Joao Vaz De Aguiar Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 08491540520228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0849154-05.2022.8.15.2001 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Promovente: E. C. D. M. R. C. C. E. C. D. M. Promovido(a): J. H. D. C. V. SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL – Pedido de Prestação de Contas de Curador – Parecer favorável do MP – Homologação das contas apresentadas Vistos e bem examinados, temos que... Trata-se de Processo de Pedido de Homologação de contas prestadas pela autora, Sra. EVANISA DE MELO CASTRO, na qualidade de Curadora do seu marido, Sr. J. H. D. C. V.. Inicialmente ouvido, o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver irregularidades nos calculos apresentados. A necessidade do curador prestar contas da gestão dos bens do incapaz e dos valores que este a qualquer título auferiu, encontra-se disciplinado nos arts. 1.755 a 1.757, e 1.781, todos do Código Civil. Pois bem. Após análise, verifico que as contas trazidas a apreciação do Judiciário pela curadora, preenchem os requisitos legais, estando de acordo com a sua responsabilidade no cuidado e zelo do curatelado. Ou seja, os calculos apresentados estão de acordo com a regularidade das despesas, a adequação da administração financeira, sendo totalmente inexistente qualquer irregularidade. Não vislumbro qualquer irregularidade na prestação de contas apresentada, estando a mesma, nos moldes legais. Nesse sentido, não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO prestação de contas apresentada pela autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Decorrido eventuais prazos, certifique-se circunstancidamente acerca da tramitação deste feito, intimando-se as partes, e o Ministério Público, em seguida, para requererem o que entenderem de Direito. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz de Direito
3. Processo 08491540520228152001
   Tribunal: TJPB | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0849154-05.2022.8.15.2001 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Promovente: E. C. D. M. R. C. C. E. C. D. M. Promovido(a): J. H. D. C. V. SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL – Pedido de Prestação de Contas de Curador – Parecer favorável do MP – Homologação das contas apresentadas Vistos e bem examinados, temos que... Trata-se de Processo de Pedido de Homologação de contas prestadas pela autora, Sra. EVANISA DE MELO CASTRO, na qualidade de Curadora do seu marido, Sr. J. H. D. C. V.. Inicialmente ouvido, o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver irregularidades nos calculos apresentados. A necessidade do curador prestar contas da gestão dos bens do incapaz e dos valores que este a qualquer título auferiu, encontra-se disciplinado nos arts. 1.755 a 1.757, e 1.781, todos do Código Civil. Pois bem. Após análise, verifico que as contas trazidas a apreciação do Judiciário pela curadora, preenchem os requisitos legais, estando de acordo com a sua responsabilidade no cuidado e zelo do curatelado. Ou seja, os calculos apresentados estão de acordo com a regularidade das despesas, a adequação da administração financeira, sendo totalmente inexistente qualquer irregularidade. Não vislumbro qualquer irregularidade na prestação de contas apresentada, estando a mesma, nos moldes legais. Nesse sentido, não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO prestação de contas apresentada pela autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Decorrido eventuais prazos, certifique-se circunstancidamente acerca da tramitação deste feito, intimando-se as partes, e o Ministério Público, em seguida, para requererem o que entenderem de Direito. Cumpra-se. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz de Direito
4. Processo 00002844620175130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000284-46.2017.5.13.0027 AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE MORAIS RÉU: CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b8e12f proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO OFICIE-SE ao 2º Ofício de Notas - Registro de Imóveis de Santa Rita/PB, a fim de solicitar a Certidão de Inteiro Teor do imóvel de matrícula 3799, assim como informar o nome do atual proprietário do referido imóvel. Prazo de resposta de 05 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e outras sanções cabíveis. A resposta poderá ser encaminhada para o e-mail desta Unidade (vt01str@trt13.jus.br) ou por malote digital. SANTA RITA/PB, 17 de julho de 2025. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA - AUXILIADORA MARIA GOMES SANTIAGO
5. Processo 00002844620175130027
   Tribunal: TRT13 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0000284-46.2017.5.13.0027 AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE MORAIS RÉU: CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b8e12f proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO OFICIE-SE ao 2º Ofício de Notas - Registro de Imóveis de Santa Rita/PB, a fim de solicitar a Certidão de Inteiro Teor do imóvel de matrícula 3799, assim como informar o nome do atual proprietário do referido imóvel. Prazo de resposta de 05 dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e outras sanções cabíveis. A resposta poderá ser encaminhada para o e-mail desta Unidade (vt01str@trt13.jus.br) ou por malote digital. SANTA RITA/PB, 17 de julho de 2025. KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO FRANCISCO DE MORAIS
6. Processo 00361424520088152001
   Tribunal: TJPB | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00 , até 28 de Julho de 2025.
7. Processo 00361424520088152001
   Tribunal: TJPB | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00 , até 28 de Julho de 2025.
8. Processo 00069889320258250000
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500721645 NÚMERO ÚNICO: 0006988-93.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 23/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201676001894 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE ADVOGADO - PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609/SE ADVOGADO - MARCELA PRISCILA DA SILVA - OAB: 9591/SE AGRAVADO - JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - BANCO DO BRASIL ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE AGRAVADO - BANESE PROCURADOR ESTADUAL - PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA - OAB: 129-B-/SE ADVOGADO - ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-/SE AGRAVADO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO - MARIA RITA ZACCARI MONTEIRO - OAB: 257049/SP ADVOGADO - MARIA RITA ZACCARI MONTEIRO - OAB: 19273-B-/AL AGRAVADO - BANCO ITAU ADVOGADO - REALSI ROBERTO CITADELLA - OAB: 47925/SP AGRAVADO - DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO - VALMIR MARTINS NETO - OAB: 25948/PE AGRAVADO - BANCO DO NORDESTE ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067/SE ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE AGRAVADO - BANCO RURAL ADVOGADO - LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND - OAB: 768-A-/PE AGRAVADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE AGRAVADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - OAB: 19595-A-/PE ADVOGADO - FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714/PE ADVOGADO - VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA - OAB: 12956/AL AGRAVADO - GILBERTO VIEIRA ADVOCACIA ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE AGRAVADO - DENISSON ALVES LIMA ADVOGADO - ANGELO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 12179/SE AGRAVADO - RENATO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE AGRAVADO - VALDO DOS SANTOS ADVOGADO - WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356/SE AGRAVADO - EDNEIDE DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - RONALDO SANTANA LEANDRO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ELDES OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - DANIEL LIMA MENDONÇA - OAB: 4215/SE AGRAVADO - LENIVALDO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO - GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE AGRAVADO - JOSÉ EDMUNDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE AGRAVADO - EDSON DOS PRAZERES ADVOGADO - JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-/SE ADVOGADO - JOSÉ LEALDO DOS ANJOS - OAB: 729-B-/SE AGRAVADO - LUCIANO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE AGRAVADO - JOSÉ EGNALDO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ALBERTO HORA MENDONÇA ADVOGADO - ALBERTO HORA MENDONÇA FILHO - OAB: 11464/SE AGRAVADO - SIEMENS LTDA ADVOGADO - JOÃO VAZ DE AGUIAR NETO - OAB: 12086/PB ADVOGADO - MARIA CLUACE CARVALHO DO NASCIMENTO GAUDÊNCIO - OAB: 8337-B-/PB AGRAVADO - SELMA ALVES DE LIMA FIALHO ADVOGADO - CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB: 1472/SE AGRAVADO - BENITO DA SILVA FILHO ADVOGADO - JAMES MENDONCA OLIVEIRA - OAB: 1093/SE ADVOGADO - LUIZ ANTÔNIO SILVA MENDONÇA OLIVEIRA - OAB: 7303/SE AGRAVADO - RODRIGO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO - MARIANA TENORIO FERNANDES TELES - OAB: 7107/SE AGRAVADO - LUIZ EDUARDO MENESES SOUZA ADVOGADO - FELIPE ALVES BARROS - OAB: 12087/SE AGRAVADO - FÁBIO DAYWISON OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO - MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS - OAB: 6935/SE AGRAVADO - REGNALDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO - ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-/SE AGRAVADO - MANUEL ANTÔNIO SANTOS ADVOGADO - ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-/SE AGRAVADO - AGROCANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO - ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6941/AL ADVOGADO - JOSÉ CELESTINO SILVA NETO - OAB: 18890/AL AGRAVADO - JOSIEL PEREIRA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JACKSON VIEIRA FONSECA ADVOGADO - PAULA CEZAR DOS SANTOS ARGENTINO - OAB: 6035/SE ADVOGADO - PALOMA MICHELE REIS AMARAL - OAB: 9795/SE AGRAVADO - EDMILSON RUBENS SANTOS MENEZES ADVOGADO - JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853/SE ADVOGADO - LETÍCIA CAMARA FONSÊCA - OAB: 9566/SE AGRAVADO - LUIZ CARLOS GALINDO BARROS ADVOGADO - PHILLIP GUEDES MELO GALINDO - OAB: 959-A-/SE AGRAVADO - GENARIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - ANA ANGELICA MATOS DOS SANTOS ME ADVOGADO - ELIANA BARRETO AZEVEDO - OAB: 7414/SE AGRAVADO - JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO - FABRICIO DINIZ DOS SANTOS - OAB: 8599/AL AGRAVADO - JOSÉ ALDO DOS SANTOS ADVOGADO - FABRICIO DINIZ DOS SANTOS - OAB: 8599/AL AGRAVADO - PAULO ROBERTO ROCHA ARAUJO ADVOGADO - RENATA FONTES LOBATO - OAB: 5161/SE ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE AGRAVADO - JOSE LIRA DA SILVA ADVOGADO - JOÃO FRANCISCO DE ARAÚJO NETTO - OAB: 8625/AL AGRAVADO - VALDENICE SILVA DE FRANÇA ADVOGADO - FABRICIO DINIZ DOS SANTOS - OAB: 8599/AL AGRAVADO - ANAETE DE SANTANA ADVOGADO - FABRICIO DINIZ DOS SANTOS - OAB: 8599/AL AGRAVADO - ECEL - ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE AGRAVADO - GLAUDISON SANTOS SANTANA ADVOGADO - VALÉRIA DE MATOS MELO - OAB: 6830/SE ADVOGADO - ISADORA MATOS PEREIRA - OAB: 8567/SE AGRAVADO - SEMEAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187/SE ADVOGADO - HELOISA TENÓRIO DE FRANÇA - OAB: 8296/AL AGRAVADO - TERRA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187/SE ADVOGADO - HELOISA TENÓRIO DE FRANÇA - OAB: 8296/AL AGRAVADO - CRISONEGO OTONIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE AGRAVADO - JOSE BRUNO SANTOS FEITOSA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDJAMISSON SANTOS SILVA ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE AGRAVADO - JÂNIA FRANCISCA LEANDRO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - MARCOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JADILSON BARRETO SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - VANIR DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDUARDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - GELVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOZELITO BARRETO SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ ALBERTO MUNIZ SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JENISSON FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ALEX FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ SANTANA LEANDRO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ANILDO DA SILVA LIMA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ADILSON DA SILVA LIMA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JAILTON DE MATOS CORREIA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JAILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ WILTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - RIVALDO E JESUS LIMA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - DEJENALDO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - MARIA SILVIA VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - GILVAN ANDRADE SILVA DE JESUS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ROSENDO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDSON ALVES DIAS FILHO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - LEALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - RONALDO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ROBSON ALVES DE SANTANA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EVÂNIO DE SANTANA LEANDRO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ANSELMO BARRETO SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDINALDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ WESLEZY OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - DONIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - MARCELO DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - BRUNO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ROBSON SANTOS FE ITOSA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ ALBERTO MELO DA SILVA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - PAULO ALVES PEREIRA, ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - GLADSTON DE JESUS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - CICERO GOMES DE MENESES ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ NOELIO DE MENESES ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ IRANDI SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ FLÁVIO MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - LUCAS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - SERGIO BOMFIM MELO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ERASMO ALVES FEITOSA, ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - LAERCIO MELO DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDIVAL DOS SANTOS ALVES ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - EDIVALDO SILVA DA PAIXÃO ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - LUCAS ALVES DE MACENA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - JOSÉ CARLOS CORREIA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - MANOEL ALVES CORREIA ADVOGADO - ISABELLA DANTAS MORAES - OAB: 6580/SE AGRAVADO - LUIZ CARLOS FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO - WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356/SE AGRAVADO - JEFERSON DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO - WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356/SE AGRAVADO - ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA - OAB: 9356/SE AGRAVADO - CLAUDIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE AGRAVADO - MANOELA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE AGRAVADO - SILVIA VALERIA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE AGRAVADO - MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - TIAGO ALVES PEREIRA SANTOS ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - ERNANE SANTOS FIEL ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - RIVAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - HELBER FRANCY ALVES DANTAS ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - JOSÉ VALMIR PEREIRA ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE AGRAVADO - ROBSON JOSÉ DOS SANTOS VARJÃO ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE AGRAVADO - LENALDA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - LENIRA DA COSTA SANTOS ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - MARLUCE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - ANA CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - ELIANA SANTOS SILVA ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - VALÉRIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - CRISLAINE SANTOS CORREIA ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - CLEDJA ANDREIA DA SILVA ADVOGADO - RAFAEL MONTEIRO BRITO - OAB: 11752/AL AGRAVADO - ROSILENE DA SILVA ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - AGROPECUÁRIA SÃO JOSÉ LIMITADA ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE AGRAVADO - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE ADVOGADO - RAIMUNDO APARECIDO MOTA - OAB: 6988/SE AGRAVADO - ENGCLARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLARIFICANTES LTDA ADVOGADO - RONNY HOSSE GATTO - OAB: 171639/SP AGRAVADO - ALBERTO ALVES DE LIMA ADVOGADO - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - OAB: 8230/SE AGRAVADO - CELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE AGRAVADO - MSA-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO - VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461/SE ADVOGADO - MANOEL SINVAL DE ALBUQUERQUE - OAB: 16500/SE AGRAVADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE AGRAVADO - GTS QUÍMICA LTDA ADVOGADO - YURI ANDERSON NUNES LESSA - OAB: 13973/AL AGRAVADO - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VASCONCELOS ADVOGADO - AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE ADVOGADO - MARCELA PRISCILA DA SILVA - OAB: 9591/SE AGRAVADO - LILEANE TRANSPORTES EIRELI-ME ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE AGRAVADO - LIDSON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE AGRAVADO - JOSE FABIO DE SA VIEIRA ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE AGRAVADO - ACIVAL GARCIA SANTOS ADVOGADO - ELIANA BARRETO AZEVEDO - OAB: 7414/SE AGRAVADO - SIDICLEY SANTOS SOBRAL ADVOGADO - JONALDO OLIVEIRA MELO - OAB: 6390/SE AGRAVADO - MARIA VANESSA MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE ADVOGADO - LUIZ ALBERTO MELO DOS SANTOS - OAB: 7544/SE AGRAVADO - PAULO ANASTACIO PINTO ADVOGADO - JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - OAB: 6101/SE AGRAVADO - JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - VALÉRIA DE MATOS MELO - OAB: 6830/SE ADVOGADO - ISADORA MATOS PEREIRA - OAB: 8567/SE AGRAVADO - ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - CLEBER AZEVEDO SANTOS - OAB: 9662/SE AGRAVADO - IVAN DOS SANTOS GOMES ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE AGRAVADO - AGROFIELD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO - VALMIR MARTINS NETO - OAB: 25948/PE AGRAVADO - JAMISSON DOS SANTOS ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - CARMEN SILVA SANTOS ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - EDMILSON DOS SANTOS.. ADVOGADO - THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES - OAB: 10824/SE AGRAVADO - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - VALDEREZ DE AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELI ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE - OAB: 10730/SE ADVOGADO - JULIANA COSTA DA SILVA - OAB: 11515/SE AGRAVADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES ADVOGADO - FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES - OAB: 31670/PE ADVOGADO - CAROLINE ALVES DIAS - OAB: 30706/PE AGRAVADO - AFO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS EIRELI ADVOGADO - ANTONIO GONCALVES LIMA - OAB: 3852/SE AGRAVADO - MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO - ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-/SE AGRAVADO - JOSE HORTENCIO FILHO ADVOGADO - ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-/SE AGRAVADO - FLAVIO ERINEU FRANCISCO ADVOGADO - ITANAMARA DA SILVA DUARTE - OAB: 399-A-/SE AGRAVADO - WESLLEY MATOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL LIMA MENDONÇA - OAB: 4215/SE AGRAVADO - JORGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO - RAFAEL ALMEIDA BRITO - OAB: 5715/SE ADVOGADO - GESSE DOS SANTOS FILHO - OAB: 5681/SE AGRAVADO - AM LAVOURA PECUÁRIA FLORESTAL LTDA ADVOGADO - CLÁUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 335020/SP AGRAVADO - WELDSERVICE LTDA - EPP ADVOGADO - ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA - OAB: 9477/AL AGRAVADO - MARIA BERNADETE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - CAMILA DE AMARAL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE AGRAVADO - MARIA JOSÉ CALAZANS ADVOGADO - SÉRGIO DÁRIO SILVA DA ROCHA - OAB: 8875/SE ADVOGADO - HELDER BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 9443/SE DESTE MODO, INEXISTINDO QUALQUER ÓBICE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. CERTIFIQUE, A ESCRIVANIA, ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.