Flaviano Sales Cunha Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00297799420254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª Vara Federal CE PROCESSO: 0029779-94.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR(A): LUCIENE OLIVEIRA DA ROCHA RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA DESPACHO CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA 1) Em vista da manifestação do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, para dizer se concorda, no prazo de 2 (dois) dias, com a proposta de acordo apresentada pela parte ré (id 77430267); considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a parte autora ciente de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta. 2) no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3) no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Fortaleza/CE, data abaixo.
3. Processo 00102215520244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Considerando o princípio da celeridade processual, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: 1) Apresentar os cálculos de liquidação*. A fim de viabilizar a expedição do requisitório de pagamento, atente a parte autora para a necessidade de segregar em uma coluna o valor total dos juros, em outra coluna o valor total do principal atualizado e constando, também, a respectiva informação constando a quantidade das competências/meses correntes e bem como, as competências/meses anteriores. Decorrido o prazo sem apresentação da planilha de cálculo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso apresentada a planilha dos valores atrasados. 2) Caso pretenda fazer a retenção dos honorários contratuais, fazer requerimento expresso nesse sentido, anexando o respectivo contrato de honorários. Após a confecção do requisitório de pagamento não será admitido o pedido extemporâneo de retenção, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3) Caso exista mais de um advogado habilitado no processo, indicar o(s) nome(s) do(s) advogado(s) beneficiário(s) da requisição de pagamento. Em caso de inércia, o valor devido a título de honorários será retido em favor de qualquer um dos advogados cadastrados eletronicamente no processo no momento da expedição do requisitório de pagamento. 4) Optar, no caso do valor dos atrasados ultrapassar o teto atual deste juizado, sobre a forma com a qual deseja receber o pagamento devido, por meio de precatório ou por requisição de pequeno valor (RPV), neste caso, renunciando aos valores que ultrapassaram o valor de 60 salários mínimos, advertindo-a de que, no seu silêncio, o pagamento será feito mediante precatório (§ 4º do art. 17 da Lei n. 10.259/01). Impende ressaltar que a opção deve ser manifestada pela própria parte autora ou por seu advogado devidamente habilitado nos autos com instrumento procuratório específico para essa finalidade. 5) Comprovar nos autos a regularidade da situação cadastral (CPF/CNPJ), perante a Receita Federal, do(s) beneficiário(s) do crédito exequendo, nos termos do Acórdão 2732/2017, do e. Tribunal de Contas da União, e Ato 252/2018, da Presidência do e. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. 6) No caso da parte autora já ter apresentado a planilha de cálculo, fica intimada para se manifestar acerca dos demais itens deste ato ordinatório, bem como adequar a planilha de cálculo apresentada ou apenas ratificá-la. 7) Apresentada a conta, intime-se o(a) executado(a) a se manifestar. Se houver concordância, ou não havendo manifestação, expeçam-se os competentes requisitórios. 8) Havendo impugnação à conta apresentada pelo(a) exequente, intime-se este(a) a se pronunciar. Na hipótese de concordância do(a) exequente com os termos da impugnação, expeçam-se os competentes requisitórios. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação. * Sugere-se, para os cálculos previdenciários de salário mínimo, a utilização da planilha disponível no site da JFPE https://jefconta.jfpe.jus.br/. Para os demais cálculos, a utilização das planilhas disponíveis no seguinte link: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/
4. Processo 05224985620184058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 00121009720244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 00121009720244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 10185993620224013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1018599-36.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILIBRAN CANDIDO DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - PB11505 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Assiste razão à parte executada. De acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, os juros e a correção monetária nas repetições de indébito tributário são calculados pela Selic. Portanto, rejeito os cálculos da parte exequente. Dê-se vista às partes pelo prazo de 30 (trinta) dias acerca dos novos cálculos que acompanham a presente decisão. Sem impugnação, dê-se andamento à execução, expedindo-se a(s) RPV(s). A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos. Realizado o pagamento, arquivem-se. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL
8. Processo 10153328520244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1015332-85.2024.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS POLO PASSIVO:JORGE SARDINHA DE SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - PB11505-A DESTINATÁRIO(S): JORGE SARDINHA DE SIQUEIRA FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS - (OAB: PB11505-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438789851) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 3 de julho de 2025.