George Ottavio Brasilino Olegario

Processos do Advogado

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2. Processo 00011927420248272725
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00007662620248272737
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível Nº 0000766-26.2024.8.27.2737/TO RELATORA : Juíza CIBELE MARIA BELLEZIA RECORRENTE : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) RECORRIDO : VANDERLAN ANDRADE AIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SOUZA (OAB BA078616) EMENTA : JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS. EMBARGOS REJEITADOS. I – Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, sendo admissíveis apenas para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material (art. 1.022 do CPC c/c art. 48 da Lei 9.099/95). II – Tendo o acórdão mantido integralmente a sentença de primeiro grau, que fixou de forma expressa a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, inexiste qualquer vício a ser sanado. III – A pretensão da embargante se limita à revisão do critério de atualização da condenação, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração. IV – Considera-se prequestionada a matéria jurídica suscitada nos embargos, ainda que rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, mantendo o acórdão na íntegra, com a advertência de que os reiterar será considerado expediente protelatório sujeito à multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Sem custas e sem honorários em relação aos presentes declaratórios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a). Palmas, 11 de julho de 2025.
4. Processo 00008208820258272726
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00082974620258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Agravo de Instrumento Nº 0008297-46.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 672) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: LUCELIA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO(A): JAYNARA CIRQUEIRA LOPES (OAB TO009663) ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759) AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Alvorada Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
6. Processo 00065291420188272706
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006529-14.2018.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A ADVOGADO(A) : NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB SP186680) RÉU : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB TO09310A) ADVOGADO(A) : WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A) : GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) RÉU : FAIRFAX COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00054241220228272722
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0005424-12.2022.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005424-12.2022.8.27.2722/TO APELANTE : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) APELADO : ECO-X DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA S/S (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A) : WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) ADVOGADO(A) : HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) ADVOGADO(A) : PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) ADVOGADO(A) : AMANDA SABIAO MENEGON (OAB TO012653) DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., com fundamento no Art. 1.042 do CPC. Em petição acostada no evento 67, as partes noticiaram a realização de transação judicial, pugnado pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório do necessário. Decido. De uma análise dos autos, não vislumbro qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional, isto porque, as formalidades pertinentes foram observadas, bem como não há evidências de que o pacto foi promovido com infringência a qualquer dispositivo legal. Não há, pois, óbices à homologação. Ex positis , HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PREJUDICADO o Agravo interposto no evento 62, na forma do Art. 932, III do Código de Processo Civil. Por fim, tendo em vista que no acordo nada tendo as partes disposto quanto às despesas, nos termos do Art. 90, §2º do CPC, condeno os litigantes, no importe de 50% para cada, nas custas processuais. Honorários na forma acordada. Transitado em julgado, promova-se a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 00054788920208272740
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005478-89.2020.8.27.2740/TO RELATOR : JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA AUTOR : FRANCISCO NEGREIROS SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) AUTOR : ANDREA AIRES COSTA NEGREIROS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496) RÉU : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 21/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada