Marcio Meira De Castro Gomes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00094778920088152001
   Tribunal: TJPB | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009477-89.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
3. Processo 00364735120138152001
   Tribunal: TJPB | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0036473-51.2013.8.15.2001 DESPACHO Analisando a certidão de óbito do id. 100883716, verifiquei que MARCUS VALERIUS KLEIN residia à RUA H, n° 11, Village, Formosa-GO e faleceu no estado civil de casado, ou seja, o falecido deixou sucessores, que provavelmente, residem neste endereço. Assim, pela última vez, à inventariante para, em 5 dias, empreender diligências necessárias a fim de qualificar os sucessores do herdeiro falecido, habilitando-os, se possível, mediante juntada de procuração e documento de identificação. Deverá ainda, reinserir a certidão de óbito do id. 91857956 - Pág. 2, de forma legível. Sob pena de remoção/extinção. Se atendido, conclusos para exame e, se for o caso, ordenar a intimação. Do contrário, cumpra-se na forma do art. 4º, §2º e seguintes, da Instrução Normativa nº 001/2020, deste juízo. Por fim, ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, §2º, do CPC e tema 1074/STJ. Certidão da Censec no id. 26807029 e de registro de imóvel no id. 26807028 - Pág. 66. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito
4. Processo 08648728120188152001
   Tribunal: TJPB | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864872-81.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado na petição id 110221156. Proceda-se a escrivania as anotações necessárias. Por fim, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz de Direito
5. Processo 08648728120188152001
   Tribunal: TJPB | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864872-81.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado na petição id 110221156. Proceda-se a escrivania as anotações necessárias. Por fim, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz de Direito
6. Processo 07351698320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 22/07/2025 às 09:00 até .
7. Processo 07351698320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .
8. Processo 07351698320078152001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .