Humberto De Brito Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 08005521620238150071
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800552-16.2023.8.15.0071 REQUERENTE: CLAUDETE FRANKLIN SANTOS OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: FABIANO LUIZ SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de cumprimento da determinação constante no ID 107280222, renove-se a intimação da inventariante, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente acerca dos requerimentos formulados por este Juízo. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
3. Processo 08005521620238150071
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800552-16.2023.8.15.0071 REQUERENTE: CLAUDETE FRANKLIN SANTOS OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: FABIANO LUIZ SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de cumprimento da determinação constante no ID 107280222, renove-se a intimação da inventariante, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente acerca dos requerimentos formulados por este Juízo. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
4. Processo 08005521620238150071
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800552-16.2023.8.15.0071 REQUERENTE: CLAUDETE FRANKLIN SANTOS OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: FABIANO LUIZ SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de cumprimento da determinação constante no ID 107280222, renove-se a intimação da inventariante, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente acerca dos requerimentos formulados por este Juízo. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
5. Processo 08005521620238150071
   Tribunal: TJPB | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0800552-16.2023.8.15.0071 REQUERENTE: CLAUDETE FRANKLIN SANTOS OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: FABIANO LUIZ SOARES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de cumprimento da determinação constante no ID 107280222, renove-se a intimação da inventariante, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente acerca dos requerimentos formulados por este Juízo. Cumpra-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
6. Processo 08010018120178150071
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801001-81.2017.8.15.0071 EXEQUENTE: CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc. A parte autora, por intermédio de seus advogados, requereu, na petição de ID 115254225, o recebimento do valor de R$ 21.052,91 (vinte e um mil, cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), correspondente a 30% de honorários advocatícios. Ocorre que no âmbito do Município de Areia, nos termos da Lei Municipal n° 587/2002, é definida como débito ou obrigação de pequeno valor perante a Fazenda Municipal, para fins de recebimento através de RPV, a quantia equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 7.590,00. Sendo assim, antes de determinar o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
7. Processo 08010018120178150071
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801001-81.2017.8.15.0071 EXEQUENTE: CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc. A parte autora, por intermédio de seus advogados, requereu, na petição de ID 115254225, o recebimento do valor de R$ 21.052,91 (vinte e um mil, cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), correspondente a 30% de honorários advocatícios. Ocorre que no âmbito do Município de Areia, nos termos da Lei Municipal n° 587/2002, é definida como débito ou obrigação de pequeno valor perante a Fazenda Municipal, para fins de recebimento através de RPV, a quantia equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 7.590,00. Sendo assim, antes de determinar o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
8. Processo 08010018120178150071
   Tribunal: TJPB | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: are-vuni@tjpb.jus.br Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801001-81.2017.8.15.0071 EXEQUENTE: CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc. A parte autora, por intermédio de seus advogados, requereu, na petição de ID 115254225, o recebimento do valor de R$ 21.052,91 (vinte e um mil, cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), correspondente a 30% de honorários advocatícios. Ocorre que no âmbito do Município de Areia, nos termos da Lei Municipal n° 587/2002, é definida como débito ou obrigação de pequeno valor perante a Fazenda Municipal, para fins de recebimento através de RPV, a quantia equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 7.590,00. Sendo assim, antes de determinar o pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito