Waldey Leite Leandro

Processos do Advogado

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2. Processo 00006069820254058205
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0000606-98.2025.4.05.8205 AUTOR: JOSEILMA FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: WALDEY LEITE LEANDRO - PB13958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, c/c o artigo 3º, §2º da Lei 14.331/2022, INTIMEM-SE as partes para ter ciência da juntada do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 5 (cinco) dias.
3. Processo 00019005920234058205
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0001900-59.2023.4.05.8205 AUTOR: MARIA VANDA SALVIANO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em face do INSS. Após deixar transcorrer o prazo para implantar o benefício, o INSS foi novamente intimado para cumprir a sentença, sob pena de multa, mas se manifestou acerca da decisão de id. 65954268, intempestivamente, em 05/05/2025 (id. 70180717), requerendo dilação de prazo. Apenas em 15/05/2025 acostou aos autos o cumprimento (id. 71476447). Em petição de id. 73157678, a parte autora requereu a aplicação da multa. Isto posto, considerando-se os 10 dias de atraso decorridos entre 22/04/2025 (prazo final de manifestação) e 15/05/2025 (apresentação do cumprimento), RATIFICO a multa já aplicada, ao tempo em que DETERMINO a expedição de RPV, correspondente à multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prossiga-se com a elaboração do requisitório da multa supramencionada. Ciência às partes. Patos/PB, data da validação. Juiz Federal [assinatura eletrônica]
4. Processo 00002500620254058205
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0000250-06.2025.4.05.8205 AUTOR: BETANIA VICENTE ALVES Advogado do(a) AUTOR: WALDEY LEITE LEANDRO - PB13958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, c/c o artigo 3º, §2º da Lei 14.331/2022, INTIMEM-SE as partes para ter ciência da juntada do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 5 (cinco) dias.
5. Processo 00002500620254058205
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0000250-06.2025.4.05.8205 AUTOR: BETANIA VICENTE ALVES Advogado do(a) AUTOR: WALDEY LEITE LEANDRO - PB13958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, c/c o artigo 3º, §2º da Lei 14.331/2022, INTIMEM-SE as partes para ter ciência da juntada do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 5 (cinco) dias.
6. Processo 00008338820254058205
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0000833-88.2025.4.05.8205 AUTOR: IVANEIDE MARIA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: WALDEY LEITE LEANDRO - PB13958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, c/c o artigo 3º, §2º da Lei 14.331/2022, INTIMEM-SE as partes para ter ciência da juntada do(s) laudo(s) pericial(is). Prazo: 5 (cinco) dias.
7. Processo 00014441520234058204
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
8. Processo 08019625720258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail cpg-cufaz@tjpb.jus.br. PROCESSO:0801962-57.2025.8.15.0001 AUTOR: EDUARDO JOSE DE BRITO BARBOSA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba[1]. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)