Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000957220255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000095-72.2025.5.13.0032 AUTOR: ANA KAROLINA SILVA DE SALES RÉU: EDINALDO MIRANDA CLEMENTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df354fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar o reclamado, a pagar a reclamante, em valores a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas: a) aviso prévio (33 dias), saldo de salário de novembro de 2024 (15 dias), férias integrais 2023/2024, férias proporcionais (5/12, pela projeção do aviso prévio) ambas acrescidas do terço; 13º salário proporcional de 2023 (5/12), 13º integral de 2024, indenização de 40% do FGTS ; b) multa do art. 467, CLT sobre as parcelas referidas no item “a” desse dispositivo; c) FGTS do contrato; d) multa do artigo 477, §8º da CLT; e) horas extras com adicional e reflexos; f) intervalo intrajornada com adicional sem reflexos; g) adicional noturno com reflexos. Condeno, também, o reclamado no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamado, no importe de 10% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Determino que o reclamado proceda a anotação da CTPS da reclamante com os seguintes dados: período de 23/07/2023 a 02/01/2025 (pela projeção do aviso prévio), na função de atendente de delivery, com remuneração de R$ 1.520,00. A reclamada deverá proceder a anotação da CTPS com os dados acima definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de descumprimento, revertida para o reclamante, quando então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da CTPS do reclamante. Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir alvará para processamento do seguro-desemprego.. Concedo a reclamante o benefício da justiça gratuita e a segunda reclamada o benefício da assistência judiciária gratuita. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo os reclamados comprovarem nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 8.000,00, pelo reclamado. No caso de eventual Recurso Ordinário, o depósito recursal será devido pela metade, nos termos do art. 899, § 9º, CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO MIRANDA CLEMENTE - ME
3. Processo 00000957220255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000095-72.2025.5.13.0032 AUTOR: ANA KAROLINA SILVA DE SALES RÉU: EDINALDO MIRANDA CLEMENTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df354fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar o reclamado, a pagar a reclamante, em valores a serem encontrados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as seguintes parcelas: a) aviso prévio (33 dias), saldo de salário de novembro de 2024 (15 dias), férias integrais 2023/2024, férias proporcionais (5/12, pela projeção do aviso prévio) ambas acrescidas do terço; 13º salário proporcional de 2023 (5/12), 13º integral de 2024, indenização de 40% do FGTS ; b) multa do art. 467, CLT sobre as parcelas referidas no item “a” desse dispositivo; c) FGTS do contrato; d) multa do artigo 477, §8º da CLT; e) horas extras com adicional e reflexos; f) intervalo intrajornada com adicional sem reflexos; g) adicional noturno com reflexos. Condeno, também, o reclamado no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Condeno o reclamante no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do reclamado, no importe de 10% sobre os pedidos em que foi sucumbente, suspendendo sua exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Determino que o reclamado proceda a anotação da CTPS da reclamante com os seguintes dados: período de 23/07/2023 a 02/01/2025 (pela projeção do aviso prévio), na função de atendente de delivery, com remuneração de R$ 1.520,00. A reclamada deverá proceder a anotação da CTPS com os dados acima definidos. O prazo para cumprimento da obrigação de fazer será de dez dias, contados de sua notificação para tanto, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 3.000,00, em caso de descumprimento, revertida para o reclamante, quando então a secretaria da Vara do Trabalho fará a anotação da CTPS do reclamante. Após o trânsito em julgado, deverá a secretaria expedir alvará para processamento do seguro-desemprego.. Concedo a reclamante o benefício da justiça gratuita e a segunda reclamada o benefício da assistência judiciária gratuita. Autorizo a retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, devendo os reclamados comprovarem nos autos o seu recolhimento, inclusive sobre sua cota parte nas contribuições previdenciárias. Custas de R$ 160,00, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 8.000,00, pelo reclamado. No caso de eventual Recurso Ordinário, o depósito recursal será devido pela metade, nos termos do art. 899, § 9º, CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA KAROLINA SILVA DE SALES
4. Processo 08096837420258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: jpa-jciv06@tjpb.jus.br; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO PROCESSO: 0809683-74.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Atraso de vôo] AUTOR: RUTH DE CARVALHO FERREIRA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: RUTH DE CARVALHO FERREIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que o(s) respectivo(s) alvará(s) foi(ram) pago(s) através do sistema BRB-Jus do Banco de Brasília - BRB, conforme determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme comprovante anexado aos autos, advertindo-se, ainda, que, não havendo outros requerimentos, e existindo determinação do Juízo, o presente feito será arquivado, independente de nova intimação. Advogados do(a) AUTOR: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO - PB12828, REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO - PB15242 JOÃO PESSOA-PB, em 25 de julho de 2025. De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
5. Processo 08163177220258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Considerando os efeitos modificativos dos embargos apresentados, nos termos do §2º,art. 1.023, CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias. Campina Grande-PB, data do certificado digital . Juiz de Direito
6. Processo 01470005020135130005
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0147000-50.2013.5.13.0005 AUTOR: JOSE GUILHERME CUNHA PEREIRA RÉU: PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e303e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte exequente, acerca da petição e documentos em anexo, no prazo legal JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL COURA LEMOS - NATALIA COURA DANTAS - PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP
7. Processo 01470005020135130005
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0147000-50.2013.5.13.0005 AUTOR: JOSE GUILHERME CUNHA PEREIRA RÉU: PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e303e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte exequente, acerca da petição e documentos em anexo, no prazo legal JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GUILHERME CUNHA PEREIRA
8. Processo 08247212920258152001
   Tribunal: TJPB | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0824721-29.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ROBSON DA SILVA FEITOSA RÉU: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]