que, em valores atualizados até novembro de 2018, é de R$ 184.042,95 (cento e oitenta e quatro mil, quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Citado, a parte demandada apresentou embargos à execução. No curso da ação, o executado informou que a dívida discutida nestes autos já teria sido objeto de cobrança judicial anterior nos autos do processo nº 0001074-13.2012.8.15.0831. Manifestação da parte promovente reconhecendo que o valor ora exigido já foi objeto de execução judicial anterior, tendo sido incorporado ao cálculo final do precatório expedido e devidamente quitado pelo Município de Cacimba de Dentro/PB, oportunidade em que requereu a extinção da execução, ante a perda do objeto em decorrência de duplicidade de cobrança. Eis o breve relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. O processo em epígrafe deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto e do interesse processual da autora. Isso porque, a dívida foi incorporada ao cálculo final do precatório expedido e devidamente quitado pelo Município de Cacimba de Dentro/PB, conforme afirmado pelo exequente, motivo pelo qual não há necessidade de atuação impositiva do Poder Judiciário Verifica-se, portanto, a existência de duplicidade na cobrança judicial da mesma obrigação, ainda que em processos distintos. Tal fato configura perda superveniente do objeto, uma vez que a lide encontra-se prejudicada em razão da ausência de interesse processual útil. Dessa forma, não havendo mais objeto a ser analisado, carece o exequente de interesse processual para o prosseguimento do feito, sendo esta uma das condições da ação, a impor, por consequência, a imediata extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. III - CONCLUSÃO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, VI do CPC, ante a perda superveniente do objeto da ação e do consequente interesse processual no prosseguimento do feito, P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. ARARUNA, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
5. Processo 00009485920168150301
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: pom-vmis02@tjpb.jus.br Processo n°: 0000948-59.2016.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor(a): FERNANDO MOREIRA FORMIGA Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, ficam as partes, através de seu advogado, devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se o valor é suficiente para a quitação do débito (vê documento Id115415597). Advirta-se que a inércia implicará na aquiescência. Pombal-PB, 1 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] LUCIANA ELIAS DE ALENCAR Técnico(a) Judiciário(a)
6. Processo 08004355920178152003
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59 , até 14 de Julho de 2025.
7. Processo 08004355920178152003
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59 , até 14 de Julho de 2025.
8. Processo 00021094320128150981
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
9. Processo 00021094320128150981
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
10. Processo 08004355920178152003
    Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 46ª SESSÃO ORIDINÁRIA (21ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 13h59 , até 14 de Julho de 2025.