Carla Felinto Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 08396031620248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAMÍLIA Fórum Afonso Campos 5ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/nº. - 3ª andar, Liberdade, Campina Grande/PB CEP: 58410-050 Telefones: (83) 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: cpg-cufam@tjpb.jus.br Processo número - 0839603-16.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Guarda] AUTOR: J. R. P.REPRESENTANTE: M. R. P. REU: R. S. R. D. O. MANDADO DE INTIMAÇÃO [ADVOGADO - AUTOR] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Campina Grande/PB, intimo o(s) Advogado(s), abaixo nominado(s), para comparecer à audiência; Tipo: Instrução Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 24/09/2025 Hora: 11:00 h, por videoconferência, a se realizar na sala de reunião virtual desta Unidade, por meio do aplicativo Zoom, a qual deverá ser acessada, conforme dados abaixo: Advogado: ANDREZA VERY CAVALCANTE OAB: PB29874 Endereço: FREI JOAO, 107, CENTRO, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Advogado: MARIA IVONETE VALE NITAO OAB: PB32745 Endereço: R HUMBERTO BATISTA DE LIMA, 350, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-530 Advogado: CARLA FELINTO NOGUEIRA OAB: PB14113 Endereço: AV: Vigário Calixto , 2144, apto 103, itarare, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58411-070 Advogado: M. R. P. OAB: PB32839 Endereço: CAMPINA GRANDE, 1273, JARDIM PAULISTANO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-443 INTIME-SE TAMBÉM DO DESPACHO ID Num. 116519929. Dados de acesso à audiência: https://us02web.zoom.us/j/84835821317?pwd=EvdhfqbwHuu8upirzQ40gdkWhzULGD.1 ID da reunião: 848 3582 1317 Senha: 310909 Campina Grande-PB, 28 de julho de 2025. MARINEIDE BEZERRA SILVA FONSECA Técnico Judiciário Canais de atendimento [Segunda a sexta feira, das 07h às 13h]: Telefone: (83) 3310-2538 / WhatsApp: (83) 99145-6010 ou 99143-3910 / Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8444/cpg-cufam-atendimento
3. Processo 08396031620248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAMÍLIA Fórum Afonso Campos 5ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/nº. - 3ª andar, Liberdade, Campina Grande/PB CEP: 58410-050 Telefones: (83) 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: cpg-cufam@tjpb.jus.br Processo número - 0839603-16.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Guarda] AUTOR: J. R. P.REPRESENTANTE: M. R. P. REU: R. S. R. D. O. MANDADO DE INTIMAÇÃO [ADVOGADO - AUTOR] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Campina Grande/PB, intimo o(s) Advogado(s), abaixo nominado(s), para comparecer à audiência; Tipo: Instrução Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 24/09/2025 Hora: 11:00 h, por videoconferência, a se realizar na sala de reunião virtual desta Unidade, por meio do aplicativo Zoom, a qual deverá ser acessada, conforme dados abaixo: Advogado: ANDREZA VERY CAVALCANTE OAB: PB29874 Endereço: FREI JOAO, 107, CENTRO, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 Advogado: MARIA IVONETE VALE NITAO OAB: PB32745 Endereço: R HUMBERTO BATISTA DE LIMA, 350, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-530 Advogado: CARLA FELINTO NOGUEIRA OAB: PB14113 Endereço: AV: Vigário Calixto , 2144, apto 103, itarare, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58411-070 Advogado: M. R. P. OAB: PB32839 Endereço: CAMPINA GRANDE, 1273, JARDIM PAULISTANO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-443 INTIME-SE TAMBÉM DO DESPACHO ID Num. 116519929. Dados de acesso à audiência: https://us02web.zoom.us/j/84835821317?pwd=EvdhfqbwHuu8upirzQ40gdkWhzULGD.1 ID da reunião: 848 3582 1317 Senha: 310909 Campina Grande-PB, 28 de julho de 2025. MARINEIDE BEZERRA SILVA FONSECA Técnico Judiciário Canais de atendimento [Segunda a sexta feira, das 07h às 13h]: Telefone: (83) 3310-2538 / WhatsApp: (83) 99145-6010 ou 99143-3910 / Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8444/cpg-cufam-atendimento
4. Processo 08247177520258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 cpg-jciv03@tjpb.jus.br Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0824717-75.2025.8.15.0001 AUTOR: FRANCEUDA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 28/08/2025 Hora: 08:10 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
5. Processo 00005890620255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000589-06.2025.5.13.0009 AUTOR: LUCAS VINICIUS FARIAS SOARES RÉU: BARBOSA COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 894b4de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000589-06.2025.5.13.0009, ajuizada por LUCAS VINICIUS FARIAS SOARES em face de BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para, reconhecendo a reversão da justa causa para dispensa sem justa causa, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, após o trânsito em julgado, no prazo e forma do art. 880 da CLT, as seguintes parcelas deferidas: aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; acréscimo da multa de 40% do FGTS; multa do art. 477, §8º, da CLT; indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá providenciar a liberação dos depósitos do FGTS e realizar a entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos fundamentos. Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra, naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer parte do decisum. Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda. As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a 2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado na planilha em anexo. Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC). A intimação da União quanto aos recolhimentos previdenciários devidos nesta decisão deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 13/12/2013, bem como ao artigo 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Intimem-se às partes. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BARBOSA COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA
6. Processo 00005890620255130009
   Tribunal: TRT13 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000589-06.2025.5.13.0009 AUTOR: LUCAS VINICIUS FARIAS SOARES RÉU: BARBOSA COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 894b4de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide o MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB, nos autos da ação trabalhista autuada sob o número 0000589-06.2025.5.13.0009, ajuizada por LUCAS VINICIUS FARIAS SOARES em face de BARBOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para, reconhecendo a reversão da justa causa para dispensa sem justa causa, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, após o trânsito em julgado, no prazo e forma do art. 880 da CLT, as seguintes parcelas deferidas: aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; acréscimo da multa de 40% do FGTS; multa do art. 477, §8º, da CLT; indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá providenciar a liberação dos depósitos do FGTS e realizar a entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de conversão em indenização substitutiva. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos constantes nos fundamentos. Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra, naquilo que esclarece o presente dispositivo, passando a fazer parte do decisum. Ante os termos do art. 832, § 3º, da CLT, será observado o disposto no § 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, quanto à natureza jurídica das parcelas condenatórias. Caso a parcela deferida na sentença tenha natureza exclusivamente indenizatória, não haverá recolhimentos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda. As custas processuais em face da parte reclamada correspondem a 2% do montante da respectiva sucumbência, ante os termos do inciso I do § 1º do art. 789 da CLT, cujo valor encontra-se liquidado na planilha em anexo. Sentença líquida, conforme planilha em anexo, que é parte integrante deste dispositivo, na forma do Provimento TRT SCR nº 03/2020, conforme planilha em anexo, vez que quantificado o valor do julgado (§ 3º do artigo 509 do CPC). A intimação da União quanto aos recolhimentos previdenciários devidos nesta decisão deverá ser feita oportunamente, se e quando necessária na forma da lei, atentando-se para o disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério de Estado da Fazenda, publicada no DOU em 13/12/2013, bem como ao artigo 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 13ª Região. Ficam as partes advertidas que eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob infundado argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática, serão tidos como protelatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Intimem-se às partes. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS VINICIUS FARIAS SOARES
7. Processo 08384651420248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª VARA DE FAMÍLIA - CARTÓRIO UNIFICADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Processo nº 0838465-14.2024.8.15.0001 REPRESENTANTE: M. I. V. N. REU: T. F. B. MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO) De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campina Grande, INTIMO A PARTE, por seu(suas) Advogado(a)(s), Destinatário(a):DRA. CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA DRA.CARLA FELINTO NOGUEIRA para os termos da Sentença ID-115570002 em anexo. Canais de Atendimento: Segunda a Sexta das 7h as 13h - WhatsApp e Ligações (83) 99145-6010 / WhatsApp e Ligações (83) 99143-3910 / Audiências: (83) 99178-7515 / e-mail: cpg-cufam-atendimento@tjpb.jus.br / Balcão Virtual (videoconferência) https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8444/cpg-cufam-atendimento Campina Grande- PB, 9 de julho de 2025 . ANA MARIA LUCENA DAMASCENO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
8. Processo 08216146020258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA DE FAMÍLIA - CARTÓRIO UNIFICADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0821614-60.2025.8.15.0001 AUTOR: ANTONIO SOUZA DA SILVAREPRESENTANTE: MARIA JOSE SILVA CABRAL REU: MERI SILVA DE MORAES, ÂNGELA SILVA DE MORAES, ALCIONE SILVA DE MORAES, ANCELMO SILVA DE MORAES, JOSÉ FELICIANO SILVA DE MORAES MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO) De ordem da MM Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, INTIMO A PARTE AUTORA, por seu(s) Advogado(a)(s) Destinatário(a):DR. VICTOR EMMANUEL ALVES DE SOUZA DRA.CARLA FELINTO NOGUEIRA para os termos do Despacho ID-115559744 em anexo. Canais de Atendimento: Segunda a Sexta das 7h as 13h - Ligações (83) 99145-6010 / WhatsApp: (83) 99143-3910 / Audiências: (83) 99178-7515 / e-mail: cpg-cufam-atendimento@tjpb.jus.br / Balcão Virtual (videoconferência) https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8444/cpg-cufam-atendimento Campina Grande- PB, 8 de julho de 2025 . ANA MARIA LUCENA DAMASCENO Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)