Edmer Palitot Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00004577820225130000
   Tribunal: TRT13 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Precat 0000457-78.2022.5.13.0000 REQUERENTE: MARILSON GUEDES DE FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f659d proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de petições da parte exequente, ID. f86916c, requerendo habilitação de herdeiros em face do falecimento do beneficiário do precatório nº 00795/2022. Preconiza o § 5º do artigo 32 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça: § 5º. Falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (grifamos) Isto posto, impõe-se o indeferimento do pedido de habilitação do credor, sob pena de afronta ao normativo citado. JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Juíza Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO
3. Processo 00004577820225130000
   Tribunal: TRT13 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relatora: LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Precat 0000457-78.2022.5.13.0000 REQUERENTE: MARILSON GUEDES DE FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f659d proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de petições da parte exequente, ID. f86916c, requerendo habilitação de herdeiros em face do falecimento do beneficiário do precatório nº 00795/2022. Preconiza o § 5º do artigo 32 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça: § 5º. Falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (grifamos) Isto posto, impõe-se o indeferimento do pedido de habilitação do credor, sob pena de afronta ao normativo citado. JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE Juíza Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - M.G.D.F.
4. Processo 00001442020225130000
   Tribunal: TRT13 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Relator: LINDINALDO SILVA MARINHO Precat 0000144-20.2022.5.13.0000 REQUERENTE: SEVERINA DOS RAMOS BATISTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Intime-se o patrono da parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias,  dados bancários da parte exequente, e ainda documentação onde conste data de nascimento das partes interessadas.    JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO ROCHA PEDROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - S.D.R.B.D.S.
5. Processo 00027301620138150331
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0002730-16.2013.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção à certidão acostada aos autos sob o ID 111632511, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca. Determino, ainda, que sejam observados, para fins de intimação das testemunhas e partes, os endereços constantes no parecer ministerial de ID 102465943, bem como as informações registradas no termo de audiência constante no ID 101235673. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
6. Processo 00027301620138150331
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0002730-16.2013.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção à certidão acostada aos autos sob o ID 111632511, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca. Determino, ainda, que sejam observados, para fins de intimação das testemunhas e partes, os endereços constantes no parecer ministerial de ID 102465943, bem como as informações registradas no termo de audiência constante no ID 101235673. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
7. Processo 00027301620138150331
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0002730-16.2013.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção à certidão acostada aos autos sob o ID 111632511, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca. Determino, ainda, que sejam observados, para fins de intimação das testemunhas e partes, os endereços constantes no parecer ministerial de ID 102465943, bem como as informações registradas no termo de audiência constante no ID 101235673. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
8. Processo 00027301620138150331
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0002730-16.2013.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção à certidão acostada aos autos sob o ID 111632511, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca. Determino, ainda, que sejam observados, para fins de intimação das testemunhas e partes, os endereços constantes no parecer ministerial de ID 102465943, bem como as informações registradas no termo de audiência constante no ID 101235673. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito