Dr. Petrúccio Sousa Ferreira Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 00001893820245130005
   Tribunal: TRT13 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000189-38.2024.5.13.0005 distribuído para 1ª Turma - Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt13.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300085600000014739921?instancia=2
3. Processo 00013994620245130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO RORSum 0001399-46.2024.5.13.0031 RECORRENTE: REINALDO ALVES GOMES RECORRIDO: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REINALDO ALVES GOMES Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID f967345. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 04 de julho de 2025. LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO ALVES GOMES
4. Processo 00013994620245130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: PAULO MAIA FILHO RORSum 0001399-46.2024.5.13.0031 RECORRENTE: REINALDO ALVES GOMES RECORRIDO: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID f967345. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 04 de julho de 2025. LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
5. Processo 08021959520258150731
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av. Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: cbd-jems@tjpb.jus.br Nº do processo: 0802195-95.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ PROMOVIDO: REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 13/08/2025 11:00 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL. OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av. Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222). OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings. CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/89374566079 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada. Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência. Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos. CABEDELO, 4 de julho de 2025. NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório
6. Processo 00125963820244058200
   Tribunal: TRF5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0012596-38.2024.4.05.8200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FRANCISCO FERREIRA GOMES Advogado(s) do reclamante: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de pedido de habilitação formulado por sucessores em razão do falecimento do ocupante originário do polo ativo da demanda, Sr. FRANCISCO FERREIRA GOMES. Com vistas, o réu informou que não tem nada a opor ao pedido (doc. 74678889). Eis o breve relatório da hipótese em estudo. Passo a decidir. É aplicável ao presente caso o Decreto n. 85.845/1981, o qual regulamentou a Lei n. 6.858/1980, visando a desburocratizar o recebimento de valores não recebidos em vida pelas pessoas nele designadas, independentemente de inventário ou arrolamento. Desse modo, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 1º da Lei n. 6.858/1980). O art. 5º do Decreto nº 85.845/1981, por sua vez, reitera o que foi dito acima. No caso dos autos, conforme se observa da petição constante do doc. 64298453, foi requerida habilitação dos filhos do falecido, comprovando esta qualidade por meio de documentação idônea, conforme consta docs. 64298474 a 64298480 e 72995327 a 72995329. Outrossim, informa o advogado dos habilitandos serem os peticionários os únicos herdeiros do falecido, os quais assumiram toda a responsabilidade pelas informações prestadas, estando cientes das penalidades da lei para as falsas declarações (doc. 72995327). Deste modo, diante da documentação, de onde se constata serem os requerentes herdeiros necessários do falecido, é devido o pagamento a eles dos valores devidos à parte autora falecida. Diante desse cenário, defiro a habilitação de MARIA GISLEINE DA SILVA FERREIRA, GEICIANE GABRIELA DA SILVA FERREIRA e F. A. F. D. S., menor impúbere, representado por sua irmã GEICIANE GABRIELA DA SILVA FERREIRA, qualificados nos autos e sendo-lhes, proporcionalmente, o pagamento dos valores relativos a parte autora falecida da revisão deferida na sentença do doc. 55149658, quanto ao período de DIB (27/01/2017) até 07/10/2024 (data do óbito do autor), observada a prescrição quinquenal, corrigidas e com juros de mora, observada a renúncia do crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme planilha em anexo. Ao Distribuidor para correções cartorárias no polo ativo da demanda, devendo nele constar o nome dos habilitado. Intimem-se. Correções Cartorárias. Após, não havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se as respectivas RPVs. João Pessoa, data supra. JUIZ FEDERAL
7. Processo 00014245620245130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0001424-56.2024.5.13.0032 EXEQUENTE: JEFFERSON MARCELO DA CRUZ SOUZA EXECUTADO: JO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESTAURANTES LTDA E OUTROS (2) Fica o beneficiário (JEFFERSON MARCELO DA CRUZ SOUZA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos.  Obs.: Intimação gerada automaticamente. JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2025. DIOGO FERREIRA BELTRAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON MARCELO DA CRUZ SOUZA
8. Processo 00014400320245130002
   Tribunal: TRT13 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0001440-03.2024.5.13.0002 AUTOR: ANDERSON WILLIAN RODRIGUES DA SILVA RÉU: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 351a1d0 proferida nos autos. DECISÃO   Decorrido o prazo concedido à reclamada para pagar a dívida dos autos, ou garantir a execução, a mesma requereu a designação de audiência de conciliação. O autor se manifestou e afirmou que não possui interesse em conciliar. Determina-se, desde já, o bloqueio eletrônico de numerário bastante à garantia integral da dívida por meio do sistema SISBAJUD, com a opção de reiteração no prazo máximo permitido pelo sistema, em desfavor do(a) executado(a), cujos valores deverão ser disponibilizados ao Juízo, de imediato, junto às agências locais do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Efetivado o bloqueio, dê-se ciência à parte ré, no prazo legal. Restando a diligência junto ao SISBAJUD infrutífera, inclua-se o nome da executada no BNDT, e deflagrem-se os demais atos executórios eletrônicos, por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, DOI e CNIB. Em não logrando efeito as pesquisas anteriores, nos termos dos arts. 517 do CPC e 883-A da CLT, proceda-se ao protesto extrajudicial do título exequendo, abrangendo a totalidade da dívida, por meio de comunicação eletrônica junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos desta Comarca, devendo ser esclarecido que o eventual pagamento deve ser feito em conta judicial à disposição desta Unidade Judiciária, ficando desde já autorizada, caso haja pedido do(a) reclamante, a utilização dos sistemas Sniper, Prevjud, Infoseg e CCS. Considerando que é dever do Juiz estimular a conciliação e outras formas amigáveis de solução de conflitos, sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, defere-se o pedido de designação de audiência, ficando esta marcada para o dia 11/07/2025, às 9h00, na modalidade presencial. JOAO PESSOA/PB, 03 de julho de 2025. SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA