Andre Costa Barros Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00097989820244058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0009798-98.2024.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZ HONORIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON DE ABREU BARROS - PB19718, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR - PB14678, ANDRE COSTA BARROS NETO - PB3718, IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS - PB30037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara Federal-SJPB e considerando o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, do CPC), INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RETIFICAR/CORRIGIR os cálculos do valor da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Além das orientações do ato ordinatório anterior, observar o seguinte: 1.1. NOS CASOS DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS PARCELAS DE DÉCIMO TERCEIRO, POIS NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA ESTE PAGAMENTO. 1.2. NOS CASOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM GERAL, NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS PARCELAS DE DÉCIMO TERCEIRO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS DO ANO CORRENTE AO DA DATA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP), POIS TAL PAGAMENTO É REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA, exceto no caso de Salário-maternidade ou no caso de deferimento judicial apenas de parcelas pretéritas à sentença. Por exemplo: a sentença que defere apenas o pagamento dos atrasados do benefício referente ao período de março a outubro do mesmo ano. Nesse exemplo, o abono deve ser considerado na planilha de cálculo. 1.3. AS PARCELAS ATRASADAS DIZEM RESPEITO SOMENTE ÀS PARCELAS ENTRE A DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) E A DATA ANTERIOR À DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP). 1.4. NOS CASOS DE ACORDO O VALOR FINAL DO CÁLCULO DEVERÁ SER APRESENTADO COM INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL ACORDADO ENTRE AS PARTES. Observar em qual(is) das pendências elencadas acima, o devido caso se enquadra. Após a juntada do cálculo retificado, abrir-se-á vista à parte ré. Outrossim, sugerimos que as planilhas juntadas ao processo sejam baixadas em PDF, tendo em vista que, nesse formato, a coleta de dados, com os recursos de copiar e colar, torna-se mais fácil e prática, o que agiliza o trabalho de elaboração de RPV. Sousa-PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB
3. Processo 00002175320225130012
   Tribunal: TRT13 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATSum 0000217-53.2022.5.13.0012 AUTOR: ERIKA LINS CESAR E OUTROS (14) RÉU: SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f7235 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a manifestação de ID 96076fd, especialmente quanto ao item 3, DEFIRO o pedido de prosseguimento da execução com a efetiva averbação da penhora e a designação de hasta pública do imóvel localizado na Rua Tabelião Venâncio Santiago, nº 68, bairro de Tambaú, João Pessoa/PB, registrado em nome da Sra. Maria do Socorro Lima Cartaxo, CPF nº 236.408.204-87, conforme documentação acostada aos autos. Por outro lado, ressalto que, por ora, não há necessidade de prosseguimento da penhora quanto ao imóvel rural descrito no item 2 da referida manifestação, tendo em vista a dificuldade relatada na sua individualização e identificação precisa, a ausência de elementos comprobatórios suficientes quanto à sua composição, bem como a existência de bens alternativos já localizados e aptos à garantia da execução. Adota-se, assim, o princípio da menor onerosidade ao executado, nos termos do artigo 805 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, a fim de assegurar a efetividade da execução com menor sacrifício à parte devedora, sem prejuízo de posterior rediscussão quanto ao bem rural, caso necessário. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel constante na certidão de ID. 9bb829a e anexos, com as cautelas de praxe. Após, proceda à remessa dos autos à CRE para que o imóvel penhorado supra seja levado à hasta pública. SOUSA/PB, 07 de julho de 2025. ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA
4. Processo 00002175320225130012
   Tribunal: TRT13 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATSum 0000217-53.2022.5.13.0012 AUTOR: ERIKA LINS CESAR E OUTROS (14) RÉU: SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68f7235 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a manifestação de ID 96076fd, especialmente quanto ao item 3, DEFIRO o pedido de prosseguimento da execução com a efetiva averbação da penhora e a designação de hasta pública do imóvel localizado na Rua Tabelião Venâncio Santiago, nº 68, bairro de Tambaú, João Pessoa/PB, registrado em nome da Sra. Maria do Socorro Lima Cartaxo, CPF nº 236.408.204-87, conforme documentação acostada aos autos. Por outro lado, ressalto que, por ora, não há necessidade de prosseguimento da penhora quanto ao imóvel rural descrito no item 2 da referida manifestação, tendo em vista a dificuldade relatada na sua individualização e identificação precisa, a ausência de elementos comprobatórios suficientes quanto à sua composição, bem como a existência de bens alternativos já localizados e aptos à garantia da execução. Adota-se, assim, o princípio da menor onerosidade ao executado, nos termos do artigo 805 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, a fim de assegurar a efetividade da execução com menor sacrifício à parte devedora, sem prejuízo de posterior rediscussão quanto ao bem rural, caso necessário. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel constante na certidão de ID. 9bb829a e anexos, com as cautelas de praxe. Após, proceda à remessa dos autos à CRE para que o imóvel penhorado supra seja levado à hasta pública. SOUSA/PB, 07 de julho de 2025. ILINA MARIA JUREMA MARACAJA COUTINHO DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA LINS CESAR - TIEL ALEXANDRE DA SILVA - ANTONIO DE SOUZA BEZERRA - GIDASIO BEZERRA DE ABREU - JOSE ALBERTO PEREIRA GUIMARAES - FRANCISCO FILHO ALVES SOARES - JOAO FABIO HIGINO LINS - TIBURTINO DA SILVA CARTAXO - FERNANDO WANDERLEY SARMENTO DE SOUSA - VALBERTO TRAJANO FELIX - FRANCISCO ABRAAO FERNANDES DA SILVA - GILIARD LINS DE CARVALHO - LUIZ RODRIGUES MENDES - ANDRE DE MORAIS RODRIGUES - GILCIMAR ALVES SOARES
5. Processo 00090558820244058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 PROCESSO: 0009055-88.2024.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CREUZA MARIA DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON DE ABREU BARROS - PB19718, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR - PB14678, ANDRE COSTA BARROS NETO - PB3718, IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS - PB30037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara Federal-SJPB e considerando o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, do CPC), INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RETIFICAR/CORRIGIR os cálculos do valor da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Além das orientações do ato ordinatório anterior, observar o seguinte: 1.1. NOS CASOS DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS PARCELAS DE DÉCIMO TERCEIRO, POIS NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA ESTE PAGAMENTO. 1.2. NOS CASOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM GERAL, NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS PARCELAS DE DÉCIMO TERCEIRO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS DO ANO CORRENTE AO DA DATA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP), POIS TAL PAGAMENTO É REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA, exceto no caso de Salário-maternidade ou no caso de deferimento judicial apenas de parcelas pretéritas à sentença. Por exemplo: a sentença que defere apenas o pagamento dos atrasados do benefício referente ao período de março a outubro do mesmo ano. Nesse exemplo, o abono deve ser considerado na planilha de cálculo. 1.3. AS PARCELAS ATRASADAS DIZEM RESPEITO SOMENTE ÀS PARCELAS ENTRE A DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) E A DATA ANTERIOR À DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP). 1.4. NOS CASOS DE ACORDO O VALOR FINAL DO CÁLCULO DEVERÁ SER APRESENTADO COM INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL ACORDADO ENTRE AS PARTES. Observar em qual(is) das pendências elencadas acima, o devido caso se enquadra. Após a juntada do cálculo retificado, abrir-se-á vista à parte ré. Outrossim, sugerimos que as planilhas juntadas ao processo sejam baixadas em PDF, tendo em vista que, nesse formato, a coleta de dados, com os recursos de copiar e colar, torna-se mais fácil e prática, o que agiliza o trabalho de elaboração de RPV. Sousa-PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB
6. Processo 08001380320218150131
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979251/PB (2025/0244000-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS AGRAVADO : JOSE DE SOUZA ROLIM ADVOGADO : EDSON ANTONIO FARIAS - PB027047 AGRAVADO : FRANCISCA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOS : ANDRÉ COSTA BARROS JÚNIOR - PB014678 ALYSSON DE ABREU BARROS - PB019718 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
7. Processo 00097131520244058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0009713-15.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DIAS Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON DE ABREU BARROS - PB19718, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR - PB14678, IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS - PB30037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Sousa, 4 de julho de 2025
8. Processo 00061666420244058202
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0006166-64.2024.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GERALDO JOAO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON DE ABREU BARROS - PB19718, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR - PB14678, ANDRE COSTA BARROS NETO - PB3718, IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS - PB30037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Sousa, 4 de julho de 2025