Marcio Henrique De Mendonca Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 07193231320238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÉLANY PAIVA DE FREITAS (OAB 27255/MS), ADV: ADRIANO MENDONÇA VIEIRA (OAB 80300/RS), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR (OAB 21325/PE), ADV: JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES (OAB 27292-B/MS), ADV: GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE (OAB 29612/MS), ADV: BIANCA FAVERO MEDEIROS (OAB 25804/MS) - Processo 0719323-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR:
   B1Marcos da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Instituto Nacional do Seguro Social (inss)
   B0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS à concessão do benefício de auxílio-acidente desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença n° 548.870.359-0 ocorrida em 02/10/2013, bem como pagar as parcelas atrasadas, com juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, julgando o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.
3. Processo 07001531320228020091
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700153-13.2022.8.02.0091/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nikai Veículos Ltda - Embargado: Thiago Andrade Dias - Des. Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700153-13.2022.8.02.0091/50000, em que figuram, como embargante Nikai Veículos Ltda, e como embargados THIAGO ANDRADE DIAS e NISSAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na íntegra a decisão do Acórdão. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Maceió, assinado e datado eletronicamente. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC). MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB: 10822/PB) - José Willyames Santos Bezerra (OAB: 12934/AL)
4. Processo 07000494520258020049
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700049-45.2025.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Cláudio de Melo Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 30 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR) - Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB: 12934/PB) - Procuradoria Federal no Estado de Alagoas
5. Processo 07333568120188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0733356-81.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Daniela Silva de Araújo - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 30 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) - Carlos Francisco Lopes Melo (OAB: 16559/CE) - Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB: 12934/PB)
6. Processo 07333568120188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0733356-81.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Daniela Silva de Araújo - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 30 de julho de 2025 Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) - Carlos Francisco Lopes Melo (OAB: 16559/CE) - Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB: 12934/PB)
7. Processo 07247558620188020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CORREIA DA GRAÇA (OAB 9493/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB) - Processo 0724755-86.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR:
   B1Lindenberg Assis da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Instituto Nacional do Seguro Social
   B0 - PERITO:
   B1Dr. Antonio Alicio Moreira de Oliveira Juniro
   B0 e outro - Intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do pagamento dos honorários periciais, sob pena das medidas legais cabíveis. Após o pagamento, intime-se o perito para a realização da perícia. Cumpra-se.
8. Processo 07015627620178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB), ADV: FABRÍCIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA (OAB 6853/AL), ADV: MARCELO VITORINO GALVÃO (OAB 6131/AL), ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL) - Processo 0701562-76.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - AUTOR:
   B1José Alberto da Silva Dias
   B0 - RÉU:
   B1Instituto Nacional do Seguro Social
   B0 - Considerando a apresentação da proposta de honorários periciais à fl. 217, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o valor proposto, bem como sobre o que entender de direito, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.