Andrey Levi Diogenes Magalhaes

Processos do Advogado

1. Processo 10646349120148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064634-91.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.B.B.M.C.B. - Associação Hospitalar São João da Escócia - - Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - - Ignácio Raphael de Souto Junior - Fl. 1012: Comprove-se o trânsito em julgado do acórdão, em 15 dias. No mais, aguarde-se o decurso de prazo anteriormente concedido para apresentação de documento pelo exequente, visando o julgamento da impugnação apresentada pelo coexecutado.. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SANDRO MACIEL FERNANDES (OAB 20544/PB), ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR (OAB 16008/PE), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
2. Processo 08171254820238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.
3. Processo 00005256920224058201
   Tribunal: TRF5 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000525-69.2022.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): TATIANA VANESSA DE JESUS MOURA Advogado(s) do reclamante: ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. LIVIO AUGUSTO MONTALVAO COSTA CARVALHO Diretor de Secretaria
4. Processo 20817242120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081724-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Romero de Albuquerque Cavalcanti Filho - Agravado: China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR ROMERO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O AGRAVANTE ALEGA NULIDADE DA CITAÇÃO, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E NULIDADE DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO; (II) OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; (III) COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO; E (IV) LEGALIDADE DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CITAÇÃO FOI CONSIDERADA VÁLIDA CONFORME O ART. 248, § 4º, DO CPC, QUE PERMITE A ENTREGA A FUNCIONÁRIO DA PORTARIA EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. 4. NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O EXEQUENTE NÃO PERMANCEU INERTE, ADOTANDO MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. 5. A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO PODE SER ARGUIDA POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POIS SE TRATA DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, NÃO DE ORDEM PÚBLICA. 6. A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL FOI REALIZADA EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO NULIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CITAÇÃO EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO É VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. 2. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE CONFIGURA SEM INÉRCIA DO EXEQUENTE. 3. A INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO É DISCUTÍVEL POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 4. A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL É VÁLIDA SE REALIZADA CONFORME A LEI.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 248, § 4º; CC, ART. 206, § 5º, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2102325-92.2018.8.26.0000, REL. DES. ADÍLSON DE ARAÚJO, J. 15.06.18.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2217888-03.2019.8.26.0000, REL. DES. ALFREDO ATTIÉ, J. 08.06.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Maciel Fernandes (OAB: 20544/PB) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Roberto Nunes Machado Cotias Júnior (OAB: 16008/PE) - 3º andar