Marcos Antonio Souto Maior Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 08115509620228150000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2954071/PB (2025/0202534-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOSE ANTONIO DOS SANTOS AGRAVANTE : EDITH CORDEIRO MARTINS AGRAVANTE : PAULO ROBERTO GOUVEIA DE QUEIROZ AGRAVANTE : LUCIO DE SOUTO SOARES AGRAVANTE : SONIA MARIA GUILHERME DE MATOS AGRAVANTE : MARLUCE BORGES VIANA AGRAVANTE : IVANILDO VICENTE FERREIRA AGRAVANTE : IDALIA OLIVEIRA DE ALMEIDA AGRAVANTE : JOAO BELO DA SILVA AGRAVANTE : JOSE IRENI GUIMARAES GOMES AGRAVANTE : JOSE JUCIER FERREIRA AGRAVANTE : JAIME COELHO DE MORAIS AGRAVANTE : ELAINE PATRICIA DOS SANTOS SILVA BONIFACIO AGRAVANTE : MARIA JOSE DE ARAUJO AGRAVANTE : JOSELITA LEITE SANTOS ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338 AGRAVADO : FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO ADVOGADO : MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES - SP142000 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDITH CORDEIRO MARTINS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDITH CORDEIRO MARTINS e OUTROS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não se manifestou sobre o referido óbice. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 00005490320118150011
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0000549-03.2011.8.15.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DA NOBREGA SILVA SOTERO, RUBENS ANDRADE DE BARROS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO FREIRE DA SILVA, ARIZENEIDE GOMES DE FRANCA, HUMBERTO LIMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE GOMES, ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE FERNANDO GUEDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ROSA SOARES DE ALMEIDA, FRANCISCA MARIA DE BRITO, CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA, MARIA JOSE JANUARIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA, IVONETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 2 de abril de 2025. MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista Judiciário
4. Processo 00005490320118150011
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0000549-03.2011.8.15.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DA NOBREGA SILVA SOTERO, RUBENS ANDRADE DE BARROS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO FREIRE DA SILVA, ARIZENEIDE GOMES DE FRANCA, HUMBERTO LIMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE GOMES, ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE FERNANDO GUEDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ROSA SOARES DE ALMEIDA, FRANCISCA MARIA DE BRITO, CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA, MARIA JOSE JANUARIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA, IVONETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 2 de abril de 2025. MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista Judiciário
5. Processo 00005490320118150011
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0000549-03.2011.8.15.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DA NOBREGA SILVA SOTERO, RUBENS ANDRADE DE BARROS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO FREIRE DA SILVA, ARIZENEIDE GOMES DE FRANCA, HUMBERTO LIMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE GOMES, ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE FERNANDO GUEDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ROSA SOARES DE ALMEIDA, FRANCISCA MARIA DE BRITO, CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA, MARIA JOSE JANUARIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA, IVONETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 2 de abril de 2025. MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista Judiciário
6. Processo 00005490320118150011
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0000549-03.2011.8.15.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DA NOBREGA SILVA SOTERO, RUBENS ANDRADE DE BARROS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO FREIRE DA SILVA, ARIZENEIDE GOMES DE FRANCA, HUMBERTO LIMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE GOMES, ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE FERNANDO GUEDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ROSA SOARES DE ALMEIDA, FRANCISCA MARIA DE BRITO, CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA, MARIA JOSE JANUARIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA, IVONETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 2 de abril de 2025. MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista Judiciário
7. Processo 00005490320118150011
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0000549-03.2011.8.15.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DA NOBREGA SILVA SOTERO, RUBENS ANDRADE DE BARROS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO FREIRE DA SILVA, ARIZENEIDE GOMES DE FRANCA, HUMBERTO LIMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE GOMES, ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE FERNANDO GUEDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ROSA SOARES DE ALMEIDA, FRANCISCA MARIA DE BRITO, CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA, MARIA JOSE JANUARIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA, IVONETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 2 de abril de 2025. MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista Judiciário
8. Processo 00005490320118150011
   Tribunal: TJPB | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCESSO Nº 0000549-03.2011.8.15.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: IVONETE DA SILVA PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DA NOBREGA SILVA SOTERO, RUBENS ANDRADE DE BARROS, TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, ROSA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, PAULO FREIRE DA SILVA, ARIZENEIDE GOMES DE FRANCA, HUMBERTO LIMEIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUZINETE GOMES, ANTONIO LIMA DOS SANTOS, JOSE FERNANDO GUEDES, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ROSA SOARES DE ALMEIDA, FRANCISCA MARIA DE BRITO, CLAUDIA PARICIA PEREIRA SILVA, MARIA JOSE JANUARIO, MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVEIRA, IVONETE MARIA DA SILVA EXECUTADO: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 10ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 2 de abril de 2025. MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista Judiciário