Jullyanna Karlla Viegas Albino

Processos do Advogado

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2. Processo 08375048720248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete do Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes DESPACHO Processo nº: 0837504-87.2024.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Auxílio-transporte] RECORRENTE: ANA PAULA DE ARAUJO ALVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade da justiça gratuita à parte recorrente, eis que demonstrou a hipossuficiência financeira. 2. Recebo o recurso sem efeito suspensivo. Peço dia para julgamento. 3. Na forma do art. 177-H do RITJPB, inserido pela Resolução nº 17, de 14.05.2020, emitida pelo E. TJPB, inclua-se o feito em SESSÃO VIRTUAL designada pela Presidência desta douta Primeira Turma Recursal Permanente. 4. Concita-se à Secretaria especial atenção ao comando do art. 12 do CPC, a ordem de preferência prevista na legislação do idoso e, bem assim, as exceções relativas às doenças graves e em estado terminal. 5. Conclama-se, ainda, à Secretaria o cumprimento da regra do art. 45 da Lei nº 9.099/1995 que dispõe: “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”. 6. Na hipótese de ocorrência de qualquer dos eventos previstos nos incisos do art. 177-J do mencionado Regimento Interno, incluído pela referida resolução, que este gabinete seja informado imediatamente para as devidas providências, ressalvada orientação diversa do Presidente deste colegiado. 7. Ficam cientes as partes e seus respectivos patronos, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º, e art. 45, ambos da Lei nº 9.099/1995: "Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º. Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes." ENUNCIADO 85 – "O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento." (XIV Encontro – São Luis/MA). 8. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. FABÍCIO MEIRA MACEDO Juiz Relator em substituição
3. Processo 08004441120218150021
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .
4. Processo 08004441120218150021
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .
5. Processo 08017487920228152003
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
6. Processo 08000865720198150331
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800086-57.2019.8.15.0331 [Tarifas]. APELANTE: ELINALDO DA SILVA. APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.. DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito. Fixo prazo de quinze dias. Data e assinatura eletrônicas.
7. Processo 08004441120218150021
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .
8. Processo 08004441120218150021
   Tribunal: TJPB | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00 .