Rômulo Bezerra De Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 00007053520178150381
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000705-35.2017.8.15.0381 [Leve] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEONILDO JOSE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. 01 - Intime-se o causídico subscritor do Pedido de Habilitação, Defesa Prévia e Alegações Finais, para que no prazo de 05 dias, junte aos autos a Procuração devidamente assinada pelo acusado. 02 - Após, autos conclusos. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
3. Processo 00007053520178150381
   Tribunal: TJPB | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000705-35.2017.8.15.0381 [Leve] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEONILDO JOSE ARAUJO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. 01 - Intime-se o causídico subscritor do Pedido de Habilitação, Defesa Prévia e Alegações Finais, para que no prazo de 05 dias, junte aos autos a Procuração devidamente assinada pelo acusado. 02 - Após, autos conclusos. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
4. Processo 08003891820198150381
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana INVENTÁRIO (39) 0800389-18.2019.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 110749308 e documentos que se seguem, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
5. Processo 08003891820198150381
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana INVENTÁRIO (39) 0800389-18.2019.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 110749308 e documentos que se seguem, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
6. Processo 08003891820198150381
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana INVENTÁRIO (39) 0800389-18.2019.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 110749308 e documentos que se seguem, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
7. Processo 08003891820198150381
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana INVENTÁRIO (39) 0800389-18.2019.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 110749308 e documentos que se seguem, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
8. Processo 00001391820198150381
   Tribunal: TJPB | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000139-18.2019.8.15.0381 [Subtração de Incapazes] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LEDA DA SILVA ANDRADE SENTENÇA EMENTA: AÇÃO PENAL – Proposta Ministerial de suspensão condicional do processo aceita pelo acusado e seu defensor – Cumprimento total das condições impostas. Extinção da punibilidade “Restando demonstrado o cumprimento da pena, decreta-se a extinção da punibilidade.” LEDA DA SILVA ANDRADE, já qualificado(a)(s), aceitou(aram) proposta ministerial, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 para cumprimento de suspensão condicional do processo, conforme ID 72137203. Os autos noticiam e comprovam o cumprimento da reprimenda pelo(a) ré(u), tendo a douta representante do Ministério Público opinado pelo decreto da extinção da punibilidade, ID 113156560. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que a reprimenda já foi cabalmente cumprida por LEDA DA SILVA ANDRADE, 02 (dois) anos de suspensão condicional, tanto que o ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade. Nada mais há a fazer, a não ser declarar extinta a punibilidade. Pelo exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis à espécie, além do mais que dos autos consta, DECLARO extinta a punibilidade do(a)(s) transator(a)(s) LEDA DA SILVA ANDRADE, já qualificado(a)(s), relativamente aos fatos apurados no presente procedimento, tudo em virtude do cumprimento integral das condições anteriormente fixadas. Por fim, considero dispensável a intimação do autor do fato quanto à presente sentença, à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da ausência de prejuízo, em consonância com o enunciado 105 do FONAJE. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas pertinentes. Publicação e registros eletrônicos. Itabaiana, datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito